37ª Sessão Ordinária - 17/05/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, para poder aqui, registrar alguns fatos importantes, decorrentes dos encaminhamentos após a greve dos caminhoneiros, dias primeiro, dois, três, quatro, cinco e seis, não só em Santa Catarina, mais em todo o País.
No ano que passou, houve uma paralisação de três dias, e nesses três dias os caminhoneiros pararam e parou o País. Faltou matéria prima nas indústrias pois não havia como os caminhões se locomoverem para levarem suas produções.
Evidentemente, faltou comida em várias cidades. As indústrias praticamente paralisaram, os postos de gasolina ficaram sem petróleo.
Fruto disso, houve uma negociação, meu caro Presidente, e nessa negociação, o Governo assumiu alguns pontos que são fundamentais para a categoria dos caminhoneiros catarinenses e brasileiros.
Só que o tempo foi passando e o Governo não concluiu esses pontos que eram indispensáveis para a sobrevivência da categoria e além disso subiu o combustível porque esse é o Brasil.
Sobe o combustível lá fora, sobe no Brasil. Só que quando baixa lá fora aqui permanece em alta.
Quero dizer, é assim que o Governo está conduzindo o processo. Só no ano de 1999 o óleo diesel subiu 57% o óleo diesel. Isto significa que inviabilizou. Além dos 57% começaram a implantar o pedágio.
Em algumas estradas do Paraná o pedágio é mais caro que o próprio combustível. Apesar de todo o aumento que teve o combustível o pedágio é mais caro. Hoje na Dutra, de São Paulo ao Rio de Janeiro, gasta-se mais em pedágio do que em óleo diesel. Na Castelo Branco a mesma coisa.
Agora, há poucos instantes, foi convocada uma reunião para discutir a questão do pedágio da 470 em Santa Catarina.
Eu acho que está na hora de parar com esta vergonha, porque se pega o dinheiro do povo brasileiro para construir a rodovia e depois entrega-se ao poder privado para cobrar pedágio. É o povo que paga a conta!
Está na hora de acabar com esse abuso! Eu quis incluir a 470 porque se fala em pedágio.
Eu me pronunciei aqui, desde o início, contra qualquer tipo de pedágio porque as obras foram construídas com o dinheiro do povo brasileiro. E pagar pedágio depois de construir com o dinheiro do povo é uma injustiça com a sociedade.
Se esta obra fosse feita por uma empresa privada e depois cobrassem pedágio é outra história. Mas pegar prontinha, como se comenta da BR-101....
Quer dizer, se gasta o dinheiro público e depois privatiza, entrega às empresas a concessão das rodovias para depois cobrar pedágio.
Evidentemente que por isso houve esta outra paralisação. E nessa paralisação a negociação foi mais forte. Foi editada uma medida provisória no dia 5/5, e esta medida provisória teve que ser publicada no dia 6/5 no diário Oficial da União e passar a ser lei.
Só que nós estamos encontrando algumas dificuldades, porque o vale-pedágio é difícil de implantar e as empresas de transporte estão pagando vale pedágio, mas estão descontando do frete do caminhoneiro.
E não é este o compromisso que o Governo Federal assumiu conosco. A empresa tem que pagar o vale-pedágio e não descontar do caminhoneiro.
Prometeram colocar para fiscalizar a Polícia Federal, além da Polícia Rodoviária Federal e, evidentemente, os Procons, o Ministério Público. Esta estrutura para nós é muito pequena, porque nós não temos uma tabela de frete para embasar os pontos fundamentais e para que não haja desconto do caminhoneiro porque o ele já não agüenta mais.
Baseado nesse ponto, o pedágio e a tabela de frete, tem que considerar que o chassis de ônibus não é chassis de caminhão para efeito de transportes, pois é uma profissão de risco, Deputado Nelson Goetten, a profissão de caminhoneiro é uma profissão de risco.
Uma profissão na qual se trabalha 25 anos e parece que já trabalhou 45. Não se tem mais visão, não se tem mais golpe de vista, se corre risco de vida.
Então, não se pode passar dos 25 anos de serviço. A aposentadoria especial para os caminhoneiros é um item fundamental! E estamos exigindo do Governo federal que possamos também nessa própria medida provisória, fazer uma emenda no Congresso Nacional para que o caminhão possa transitar até às 23h. Daí em diante que seja expressamente proibido caminhão viajar. Por quê? Porque é das 23h às 5h que os acidentes acontecem, os roubos. Queremos impedir que isto aconteça.
Deputado Romildo Titon, com isto irá sobrar, evidentemente, mais cargas para os caminhoneiros transportarem e a situação irá melhorar.
É um mínimo de segurança para que os caminhoneiros descansem, porque hoje, do jeito que está a situação do transporte brasileiro, a empresa que carrega um caminhão diz para o caminhoneiro que, se conseguir chegar em Porto Alegre em 36 horas irá ganhar um prêmio xis. O motorista toca direto para ganhar o prêmio. É por isso que de madrugada os caminhões são roubados, sofrem acidentes. Queremos que isso seja reduzido.
Queremos um mínimo de dignidade, de segurança para o caminhoneiro na estrada e uma série de coisas que estamos tratando com muita responsabilidade.
Tenho a honra de registrar, que entre as Federações, as Confederações, os Sindicatos brasileiros, fui incluído, como Parlamentar, para fazer parte desse fórum, onde de 30 em 30 dias será feito o balanço do que vai ou não ser cumprido, e encontrada uma forma de incrementar esse compromisso, que irá se transformar numa Medida Provisória, em lei no Congresso Nacional.
É por esses pontos que amanhã às 6h viajaremos para Brasília e às 14h estaremos no fórum de negociação, juntamente com 5 Ministros e as representações dos caminhoneiros brasileiros. Fomos convidados para a realização do primeiro fórum e agora fazemos parte deste fórum permanente, que de 30 em 30 dias irá discutir se a lei está sendo colocada em prática ou não.
Estas questões são fundamentais para a categoria mais importante do País que é a do caminhoneiro, que transporta pelos tapetes pretos a riqueza do Brasil. Noventa por cento da economia brasileira é transportada através de caminhão.
Os caminhoneiros desejam condições de sobrevivência para as saldar suas prestações, seu seguro e sustentar sua família, e deseja continuar trabalhando para a retomada do desenvolvimento e para uma melhor qualidade de vida da população.
Temos responsabilidades, por sermos Parlamentares e por fazermos parte deste segmento, no sentido de defender os caminhoneiros catarinenses e brasileiros, que no meu ponto de vista pertencem à categoria que mais trabalha no País.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz.
Constantemente V.Exa. tem preocupações com a classe dos caminhoneiros do Brasil, no sentido de solucionar suas reivindicações.
A última paralisação dos caminhoneiros realmente causou fatos estranhos e um deles é o pedágio.
Três preocupações importantes foram analisadas na época da paralisação: a briga pela liderança e pela disputa do comando de greve; a intenção do Governo Federal em acabar com a greve rapidamente e a ação violenta da Polícia. Essas três questões foram muito preocupantes. Com relação à preocupação da Polícia e do Governo Federal, concluo que a pressa de se acabar com a paralisação dos caminhoneiros foi pelo medo de que se unissem ao Movimento Sem Terra. Aí o Brasil realmente pararia.
A maior preocupação que tive naquele momento foi a disputa pelo comando da greve, porque, infelizmente, vai resultar em prejuízos, pois não foi negociada. Não teve um representante legítimo da classe frente às negociações com o Governo Federal.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte, Deputado Romildo Titon.
V.Exa. está com a razão! A verdade é que quem foi negociar foi colher no terreno dos outros, porque quem mobilizou tudo isso foi Nélio Botelho!
Esse desentendimento dos sindicatos com a federação da categoria foi o que enfraqueceu essas negociações.
Estamos tentando fazer com que o Nélio Botelho participe dos encontros em Brasília. Eu fiz uma proposta em Porto Alegre para unificar! Termos uma Confederação. As federações nos Estados e os sindicatos nas pontas, pois daí teríamos o fortalecimento da categoria.
Agora, eu quero registrar que na sexta-feira última, em reunião com o Ministro dos Transportes em Porto Alegre, e estavam lá os Presidentes dos Sindicatos dos Caminhoneiros de Concórdia, de Chapecó e de Xaxim. O Oeste de Santa Catarina estava presente! Eu fiquei orgulhoso! Estavam o Sul e o Oeste de Santa Catarina lutando pela categoria. Eu fiquei orgulhoso de ver aquela representação.
Eu quero dizer que precisamos lutar pela unificação, os sindicatos e as federações da categoria, para que tenhamos um grande êxito. O Brasil precisa dos caminhoneiros e os caminhoneiros precisam sobreviver. Eles têm que se unir para termos a retomada do desenvolvimento, a garantia do crescimento.
Não vou votar em favor de pedágio na BR-470 e nem em nenhum tipo de pedágio em Santa Catarina ou no Brasil, porque eu sou contra o pedágio.
Eu sou contra o pedágio por uma razão: o dinheiro público é para construir rodovias e as estão privatizando para meter a mão no bolso do contribuinte! Aqui no Brasil a competência do Governo é criar tributos para buscar recursos, como a CPMF e tantos outros, como o que criaram para a saúde e não entrou um centavo. São tantos os impostos que é uma vergonha! O povo brasileiro paga conta! Eu acho que chega!
Nós, aqui neste Parlamento, temos que dar um basta, dizendo que Santa Catarina não terá pedágio! O meu voto jamais será para pedágio!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)