21ª Sessão Ordinária - 11/04/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, primeiramente, quero registrar, com muita honra, a presença na Assembléia Legislativa do prefeito da cidade de Ponte Alta, o nosso amigo Luiz Paulo Farias, o "prefeito Paulinho", e também do presidente da Câmara de Vereadores do município de Ponte Alta, sr. Júlio Carlos da Silva.
Sr. presidente, ocupamos a tribuna no dia de hoje para registrar uma grande conquista que estamos pleiteando desde 2003.
(Passa a ler)
"Criado em 2003, a partir da necessidade de prevenir litígios, o Instituto da Paternidade Responsável desenvolve relevantes serviços de ordem social, auxiliando famílias carentes do município a fim de conscientizar pais e filhos sobre a importância da paternidade vivida na sua plenitude."
Com a criação desde Instituto da Paternidade Responsável, começou-se uma discussão para se criar um laboratório de DNA na cidade de Lages. Agora temos lá em Lages, pronto para entrar em funcionamento, esse laboratório de DNA, que é o primeiro do estado de Santa Catarina, sr. presidente. Dentre uma série de benefícios que trará para a comunidade, um dos mais importantes será o teste de DNA, o teste da paternidade. Também fará a diagnose de doenças de animais e de doenças de plantas; a pesquisa genética e uma série de benefícios no tocante ao estudo da genética de plantas e de animais.
O prédio que irá abrigar esse laboratório já está construído e estão faltando apenas alguns equipamentos que estão retidos na alfândega. Alguns equipamentos importados estão, hoje, presos na alfândega e estamos tentando liberá-los.
Esse laboratório foi visitado esta semana pelo governador, que pôde ver toda a obra pronta. Nós participamos, desde o início, da idéia para a criação desse laboratório, deputado Lício Silveira. Existe uma demanda reprimida muito grande de exames, perfazendo milhares de exames que não são feitos porque não existe um laboratório - e os existentes são particulares.
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"A busca da participação da comunidade lageana nessa conscientização de pais e mães é o maior objetivo do instituto, tendo em vista que aproximadamente 66% das mães não declaram no Cartório de Registro Civil o nome do pai de seu filho, o que implica em grave constrangimento das crianças e adolescentes por não terem em seu registro civil o nome do progenitor.
É consabido que toda criança que nasce e não é registrada no nome do pai, não terá o nome dele enquanto não se tiver certeza de quem seja o pai. Neste sentido, o exame de DNA figura como o principal instrumento de verificação de paternidade.
Contudo, há uma demanda reprimida, haja vista o custo do teste, inacessível à população mais carente, e a inexistência de laboratórios com capacidade técnica para a realização.
Em face desta situação, o Instituto da Paternidade Responsável, através de recursos obtidos junto à secretaria da Saúde, garantiu a instalação de um laboratório que, depois de instalado totalmente, realizará os testes de DNA na cidade de Lages, diminuindo a demanda reprimida de quase 400 processos judiciais.
Assim, há que se valorizar esta valorosa ação desenvolvida pelo Instituto da Paternidade Responsável, juntamente com o governo do estado e a secretaria de Estado da Saúde" - e aqui remetemos o nosso agradecimento ao deputado Eduardo Cheren pela participação, bem como ao deputado Coruja e ao vereador Magaldi, da cidade de Lages -, "no sentido de proporcionar, a partir da realização dos testes de DNA, o reconhecimento da paternidade e a conseqüente inserção social das crianças que hoje estão desprovidas de seus direitos constitucionais."
O presidente do instituto, dr. Silvio Orsato, foi o idealizador primeiro da necessidade de termos, lá na cidade de Lages, um laboratório de DNA que pudesse proporcionar grandes benefícios à população do estado de Santa Catarina. Primeiro porque foi o primeiro laboratório do estado de Santa Catarina e, segundo, pela sua localização geográfica - fica na cidade de Lages, que praticamente é o centro regional, o centro geográfico de toda a região serrana.
Então, se Deus quiser, daqui a dois ou três meses ele estará funcionando para a realização desse exame que será gratuito e coordenado pela Udesc. O nosso laboratório de DNA está localizado dentro do Centro Agroveterinário de Lages, deputado Onofre Santo Agostini, e é uma grande conquista para todo o estado de Santa Catarina e para a região serrana.
Queria aqui, sr. presidente e srs. deputados, falar também sobre a Estatuto da Udesc, que foi alvo de uma manifestação muito grande, sr. deputado Afrânio Boppré. Este estatuto, construído dentro da Udesc, com a participação dos alunos e dos professores, foi assinado lá na cidade de Lages, na presença de milhares de pessoas que o estavam aguardando.
Ressaltamos que este estatuto talvez tenha demorado, mas foi feito de forma consciente, com a participação presente daqueles interessados em melhorar a nossa grande Udesc.
Ainda em relação à Udesc, queremos remeter aqui uma homenagem ao grande reitor e grande articulador, que tem feito dela uma universidade consciente. Há menos de um ano, deputado José Serafim, nós debatíamos a sua extinção, mas a partir de audiências públicas coordenadas pelo deputado Paulo Eccel, foram feitas grandes discussões envolvendo aquela universidade e hoje vemos que ela saiu daquele período conturbado, no qual se via um fim triste para a universidade dos catarinenses. Hoje a Udesc está despontando e fazendo grandes investimentos no estado.
Por isso temos que fazer uma grande mobilização em Santa Catarina para que possa haver mais investimentos na Udesc; para que esse 1,95%, deputado Paulo Eccel, seja transformado em mais recursos; para que o estado seja mapeado e depois colocado nesses lugares a necessidade de mais cursos gratuitos dentro da Udesc. Para isso precisamos apenas de uma conscientização e de uma ação pontual nossa dirigida ao governador para que se dê esse aumento de percentual de recursos para a Udesc.
Então, a Udesc merece crédito, atenção e que seja feito um investimento maciço dentro desta grande organização que gera muitos benefícios para o estado. Nós temos que ter a nossa universidade. Acreditem os senhores que o estado de São Paulo repassa para a universidade mais de 10% por mês da sua arrecadação. Aqui no nosso estado repassamos apenas 1,95% e, como isto é uma herança de governos anteriores, precisamos aproveitar este governo de mudanças, este governo que tem aceitado quase todas as ponderações e solicitações aqui desta Casa, este governo que tem aceitado negociar e dialogar para que possamos achar um fim que seja bom para todos, para levarmos essa proposta de termos mais recursos para o ensino gratuito e mais recursos para a nossa Udesc.
Quero também falar no dia de hoje, srs. deputados, sobre a realização da audiência pública para tratar da questão do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Ontem, em Paulo Lopes, com a presença de mais ou menos duas mil pessoas, deputado Djalma Berger, realizamos uma audiência maravilhosa.
Precisamos lutar, entender e analisar de perto para que esse projeto tão falado, tão discutido e tão bem elaborado pela comunidade seja também melhor discutido para que seja uma proposta social para proteger aqueles que moram lá e estão em situação de conflito e não seja, de maneira alguma, uma agressão ao meio ambiente ou uma abertura total que venha a prejudicar muitas áreas de proteção ambiental permanente, que são intocáveis e reconhecidas pelo mundo todo como áreas importantes.
Temos que elevar este debate e fazer com que a discussão da comissão de Meio Ambiente e do fórum não sirva apenas para aprovar o projeto de lei, mas para que ele seja amplamente discutido e analisado no âmbito social para regulamentar aquelas famílias que estão em situações ilegais dentro do parque.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)