32ª Sessão Ordinária - 09/05/2006
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, eu, a partir do dia de hoje, vou, pelo menos um dia por semana, fazer uso desta tribuna para tecer comentários relacionados à Barragem do Salto, localizada no município de Timbé do Sul, no extremo sul catarinense, uma reivindicação que vem sendo colocada pela população do sul do estado há 17 anos. Esse assunto caminha, mas o seu processo está em passos de tartaruga.
Essa barragem é um empreendimento que irá alagar 510 hectares, num volume de acumulação de 45 milhões e 400 mil metros cúbicos de área.
O tipo da barragem é de concreto compactado a rolo, idêntico ao projeto feito no governo passado, o governo Esperidião Amin, na barragem do rio São Bento, que hoje abastece toda a região carbonífera e parte também da Amesc, no sul do Estado.
A área total beneficiada do projeto é de 18.400 hectares, sendo que 15.400 hectares serão para o uso direto do cultivo do arroz irrigado e três mil hectares serão beneficiados indiretamente pela diminuição da salinidade do rio Araranguá.
A área beneficiada está compreendida entre os rios Amola Faca, Manoel Alves, Rio do Cedro e Araranguá. As atividades produtivas são desenvolvidas nos municípios de Turvo, Morro Grande, Meleiro, Ermo e Araranguá. Serão beneficiadas diretamente 18 mil famílias, compreendendo 70.291 habitantes.
Estivemos em Brasília, com a comissão parlamentar externa, em que tenho o prazer de ter como vice-presidente o deputado José Serafim e os demais deputados que compreendem o sul do estado, em audiência com o ministro Pedro Brito, do ministério da Integração. O deputado Moacir Sopelsa, que foi secretário da Agricultura, sabe do que estamos falando e teve a sua participação efetiva para dar celeridade, enquanto secretário, nesse processo. Lá, foi colocado pelo ministro que existem 200 milhões de dólares disponíveis no projeto pró-água, para a construção de barragens em todo o Brasil. E o que mais nos causou surpresa foi que o estado do Rio Grande do Sul já apresentou três projetos, deputado Nelson Goetten, com estudo de impacto ambiental já viabilizado (EIA-Rima), projetos prontinhos para serem incluídos no programa do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Essa obra vai custar aproximadamente R$ 50 milhões. E diz o ministro que recurso não é problema, que o único empecilho é que esse projeto tem que estar pronto, tem que estar encaminhado no ministério da Integração para que se possa, então, colocá-lo no Orçamento, para que no ano de 2007 tenhamos contemplada essa obra.
Vou citar aqui, deputado Moacir Sopelsa, o andamento do processo e do licenciamento ambiental, o espelho desde o seu início: em 16/10/2003, foi encaminhado o pedido de licença ambiental, acompanhado de estudo de impacto ambiental EIA-Rima e do relatório de impacto ambiental à Fundação de Meio Ambiente - Fatma. Em 06/02/2004, foi cobrada uma posição da Fatma a respeito do licenciamento ambiental, por telefone. Por solicitação da Fatma, foram enviadas em 30/03/2004, isso a secretaria da Agricultura o fez, através da Epagri, cópias do EIA-Rima para a realização de audiência pública. Por solicitação da Fatma, em 26/04/2004 foi informado onde estaria disponível cópia do EIA-Rima para consulta da população dos municípios de Timbé do Sul, Meleiro e Turvo. Por solicitação da Fatma, em 13/05/2004 foi publicado no Diário Oficial e em 14/05/2004 no Diário Catarinense o edital de audiência pública. Em 24/06/2004 foi recebida da Fatma sugestão datada de 03/08/2004 para a realização de audiência pública. Em 23/07/2004, foi recebida da Fatma a solicitação de providências relativas à audiência pública. Em 03/08/2004, foi realizada a audiência pública no município de Turvo. Em 17/12/04 foi recebida correspondência da diretoria do controle da poluição da Fatma, manifestando a necessidade de uma nova audiência pública a ser realizada no município de Timbé do Sul. Solicitou também a complementação de 22 itens de aspectos preliminares que deverão ser contemplados antes da realização da nova audiência. E por último, em 22/03/05, foi realizada uma reunião provocada pela SDR de Araranguá, com a participação da Fatma, da Epagri, da secretaria de estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, prefeitos e outras lideranças da região, para discutir estratégias para a obtenção de recursos financeiros e agilizar o processo para a obtenção da licença ambiental prévia.
Srs. deputados, o trem pagador está passando e está com o dinheiro nos seus vagões. Precisamos com urgência da participação efetiva do estado através da secretaria da Agricultura, deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que fez um grande trabalho naquela secretaria, que não mediu esforços para que ao processo dela fosse dado o encaminhamento legal, pois precisamos dar celeridade, sob pena de perdermos esse recurso. Antes mesmo que essa obra seja iniciada é preciso tomar providências imediatas para dar uma solução aos proprietários daquelas localidades, que há 17 anos não conseguem sequer linhas de financiamento para o custeio agrícola, em função do impasse gerado pela polêmica se sai ou não sai essa barragem que nós consideramos de suma importância para o fortalecimento da economia dos produtores de arroz, para a regularização da vazão do níveis de água em época de cheia e também para o abastecimento de água da nossa população, além do potencial turístico que isso irá desencadear em torno do lago.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não, concedo um aparte a v.exa. que também teve as mãos colocadas nesse projeto quando secretário da Agricultura e agora como deputado estadual.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Muito obrigado, deputado Valmir Comin. Quero primeiro cumprimentar v.exa. pelo assunto que traz. V.Exa. está coberto de razão sobre a importância que tem essa obra não só para o sul do estado, para aqueles municípios, como também para o estado de Santa Catarina, uma vez que estamos em busca da reserva de água para o nosso estado. E lá teríamos condição de atender todos aqueles produtores.
Infelizmente, deputado Valmir Comin, v.exa. relata todo o trâmite, toda a burocracia que se tem hoje quando se quer buscar alguma coisa em benefício da nossa gente. E será um desafio do próximo Congresso buscar uma nova legislação ambiental. Então, que não tenhamos todos esses empecilhos quando quisermos fazer alguma coisa.
Quero dizer a v.exa. que vou trabalhar com o secretário da Agricultura, na Epagri, nos órgãos do governo do estado, para que essa obra seja agilizada. Sei que podemos contar com todos os deputados do sul do estado, independentemente de partido político. Parabéns a v.exa.! E v.exa. terá, como teve antes, como secretário de Agricultura, e agora como deputado, todo o apoio em defesa da realização desses investimentos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Eu fico preocupado, sr. presidente, porque o tempo está passando, está correndo.
Nós sofremos muito na região carbonífera. São mais de 30 anos, e a obra não sai. E foi através de um esforço conjunto, de uma ação suprapartidária, que o governo Esperidião Amin, com a participação do senador Jorge Bornhausen e o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, com uma emenda da bancada do PT, respaldado por todos o partidos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)