22ª Sessão Ordinária - 12/04/2006
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados e amigos, dois novos projetos de lei de nossa autoria deram entrada nesta Casa e serão apreciados daqui a pouco na Ordem do Dia, pois sabemos que atendem a duas necessidades que consideramos extremamente importantes para as escolas.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 0072/2006, que cria o serviço social escolar, e o segundo é o Projeto de Lei nº 0073/2006, que prevê a inserção na grade curricular do ensino sobre os malefícios pelo uso das drogas.
A citação dessas duas iniciativas tem, hoje, a intenção de pedir a atenção de todos os meus colegas e solicitar que nos ajudem a aprová-los. Faço esse pedido por saber que v.exas. também têm compromisso com a educação, com as famílias e com a população catarinense.
O Projeto de Lei nº 0072/2006 foi apreciado na comissão de Constituição e Justiça e, infelizmente, teve parecer contrário a sua tramitação. Já tomamos a iniciativa de ir contra esse parecer. Colhemos as assinaturas necessárias de alguns colegas deputados para que o projeto possa tramitar normalmente e também protocolamos o requerimento de recurso. Graças a Deus que podemos recorrer para acudir esse projeto que, em nosso ponto de vista, é muito importante para o nosso estado.
(Passa a ler)
"Sr. presidente, cabe-nos esclarecer que o serviço social escolar que pretendemos autorizar sua excelência, o sr. governador do estado, a implantar nas escolas estaduais trará benefícios incomensuráveis às famílias dos alunos da rede pública estadual.
Este trabalho será obrigatoriamente exercido por assistentes sociais. É claro que deverão ter habilitação para o exercício da profissão. É uma tarefa tão importante, que não poderíamos deixar que pessoas sem preparo específico a realizassem.
Com o nosso projeto, queremos disponibilizar este serviço nas escolas estaduais para que seja possível diagnosticar, quantificar e encontrar soluções para os principais problemas sociais vividos pelo estudante e por sua família na comunidade onde vivem.
A assistente social deverá criar propostas e ajudar no planejamento das ações das autoridades e dos grupos organizados da localidade onde atuam. A idéia é fazer com que os problemas possam ser identificados com certa antecedência, contribuindo para reduzir a evasão escolar e a violência."
Então, nós já temos, sr. presidente, experiência no Magistério público. Devido a essa experiência que trazemos de longos anos e colhendo idéias dos professores e dos pais de alunos, nós elaboramos esse projeto de lei.
Nós, parlamentares, elaboramos projetos que vão ao encontro dos anseios da população. As pessoas nos procuram, fazem solicitações e nós elaboramos projetos de acordo com a necessidade da população.
(Continua lendo)
"Por experiência própria, sabemos que o aluno leva para dentro de sua casa e das salas de aula experiências negativas ou positivas vividas no seu lar. E isso influencia sobremaneira a freqüência escolar e a capacidade de aprendizado do aluno e todo o ambiente escolar.
Famílias mal estruturadas, onde reinam a carência e as brigas, trazem um mal-estar e é claro que...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)