76ª Sessão Ordinária - 03/08/2000
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tive a oportunidade de participar, juntamente com os Deputados Nilson Gonçalves, Jorginho Mello e Sandro Tarzan, com o ex-Deputado Miguel Ximenes, assessor da Bancada do PMDB e o Chefe do Cerimonial desta Casa, o funcionário Márcio Pavan, do curso sobre ecologia, ambiente e desenvolvimento sustentável, promovido pela Universidade de Aveiro, região Norte de Portugal, em conjunto com outras universidades daquele País. Curso este ao qual a nossa Assembléia Legislativa nos enviou como representantes, para que pudéssemos colher subsídios das questões ambientais daquele País.
E ontem retornamos, depois de 15 dias de intenso estudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Tivemos a oportunidade de conhecer vários parques nacionais daquele País, e diversas experiências que estão sendo realizadas na área ambiental e confesso aos senhores que voltei muito mais apaixonado pelo nosso País.
É verdade que temos vários problemas ambientais, que precisamos da implementação de soluções em determinados setores, mas me surpreendeu, Deputado Jaime Mantelli, ver um País que tem quase o dobro da idade do nosso, como Portugal, com quase 1000 anos de emancipação política, enfrentando problemas em alguns setores maiores do que o nosso.
A questão da consciência ecológica, me parece mais desenvolvida em várias regiões do nosso País do que naquele, em função das experiências que conhecemos.
Várias regiões, especialmente o sul de Portugal, e algumas áreas da região norte, estão se desertificando pelo mal cuidado, pela falta de políticas ostensivas de preservação do ambiente. Isso pudemos constatar.
Verdade que há por parte do governo daquele País, tanto do Governo Nacional, quanto dos Conselhos Municipais, uma preocupação crescente com essas questões.
Penso que nenhuma ação está efetivamente muito mais avançada, implementada de forma mais avançada, do que a que temos em prática no nosso País.
Porém, o que mais me chamou atenção foi o volume de obras que verificamos nas mais de 20 cidades por onde passamos. Efetivamente há, por parte da comunidade européia, uma injeção de muitos recursos naquele País. Isso, efetivamente nos surpreendeu.
Vimos um País transformado num grande canteiro de obras. Desde as pequenas comunidades, comunidades com 30, 40, 50 famílias, pequenas comunidades rurais, com programas de saneamento, de abastecimento de água financiados pela comunidade européia, até a preservação dos grandes monumentos de toda a parte histórica, dos grandes projetos nos grandes centros urbanos daqueles País.
É, efetivamente, um volume de dinheiro muito elevado que está sendo depositado naquele País. Percebemos a satisfação das pessoas em ver a transformação que está ocorrendo, que está se dando no País, em função da injeção desses recursos.
O Deputado Francisco de Assis também participou desses cursos em outra área, um mês antes, e penso que quer falar nesta linha, por isso concedemos um aparte a V.Exa.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Joares Ponticelli, o curso que fiz foi na cidade do Porto, na Universidade do Porto, e se tratava da economia e da globalização da economia.
A Universidade do Porto é a segunda universidade mais importante de Portugal. Também presenciei, tive a oportunidade de visitar outros Municípios, outras cidades de Portugal e observamos o número de obras que estão sendo feitas em todo o País.
Uma das coisas que me chamou a atenção, foi o número de guindastes instalados em cada região. Demais, Deputado Jaime Mantelli. Muitos. Mas tem uma explicação para isso. Com a entrada de Portugal na globalização e na União Européia, formando os quinze Países que a compõe, Portugal contribui com 1,27% de seu orçamento, e tem um retorno de 4%. Cada habitante de Portugal, que tem uma população em torno de 10 milhões, recebe o equivalente a um dólar por dia, são US$ 10.000.000,00 que Portugal recebe da União Européia por dia.
Então, esse dinheiro está sendo investido na melhoria da qualidade de vida da população, nas obras, rodovias, prédios, enfim, Portugal realmente está um canteiro de obras. Isso, de repente, se na América Latina houvesse uma união dos países pobres do terceiro mundo, onde todos pudessem se ajudar, quem sabe, o nosso povo tão sofrido, num País com tanto descaso social, pudéssemos também dar uma nova perspectiva de vida para esse povo, a exemplo do que vem fazendo os países da Europa.
Então, também foi uma questão que me chamou a atenção, e por isso, quero reafirmar e confirmar o que V.Exa. está falando, porque eu também tive a oportunidade de presenciar in loco essas ações do Governo Português para a melhoria da qualidade de vida daquele povo.
Muito o brigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado Deputado.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Quero cumprimentar V.Exa., agradecer pelo aparte e também dizer, que estivemos em Portugal no ano de 1999, numa missão da Assembléia Legislativa, onde fomos discutir e conhecer a realidade de Portugal. A comunidade européia, para poder manter o Euro, para fazer com que a moeda única se consolide, precisa estirpar todas as diferenças para menor que existam entre os Países. E Portugal é o primo pobre de toda a Europa.
E dentro dessa visão, os investimentos são feitos exatamente, para fazer com que Portugal chegue no mínimo ao nível de desenvolvimento das cidades fronteiriças à Espanha, na região mais desenvolvida de Portugal. E, com isso, poder ser o equilíbrio do Mercado Comum Europeu, não tendo esse salto negativo, vamos assim dizer, por ter um País que está abaixo da média da qualidade de vida alcançado pelos demais.
De outra forma, também o investimento muito grande feito na comunidade portuguesa está, através das próprias agências de desenvolvimento, pois são nada mais nada menos do que a aplicação de uma técnica ou de uma estrutura de desenvolvimento adotada pela Inglaterra há mais de 30 anos, e agora Portugal está se utilizando, para poder organizar e reorganizar a sua economia de um ciclo novo, para poder fazer jus e acompanhar esses investimentos do Mercado Comum Europeu.
Parabenizo V.Exa., pela percepção, pela sensibilidade em ter viajado e ter aprimorado o seu conhecimento, e com isso, evidentemente, o Parlamento catarinense vai ganhar muito mais qualidade nas decisões que V.Exa. ajudar a adotar.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado Deputado. Quero voltar inclusive, Sr. Presidente, a este assunto. Temos muito a comentar sobre esta viagem, mas quero, também, aproveitar esta oportunidade para cumprimentar V.Exa. por manter este convênio. Espero que outros Deputados tenham a oportunidade de participar deste projeto, que é extremamente importante para nós Parlamentares e para a Casa.
Essa questão da água, por exemplo, Deputado Jaime Mantelli, me preocupou muito. Tivemos um dos conferencistas, que é assessor do Presidente da República Portuguesa para Assuntos de Meio Ambiente. Há 12 anos ele assessora a Presidência da República Portuguesa. Iniciou a conferência, afirmando categoricamente o seguinte: No próximo século, no século XXI, o homem irá matar e morrer pela água. Afirmou categoricamente: o homem matará e morrerá pela água.
E no entanto, Sr. Presidente, não vi ações concretas nem naquele País para a preservação dos mananciais dessa maior riqueza que dispõe o Planeta.
Mas pudemos durante a conferência explorar a questão. Questionar a questão do aqüífero guarani que está sob o nosso solo, sob o solo dos seis países da América do Sul. É a mais importante reserva de água potável do mundo e tem, aqui no solo catarinense, dois pontos de suspeita de contaminação.
Vejam, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a preocupação que ter com isso. Precisamos efetivamente discutir essas questões, ampliar esse debate e tornar esse assunto de conhecimento público.
Precisamos implementar ações de preservação desses mananciais, dessas reservas, agora, sob o risco de sermos acusados pelas gerações futuras de termos destruído inclusive essas reservas, esses mananciais de águas que compreendem a maior riqueza, a maior disputa que haverá no terceiro milênio.
A questão da floresta amazônica, Sr. Presidente, foi outra, foi outro momento que pudemos discutir de forma bastante acalorada. Os ensaios que existem para que a Amazônia seja declarada uma área de preservação ou de domínio mundial, quando o nosso País poderá inclusive perder, sim, a soberania sobre aquela área se não começarmos a discutir essas questões agora. Isso é um problema de todo o País! Não é uma questão que envolve apenas a região norte.
Precisamos discutir claramente, ampliar esse debate, fazer com que a sociedade organizada comece a discutir essas questões.
Os projetos que podem mudar todo o curso das águas no Pantanal; o projeto da hidrovia, que tivemos Deputados e funcionários desta Casa oportunidade de receber informações que não dispúnhamos no Brasil.
O projeto da hidrovia que poderá, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em 10 anos fazer desaparecer o Pantanal brasileiro. Projetos que a comunidade européia, que os países desenvolvidos estão discutindo e nós Parlamentares não temos conhecimento. Isso me deixou muito preocupado. Essas questões me preocuparam.
As discussões, os ensaios que estão ocorrendo com relação ao nosso potencial, aquilo que preservamos, porque os países desenvolvidos não tiveram essa preocupação. Reconhecem que não preservaram, que não cuidaram do seu potencial e agora, me parece que querem nos passar a impressão de que só eles podem cuidar, de que só eles podem proteger, e que para isso não podemos ter a soberania, não poderemos exercer a plenitude do direito sobre esse potencial.
Então, são questões que me deixaram preocupado. Vamos apresentar, os quatro Deputados e os dois funcionários que lá estiveram, vamos detalhar, vamos ampliar, vamos trazer esse debate a esta Casa para que possamos aqui na Assembléia Legislativa de Santa Catarina mostrar a nossa preocupação, a nossa inquietação com essas questões que dizem respeito aos interesses de toda a comunidade brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)