56ª Sessão Ordinária - 04/07/2006
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, amigos que nos assistem, imprensa falada, escrita, televisada, eu estive participando, neste sábado, a convite da comissão organizadora da Marcha Para Jesus, de um evento maravilhoso. Esse evento, a Marcha para Jesus, foi muito organizado, muito sadio e nós temos que tirar um tempo para adorar o nosso Deus de todo o nosso coração. Mas foi uma passeata harmoniosa, "interdenominacional", da qual muitas denominações participaram e a juventude também se fez presente pelas principais ruas da capital, da nossa maravilhosa cidade de Florianópolis; foi uma manhã maravilhosa de sol, até o sol contemplou a adoração a Deus.
Mas, srs. deputados e sra. deputada, analisando, observando, fazendo a minha leitura, hoje, do jornal O Judiciário, que é editado pela Associação dos Magistrados Catarinenses, eu pude constatar aqui um relatório sobre os centros de internação. Depois eu vou voltar a fazer um comentário sobre essa parte. Observei, também, sr. presidente, o relatório do presidente José Agenor de Aragão, que participou conosco da audiência pública aqui realizada, na semana passada, na comissão de Finanças e Tributação desta Casa, na qual eles reivindicam a elevação do duodécimo de 7% para 8,58%, o que eu acho muito justo. Mas para que é preciso esse aumento? Para a instalação de 25 novas varas e a efetivação de 89 novos cargos de juiz e mais 800 cargos de outras carreiras de servidor. Além disso, possibilitará a ampliação do projeto Casas da Cidadania, dos Juizados Cíveis e Criminais, treinamento de servidores e melhorais no sistema de informática, bem como a implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores.
Eu também pude observar nesse jornal uma página especial sobre a violência contra a mulher, que mobiliza a sociedade civil do estado, mas que ainda está longe de ter uma solução.
O estado de Santa Catarina possui apenas um Centro de Referência de Atendimento à Mulher, em Joinville. O segundo está sendo implantado em Florianópolis e deve ficar pronto até o final do ano, de acordo com a assistente social Luciana Pereira da Silva.
Observei também outros itens e o que mais me chamou a atenção foi que a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina comemorará 20 anos de preparação para a vida jurídica. Essa escola já formou mais de 2.700 alunos.
Entre a juíza Maria de Lourdes, formada em 1987, e o juiz Marlon Negri, formado em 2005, está a juíza Mônica Elias de Lucca Pasold, atual diretora da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, que concluiu o curso em 1997, que reforça a opinião de que "é muito mais que um simples cursinho"! Então, ela valoriza essa escola. E o importante é que a atual diretora lembra que quando iniciou o curso já tinha oito anos de advocacia, mas a experiência que adquiriu na escola foi valiosíssima para complementar o seu aprendizado.
Nós queremos parabenizar, então, a direção pelos 20 anos da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
Mas eu quero voltar a falar um pouquinho sobre o relatório dos centros de internação em Santa Catarina. Atualmente, existem três centros educacionais que servem para execução de medida de internação e 15 centros de internação provisória que abrigam menores de idade enquanto os seus processos ainda estão sendo analisados.
Essas unidades somam cerca de cem vagas, enquanto a estimativa é de que pelo menos 250 jovens estejam vivendo nesses locais. Essa realidade prejudica a Justiça, uma vez que por falta de vaga alguns juízes se vêem obrigados a determinar outro tipo de medida para os jovens, inclusive sua internação provisória em uma delegacia, o que é desaconselhável.
O relatório também deve esclarecer, sr. presidente, sr. deputados, quantos mandados de apreensão e internação estão aguardando cumprimento - são cerca de 90, segundo estimativa do procurador Aurino Souza - e quantas decisões judiciais foram modificadas por falta de vagas.
Além do comprometimento da Justiça, as irregularidades nos centros de internação prejudicam principalmente os adolescentes. A superlotação, por exemplo, torna os centros de internação falhos em sua missão de reeducação para a sociedade. O risco de promiscuidade é bastante conhecido. Não se pode misturar pessoas que cometem crimes de graus diferentes porque isso gera uma troca de experiências negativas, srs. deputados.
O procurador Aurino de Souza afirma que a permanência do adolescente nesses centros de internação também é um fator prejudicial para a sua ressocialização, pois é importante que ele permaneça em contato com a sociedade. Mas eles ficam afastados das suas famílias, da sociedade. É claro que eles estão na marginalidade da sociedade e isso tudo ocorre devido à superlotação desses centros. Então, esses jovens ficam quase que numa situação desumana.
Mas quero parabenizar o jornal pelo relatório, pela panorâmica de todo o trabalho belíssimo do Judiciário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)