58ª Sessão Ordinária - 05/07/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, realmente vamos vivendo e aprendendo. O PFL cedeu o tempo do partido para o PMDB e o PMDB, no seu tempo, não tinha o que falar. Sinceramente, é mais uma lição que aprendo nesta Casa.
Mas ontem fiquei muito satisfeito com a declaração do governador em exercício de que ele vai deixar as contas zeradas até 31 de dezembro de 2006. Espero que ele deixe realmente zeradas e não deixe contas para receber no ano seguinte, porque ele vai precisar resolver o problema do art. 170, dos estudantes do ensino superior, até 31 de dezembro. Vai ter de resolver o problema da Defensoria Dativa, dos precatórios. O que foi feito até agora? Srs. deputados do PMDB, o que o governo pagou nesse ano de precatórios judiciais? E não se fala aqui daquelas Letras, estamos falando de precatórios judiciais e trabalhistas. Isso não é dívida? Parece que não é compromisso!
Vai terminar o ano com as contas em dia, mas vou deixar aqui um registro: em dezembro de 2005 eu disse que o então vice-governador iria à Alemanha para uma reunião, a convite da Siemens e para assistir ao final da Copa do Mundo, e isso se concretizou. Ele está indo à Alemanha, diz ele ter recebido o convite da Siemens para assistir à Copa do Mundo, a final, mas parece que não vai porque infelizmente o Brasil nela não está, mas se confirmou que ele iria.
E sabe por que, deputado Reno Caramori? Porque em setembro de 2005 a Codesc fez uma negociação com a Siemens, em que pagou alguns milhões de reais, milhões de dólares ou de marcos, como queiram entender, para a Siemens. Graças a isso, evidentemente, que veio o convite.
Quando as autoridades dizem que as pessoas ou os agentes públicos não devem receber brindes, talvez estejam falando de brinde pequeno. Brinde grande pode-se receber, como uma passagem, como a entrada de uma final da Copa do Mundo.
Uma outra notícia também saiu no jornal, o que vem confirmar o que já dissemos ontem, ou seja: que o último Diário Oficial que circulou até agora é o do dia 26 de junho. Notem bem, dia 26 de junho, uma segunda-feira, os Diários Oficiais dos dias 27, 28, 29 e 30 não circularam, vão circular mais tarde com atos que são proibidos pela lei eleitoral. Nós precisamos ficar atentos, deputado Paulo Eccel. Não vamos permitir que os Diários Oficiais que vão circular após o dia 30 de junho contenham matéria proibida pela lei eleitoral, só permitida até o dia 30 de junho. Precisamos ficar atentos, os jornais já estão circulando e o Diário Oficial só o do dia 26.
Não tenho bola de cristal, mas todos nós sabemos a situação que se encontra hoje a Invesc, aquela grande mágica financeira que ia alavancar recursos do estado, com o lançamento de debêntures, respaldada por ações da Celesc.
Hoje a Invesc está devendo R$ 1 bilhão para os seus investidores, seus debenturistas. Mas, foi criada no atual governo uma outra empresa que vai deixar um rombo maior do que a Invesc, que é a SC Parcerias. O governo, deputada Ana Paula Lima, agora está usando uma estratégia interessante. Os recursos das estradas, aqueles convênios para a construção de estradas, não são mais com o Deinfra, não são mais com o Fundo Social, agora, são com a SC Parcerias, cujos recursos são do Prodec e da dívida ativa. O dinheiro do Prodec tem de retornar ao estado. Como este dinheiro vai estar investido em estrada, não vai ter dinheiro para retornar ao estado e vai ficar devendo ao estado. Aí, se a Invesc tem R$ 1 bilhão de dívida, a da SC Parcerias vai ser muito mais.
Mas também quero cobrar, deputada Ana Paula Lima, a nossa ponte Hercílio Luz. Continuo passando pela ponte Hercílio Luz para ver a abertura da ponte para que todos nós possamos passar por ela, porque este governo anunciou, inclusive em outdoor, que a ponte Hercílio Luz tinha sido revitalizada. Acho que todos os senhores que nos assistem devem passar ao lado da ponte para notar que por lá não pode passar absolutamente nem bicicleta, muito menos pessoa caminhando e automóvel.
Também quero cobrar uma promessa do governador em licença, das barcas russas, que viriam da Rússia para fazer essa navegabilidade entre a ilha e o continente e vice-versa. Essas barcas iriam até Tijucas, levariam muitos passageiros até Tijucas. Iria desafogar realmente o trânsito da nossa cidade. Acho que todos vocês estão cansados de ir com essa russa, aqui do nosso embarcadouro até Tijucas. Aqueles que moram em Tijucas, em Biguaçu podem fazer isso porque essas barcas estão todas ali esperando por vocês na visão, no sonho de quem fez essa promessa.
Também estamos aguardando o metrô de superfície. Vocês sabem o que é metrô de superfície? O subterrâneo é por baixo, é buraco de tatu. E o de superfície é aquele que vai ficar sobre a terra, mas com velocidade. Acho que todos vocês estão viajando muito nesse metrô de superfície, porque foi prometido, foi garantido pelo atual governo e até hoje ainda nem o buraco de tatu, nem tampouco o céu, que os pássaros usam, está sendo utilizado pelo metrô da superfície.
Mas nós, deputado Paulo Eccel, vamos começar a cobrar, porque muitas promessas foram feitas e muito pouco foi realizado.
Os uniformes escolares: eu estou cansado de ver as crianças com aquele uniforme escolar. Os meus olhos ficam cansados de ver o branco, o verde e o vermelho, o uniforme escolar sendo o vestuário das nossas crianças. Aqui no Instituto Estadual de Educação, tenho visto muito essas crianças, todas elas bem uniformizadas, inclusive quando passo de carro. Ali tem uma passagem de pedestre e sempre vejo a grande maioria dos estudantes, todos eles uniformizados. Desculpe-me a ironia, porque acho que como eu, vocês também não estão vendo essas crianças.
Mas, fundamentalmente acho que o principal, o principal mesmo, é essa garantia do nosso governador em exercício, que vai assumir a partir de amanhã a governança na efetividade, de que vai deixar as contas do governo religiosamente em dia.
E aí, deputada Ana Paula Lima, e se não deixar? E se não deixar? É promessa de que ele vai deixar. Mas se ele não deixar? O homem público que promete e não cumpre, o que pode caber a ele, o esquecimento?
Voltando à Invesc, tem deputados aqui desta Casa que, numa CPI aberta para investigar as contas públicas, disseram que a Invesc era a maior estrutura financeira criada pelo então governo do PMDB, e está com um rombo de R$ 1 milhão. O deputado obviamente não se manifestou mais, mas também ninguém cobrou, porque ninguém cobra essas promessas, esses desvarios insanos que só causam prejuízo à sociedade e ao catarinense. É o catarinense que sofre.
Então, se formos, hoje, lá em São Miguel d'Oeste veremos que eles acham que a ponte Hercílio Luz está aberta. Se formos lá no oeste, constataremos que eles acham que na ponte do Camacho já está passando veículo, já tem asfalto, já... Aquela ponte para cruzar o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, lá no sul, que na visão do deputado Manoel Mota seria metade construída por Santa Catarina e metade construída pelo Rio Grande do Sul. Eu convido a empresa do deputado Reno Caramori, a Reunidas, para fazer uma visita e ver se atravessa. Porque não foi feito nada, é só promessa! E continuam prometendo e vão prometer cada vez mais durante esse período eleitoral.
Eu fico preocupado é com as promessas que ainda vão ser feitas durante esse período eleitoral. Fico muito preocupado, porque se faz a promessa, não se cumpre e fica o dito pelo não dito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)