Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

24ª Sessão Ordinária - 19/04/2006

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, deputada Simone Schramm, todos aqueles que nos visitam nesta Casa, esta tarde, servidores da Fundação Catarinense de Educação Especial, os nossos cumprimentos.

Quero fazer coro à manifestação do deputado Joares Ponticelli e dizer como é incrível, na realidade, para determinados grupos, para determinadas pessoas, falar uma coisa aqui, outra coisa lá embaixo, outra coisa na praça. E falando em praça, lembro-me do último comício realizado em 2002, no segundo turno, quando o então candidato e atual presidente da República esteve em Santa Catarina. Naquela ocasião ele assumiu alguns compromissos no palanque.

O governo federal está cumprindo rigorosamente os seus compromissos e entre eles os dois principais: duplicar a BR-101 e não privatizar o Besc. Agora, o governo do estado de Santa Catarina, que foi eleito graças ao apoio do Partido dos Trabalhadores, graças ao apoio do atual presidente da República, com a maior tranqüilidade, com a maior falta de responsabilidade, com a maior desfaçatez, vem a público dizer que, depois de se ter utilizado das contas do Poder Judiciário; depois de se ter utilizado do dinheiro da Segurança Pública, que está minguando, pois os carros da Polícia estão sem combustível, porque os fornecedores não estão sendo pagos; depois de ter criado o Fundo Social, que na realidade é um instrumento de campanha eleitoral, agora a última jóia da coroa, que são as contas funcionais junto ao Besc, está buscando retirá-las e provocar a privatização do Besc.

E o que me parece muito estranho é a declaração hoje, deputado Joares Ponticelli, publicada na coluna do jornalista Fabian Lemos, do Diário Catarinense. Parece-me que essa operação está muito além daquilo que nós, catarinenses, temos observado. Diz a nota:

(Passa a ler)

"Magistrado

Pedro Manoel Abreu endossa as posições de Eduardo Moreira, Julio Garcia e Max Bornholdt. Avalia que é legal licitar as contas-salário. Para quem não sabe, ele é presidente do TJ. Opinião abalizada, portanto." [sic]

Então, parece-me, segundo essa nota, que já existe todo um pacote feito, inclusive, com a anuência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que está, segundo a coluna, avalizando essa operação, dizendo que essa operação é legal. Parece-me que o magistrado ou não tem conhecimento daquilo que foi pactuado na época da federalização do Besc ou talvez esteja sendo induzido a erro; ou ainda já exista toda a preparação da venda das contas relativas ao Poder Judiciário, que hoje são vinculadas ao Besc.

Então, é uma preocupação muito grande, porque sabemos que se efetivamente essa situação acontecer não vai mais sobrar espaço nenhum para a tão falada privatização. Nem para isso vai valer o Besc, porque quem é que vai querer comprar o Besc, quem é que vai querer adquirir um banco - e esse não é o nosso desejo, esse não é o desejo do governo federal - sem as contas dos servidores públicos, sem as contas do poder público de Santa Catarina?

Ontem à noite percebi, como brasileiro, muita chantagem no Congresso Nacional para a aprovação do Orçamento federal; percebi que a chantagem ficou explícita na manifestação dos líderes da Oposição ao governo federal.

Deputado Joares Ponticelli, sabemos que o governo do estado está quebrado, sabemos que o governo do estado prometeu mundos e fundos e não está conseguindo cumprir os seus compromissos. E chego a pensar que toda essa articulação pode muito bem ser uma chantagem; uma chantagem sobre o governo federal para buscar algum recurso, alguma verba, buscar algum compromisso a mais do governo federal.

Agora, certamente o povo de Santa Catarina, que sabe da capilaridade do Besc, que sabe que o Besc está presente hoje não em 293, mas em 290 municípios catarinenses, sabe da importância de se ter um banco público, de se ter uma agência bancária em cada município. Sabe também que não há interesse por parte da maioria dos bancos privados em estar presente em cidades de pequeno contingente populacional. Então, certamente, a população catarinense não vai permitir que esse tipo de procedimento, que esse tipo de atitude, que esse tipo de chantagem se perpetue. Com certeza os funcionários do Besc, os servidores do Besc, também vão reagir a essa manobra governamental.

Srs. deputados, como falávamos aqui, no dia de ontem, quando imaginávamos que o poço de maldades havia secado, veio o último balde, veio a última gota. Esperamos que seja mesmo o último balde. Porque é inacreditável a capacidade de dissimulação deste governo. É inacreditável como este governo tem a capacidade de ir para as universidades prometer os recursos do art. 170 e atrasá-los. E as denúncias são de que neste ano houve uma redução dos valores contidos nos convênios. Isso é ilegal, porque aprovamos aqui o aumento de 25% em relação aos valores relativos ao ano de 2004. Mas o governo tem essa capacidade, vai descaradamente, mente para todo mundo, mente para os universitários, mente para os professores, mente para os policiais, mente para a população e agora vem também com essa história da privatização das contas dos servidores que estão alojadas no Banco do Estado de Santa Catarina.

Com certeza a população catarinense vai saber dar a grande resposta, vai saber dar o troco a esse tipo de atitude, a esse tipo de situação. Não podemos permitir que o banco público, que o nosso banco público seja utilizado de forma descarada, de forma irresponsável por aqueles que acham que são donos de Santa Catarina, por aqueles que estão onde estão porque foram elevados a essa condição com o voto popular. Mas parece-nos que eles acham que são os donos, que são os reis, que mandam em nosso estado.

Esse certamente é um dos problemas, é uma das dificuldades que Santa Catarina possui em função da composição governamental aqui nesta Casa, porque sabemos que o que nos é possível é a denúncia, é o enfrentamento e trazer esses assuntos para o debate. Mas sabemos também que desde o princípio dessa gestão o governo aprovou o que quis e o que não quis não aprovou.

Nobres pares, se as servidoras da Fundação Catarinense de Educação Especial estão aqui hoje, é porque na realidade o governo do estado está segurando o projeto que é de interesse das servidoras. O governo do estado já poderia ter permitido, há algum tempo, a votação desse projeto. Mas o projeto continua sendo segurado nos escaninhos dos deputados que são integrantes da base de sustentação do governo do estado.

Então, com certeza, precisamos aproveitar o processo eleitoral deste ano que se avizinha para fazer com que o eleitor de Santa Catarina tome conhecimento dessa situação. Muitas coisas que aconteceram no estado não chegaram aos ouvidos do povo catarinense. Mas com certeza os partidos de oposição vão levar essas informações a cada catarinense durante o processo eleitoral deste ano.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)