37ª Sessão Extraordinária - 21/11/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, neste final de semana, conforme já tinha antecipado, tivemos uma ameaça de fuga de presos, segundo estampou o jornal Diário do Sul da nossa cidade, Tubarão, no dia de ontem. Esse jornal estampou a seguinte manchete: "Presos escavam buraco para fuga. Policiais militares notaram movimentação estranha e impediram a fuga de 40 presos do Presídio Regional de Tubarão." E o jornal Notisul estampou outra manchete: "Detentos tentam fugir do presídio".
O nosso presídio regional de Tubarão, deputado Pedro Baldissera, na realidade não é um presídio regional de direito, é uma cadeia pública que acabou transformada em presídio regional. E a sua capacidade de lotação, deputado João Henrique Blasi, está três vezes acima do aceitável. Na ala feminina, por exemplo, onde há espaço para nove detentas, atualmente estão mais de 30. O risco de uma fuga, de uma rebelião, é permanente. O presídio, além de estar localizado num bairro extremamente populoso, que é o bairro Humaitá, ainda é mais perigoso, deputado Reno Caramori, porque fica exatamente em frente da maior escola do município de Tubarão.
Há três anos e meio estamos lutando por essa obra. Realizamos várias audiências públicas, várias promessas foram feitas, várias reuniões, mas até hoje nada aconteceu. Neste final de semana a comunidade do bairro Humaitá ficou em polvorosa, mais uma vez, diante dessa ameaça de fuga, que só foi estancada por uma ação rápida da Polícia Militar, deputado Lício Silveira. E os que comandavam a fuga eram os presos que se encontravam na cela especial do presídio, chamada seguro, onde são alojados os presos por estupro e por espancamento de mulheres.
Por pouco essa fuga não aconteceu, se não fosse, repito, a ação eficiente da Polícia Militar, que após ouvir barulhos estranhos durante a noite conseguiu coibir a ação. Mas por pouco não tivemos 40 presos às soltas num bairro extremamente populoso, presos de alta periculosidade, num presídio que fica em frente da maior escola pública do município de Tubarão. É uma situação que não se sustenta mais!
No próximo dia 27, segunda-feira, deputado Reno Caramori, haverá um grande manifesto da comunidade local e já há mobilização de lideranças de outros municípios da região no sentido de que se encontre definitivamente uma solução para o caso.
Eu preciso reconhecer que o eminente deputado João Henrique Blasi, quando secretário de estado da Segurança Pública, empreendeu um esforço muito grande para que aquela obra fosse realizada. Alternativas foram apresentadas, propostas foram encaminhadas pelo então secretário João Henrique Blasi.Mas infelizmente, deputado, o seu sucessor não deu nenhum encaminhamento àquelas ações que v.exa. havia iniciado.
Eu tive a oportunidade de participar, no mês de junho de 2003, quando v.exa. esteve pela primeira vez na cidade - o nobre deputado conhece a realidade e sabe do barril de pólvora que é aquele presídio -, lá na sede da Amurel. V.Exa. compareceu, firmou compromissos, fez encaminhamentos, mas, infelizmente, após a sua saída da secretaria de estado da Segurança Pública, mais nenhuma ação concreta foi realizada para a implementação daquela obra tão importante para o município de Tubarão e para a região.
Em várias oportunidades apelamos ao então secretário Ronaldo Benedet para que desse continuidade à proposta apresentada por s.exa. enquanto secretário, mas, infelizmente, não tivemos, por parte do secretário, qualquer encaminhamento ou qualquer definição com relação àquelas propostas. E aí fica um jogo de empurra. O estado dizendo que não priorizava a obra, porque o município não colocava o terreno à disposição, e o município dizendo que não vai colocar o terreno à disposição sem que haja o compromisso do estado e a consignação de recursos no Orçamento do estado para a sua viabilização.
Portanto, eu quero fazer um apelo a v.exa., deputado João Henrique Blasi, líder do governo nesta Casa, que tem compromisso com aquela obra (eu sei do seu compromisso pessoal enquanto secretário e enquanto parlamentar), no sentido de efetivamente consignarmos recursos no Orçamento do estado para o exercício de 2007. A obra está avaliada de acordo com o projeto preliminar em torno de R$ 3,5 milhões a R$ 4 milhões, porque o projeto que está à disposição da SDR de Tubarão é idêntico ao projeto do presídio de Rio do Sul, e o valor daquela obra gira mais ou menos em torno disso. É claro que aí tem toda uma avaliação de terreno, depende de avaliações posteriores, depois da definição do local.
É preciso que possamos contemplar essa obra no Orçamento. Evidentemente não é uma obra para ser concluída em um ano, mas pelo menos parte desses recursos precisa ser consignado no Orçamento do estado para o exercício de 2007, para que o município cumpra a sua parte, para que o município defina qual terreno será disponibilizado, a fim de que possamos, em 2007, ver iniciada essa obra que é emergencial, que é necessária, que é muito importante para Tubarão e para a região.
Nós não podemos mais conviver com esse risco que os jornais da nossa região estão trazendo dia a dia com relação às ameaças constantes de fuga no nosso presídio regional. Portanto, quero, mais uma vez - já há um empenho muito forte do deputado Genésio Goulart, membro integrante desta Casa Legislativa -, pedir a v.exa., deputado João Henrique Blasi, que nos ajude a sensibilizar o governo para que essa emenda seja contemplada e que efetivamente possamos garantir o início dessa obra para o exercício de 2007.
Outro assunto que preocupa muito a nossa região, assunto este amplamente divulgado também pelos nossos jornais, é o crescimento de assassinatos que estão ocorrendo na região da Amurel.
Na última semana, deputado Reno Caramori, na região da Amurel, até pouco tempo uma região tranqüila, ocorreram três assassinatos: um no município de Imbituba, um no município de Tubarão e outro no município de Braço Norte, em apenas uma semana.
Em Imbituba, ocorreu um caso que emocionou toda a comunidade: a gerente da empresa de transportes municipais de Imbituba, deputado Reno Caramori, chamada Circular, do município de Imbituba, foi assassinada, foi degolada, a cabeça foi praticamente arrancada do corpo pela ação de marginais que agiram em plena luz do dia.
A falta de segurança na região é absoluta, os índices de crescimento de violência na região da Amurel, deputado Nilson Gonçalves, são assustadores. E eu não vejo nenhuma ação concreta, positiva, efetiva, deputado Vânio dos Santos, para coibir esse crescimento da violência.
Dos policiais militares que foram contratados agora na nossa região da Amurel, o 5º Batalhão ficou com apenas dois efetivos. Temos necessidade de que sejam efetivados mais 30 policiais militares, mas apenas dois foram disponibilizados para a nossa região.
É preciso que o governo reflita rapidamente para coibir também na região da Amurel o crescimento assustador da violência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)