27ª Sessão Ordinária - 26/04/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para tecer alguns comentários, baseado no que estamos acompanhando pelos meios de comunicação, sobre o verdadeiro papel do Estado, se o Estado e a instituição estão servindo ao seu povo, qual a situação dos Poderes constituídos desta Nação brasileira e qual a expectativa e a esperança que o cidadão pode ter dos Poderes constituídos desta Nação.
O que estamos pensando, hoje, dos nossos Poderes? Nós, que temos acompanhado a falência dos Poder Público, a sua incapacidade de servir o cidadão, podemos dar o testemunho do que está acontecendo neste País, porque a partir do momento que tivemos que criar CPIs para podermos, através dela, ser objeto de fiscalização, de investigação ou de denúncia, foi porque as instituições constituídas para fazer isso não conseguiram corresponder, não conseguiram fazer o mínimo que a sociedade espera.
Por isso que temos em andamento CPIs importantes neste País e nesta Casa Legislativa; CPIs essas que mostram para a sociedade a força do crime organizado, do narcotráfico; do poder concentrado economicamente na mão, hoje, do crime organizado, que domina, que apavora e que estarrece todos nós. Então, essas CPIs existentes hoje no nosso País começam a mostrar para a sociedade essa realidade.
Mas a sociedade, por um outro lado, fica a imaginar o que fazem, então, as Polícias Federal, Civil e Militar e as instituições que estão à serviço da proteção do cidadão! Será que não são operantes? Será que não são capazes, ou é o sistema nacional que inibe, que prejudica e que, muitas vezes, dificulta a ação com resultados daquele trabalho desenvolvido por esses segmentos?!
Nós temos acompanhado o excelente trabalho do investigador, do policial que investiga, que persegue e que, muitas vezes, atua e prende. Mas ele depois encontra muitos obstáculos ao encaminhar um delinqüente à Justiça, pois esse, através de um bom advogado e da proteção dos mecanismos da lei, consegue defender-se ou alongar esse processo para a eternidade, ficando a sensação no seio da sociedade de que há uma impunidade. Então, seqüelas muito grandes no seio da sociedade estão sendo causadas pelo crime organizado e pela atuação do narcotráfico neste País.
O que muito nos entristece é ver uma Nação importante como a nossa estar impotente frente a essa grande organização que está surgindo no País, que é o crime organizado.
Temos acompanhado depoimentos de mães, de cidadãos que hoje acreditam mais na proteção ao criminoso do que ao da própria instituição que foi criada para protegê-los; depoimentos de que a sociedade está perdendo a fé e a esperança na proteção daqueles que foram constituídos com o poder e o dever de cuidar e zelar pelo cidadão.
Que País é este? Em que País estamos vivendo? Que País estamos construindo? O que esperam os nossos filhos? Qual o futuro para os nossos netos?
Precisamos resgatar, neste País, sim, a força da lei, uma atuação mais capaz e mais pertinente da Justiça, e mecanismos legais para fazer com que o criminoso vá para a cadeia, porque lá é o lugar de bandido. Em contrapartida, as cadeias deste País estão entupidas com aqueles ladrões baratos, com aqueles pés-de-chinelo, como se diz na gíria, pois as pessoas que têm poder aquisitivo - e isso o narcotraficante e o crime organizado têm - encontram caminhos dentro da Justiça para continuarem na impunidade e cometendo os seus crimes.
E eu vou citar aqui um caso que acompanhei através da rede nacional, da Rede Globo, onde foi mostrada a ficha criminal de um cidadão brasileiro que, desde 1957, vem cometendo crimes e continua impune até hoje. Esse cidadão, que tem 95 BO, deu 95 golpes àquelas pessoas que, na esperança de comprar a sua casa, a sua terra, acabavam dando o seu dinheiro a ele, e esse, por conseqüência, vendia um bem que não era seu. Só depois de dois ou três dias é que elas percebiam que haviam comprado um bem que não tinha documento legal.
A partir daí não havia mais a figura do flagrante e esse cidadão não poderia, então, permanecer na cadeia. Assim, continua ele com uma ficha criminal sem tamanho, enganando o cidadão brasileiro que está indefeso perante aqueles mecanismos que a Justiça tem e oferece em proteção ao criminoso, ao bandido, ao assaltante.
Isso não pode continuar acontecendo! Quem vai defender a sociedade?! Quem vai defender aquele que está sendo hoje assaltado, seqüestrado e privado, muitas vezes até da sua tranqüilidade, porque o seu filho sai hoje para ir à escola e não sabe mais se vai voltar, pois até na escola já estão matando. E as escolas, por causa disso, estão se transformando numa grande cadeia, estão cercadas por altas grades.
Onde vamos encontrar paz?! Onde está a esperança do povo?
A insegurança está invadindo a tranqüilidade do cidadão brasileiro; está angustiando o cidadão brasileiro, a tal ponto de esquecermos a miséria em que estamos vivendo; a tal ponto de esquecermos a dificuldade de poder oferecer o básico em termos de alimentação digna para a nossa família, que não temos mais emprego neste País; a tal ponto de esquecermos a situação de dificuldade em que vive o nosso agricultor, a situação de miséria em que vivem mais de 70 milhões de brasileiros!
Então, a maior preocupação desta Nação é a Segurança! A Segurança, hoje, transformou-se na maior ansiedade, na maior carência, na maior necessidade de toda a sociedade brasileira.
Estes são os questionamentos que gostaríamos de fazer hoje.
Esperamos conseguir, com esta CPI, tanto estadual quanto nacional, alertar os Governantes desta Nação brasileira que o povo está desesperado e desprotegido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)