22ª Sessão Ordinária - 12/04/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, hoje o jornal ANotícia divulgou o seguinte: "Governo promete intensificar economia". Aqui diz que o governo do estado vai proceder a uma tesourada no Orçamento e vai fazer economia.
(Passa a ler)
"Acompanhando de perto a área financeira do governo há meses, Pinho Moreira não quer correr o risco de não poder honrar convênios, fornecedores e atrasar o pagamento dos servidores. O Orçamento deste ano já foi contingenciado em média...".[sic]
Então, a economia vai ser no telefone, na água e na luz. E aí até quero ajudar o governo. Eu acho que o governo tem que fazer economia, deputado Rogério Mendonça. Fiz uma pesquisa, acessei o site da secretaria de estado de Desenvolvimento Regional de Laguna, que é a terra do governador em exercício.
Deputado Peninha, v.exa. sabe - isso está no site - quantos telefones fixos tem a secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna? Ela tem cinco telefones fixos. V.Exa. sabe quantos celulares tem a secretaria? Vinte celulares. Estão todos relacionados. Se os deputados quiserem...
Eu aconselho ao governador que já comece a fazer economia devolvendo esses telefones, para que as burras do governo do estado não continuem pagando essa despesa.
Cada servidor possui um telefone celular, porque eles são humanos, eles devem ser chamados de madrugada, devem ser chamados de manhã. Alguém pode sofrer um problema de uma unha encravada, como diz o deputado Joares Ponticelli, não é deputado Julio Garcia?
Na terra de Laguna, do nosso governador em exercício, há 20 telefones celulares. Eu tenho aqui o site, foi visto ainda hoje, dia 12 de abril. Se algum deputado quiser saber, está à disposição a informação. É o seguinte: HYPERLINK "http://www.sc.gov.br/sdr/laguna/estrutura" www.sc.gov.br/sdr/laguna/estrutura administrativa. É uma coisa fácil de verificar.
Eu quero dar essa contribuição, deputado Rogério Mendonça, e até estou fazendo um levantamento das outras secretarias. Acho que nós vamos oferecer para o governo do estado toda a forma de economia para que possa satisfazer os anseios do governo, que poderá terminar o ano de 2006 sem dever para ninguém. Porque chega de os governos do PMDB deixarem sem lastro alguns milhões de reais!
Mas há também, na coluna do Fabian Lemos, deputada Ana Paula Lima, uma fotografia em que o nosso preclaro ex-deputado na suplência, deputado Manoel Mota, e o líder do governo, deputado João Henrique Blasi, aparecem com o vice-governador:
(Passa a ler)
"Eduardo Moreira, em pé, almoçou com a bancada, ontem. Decidiu retirar pacote de sete projetos que concedia gorda gratificação ao funcionalismo estadual a partir de primeiro de janeiro de 2007. Ocorre que a emenda do deputado Vieirão" (agora sou culpado disso, também) "anteciparia a benesse para maio e esfacelaria o caixa do governo. Iria consumir oitocentos mil mensais do nosso rico dinheirinho. Agora não dá, mas em 2007 daria." [sic]
Diz, também, o jornal ANotícia:
(Passa a ler)
"Blasi retira projeto que previa reajuste em 2007. O líder governista João Henrique Blasi não teve outra alternativa. Ontem, ao constatar que teria problemas para garantir a aprovação da matéria que instituiria o pagamento de gratificação de 15% sobre os saldos base de cerca de 3.000 servidores públicos estaduais de 2007, cancelou a tramitação da questão na Assembléia Legislativa."
Aí, entre aspas, não é o jornalista!
(Continua lendo)
"’O problema é que a administração estadual não pode garantir o pagamento do reajuste aos servidores em 2006.’"
Oitocentos mil reais, não podem garantir! Está esfacelado! Não sou eu que estou dizendo, eu sou só um porta-voz.
(Continua lendo)
"Justificou Blasi, é provável que entre as sete categorias inicialmente beneficiadas pelo reajuste apenas os servidores da Fundação Catarinense de Educação Especial venham a receber alguma gratificação. A expectativa é de que o Executivo envie a sugestão ao Legislativo em 10 dias." [sic]
Mas não satisfeito com isso, srs. deputados, fui levantar, deputado Eduardo Cherem, os sete projetos que ingressaram na Casa. São eles:
Fundação Catarinense de Educação Especial, que atenderia 301 servidores. Total da despesa para 2007: R$ 133.000,00/mês.
Secretaria de Cultura, que atenderia 56 servidores: R$ 29.000,00/mês.
Secretaria de estado da Educação, Ciência e Tecnologia, que atenderia 506 servidores: R$ 323.000,00/mês.
Secretaria de Planejamento, que atenderia 78 servidores: R$ 39.413,01/mês.
Secretaria da Comunicação, que atenderia 48 servidores: R$ 23.782,15/mês.
Secretaria da Coordenação e Articulação, que atenderia 204 servidores: R$ 101.985,22.
Gabinete do vice-governador, que atenderia 35 servidores: R$ 19.118,92.
Sabe qual é o total dessa despesa para janeiro de 2007, deputado Rogério Mendonça? É isso que vai esfacelar o caixa? Não chega nem aos R$ 800.000,00. São R$ 671.613,79, que beneficiariam 1.228 servidores. Em oito meses, de maio a dezembro, deputada Ana Paula Lima, daria um custo para o estado de R$ 5.372.910,00. Isso esfacela o caixa do Tesouro do Estado?
Há pouco o deputado Herneus de Nadal disse que a Petrobras tem que contribuir com o Fundo Social. E v.exas. sabem a quanto corresponde essa contribuição que vai ser retirada do caixa do ICMS? O valor é de 6% sobre R$ 90 milhões, ou seja, R$ 5,4 milhões por mês. E estão discutindo R$ 671 mil/mês? Estão querendo fazer esta Assembléia de boba.
Eu recebi, srs. deputados, e hoje no expediente não foi lida, não sei por quê, deputado Herneus de Nadal, a Mensagem nº 1.441/2006, do governo do estado, que susta a tramitação de sete projetos que o secretário da Casa, deputado Lício Silveira, mandou para todos os deputados, comunicando que uma mensagem encaminhada pelo sr. governador do estado solicitava a retirada de pauta de sete projetos. Mas não foi lido hoje. Será que já houve arrependimento?
Eu acho que o governo, se não está quebrado, deputado Herneus de Nadal, não precisa encontrar uma história de falência para negar o que ele mesmo quer conceder a partir de janeiro de 2007, quando ele poderá não ser mais o dono da chave do cofre.
Deputado Onofre Santo Agostini, o governo do estado está perdendo para a realidade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Muito mais do que isso custou o trem bala do ex-empresário de restaurante e ex-secretário Marcos Vieira, atual candidato - aquele trem bala da alegria dele que triplicou o salário de muitos funcionários ilustres, dos quais vamos começar a trazer os nomes aqui para a Assembléia Legislativa. Existe gente muito próxima daqui que foi contemplada com o salário triplicado eternamente, vou citar dois exemplos: Claudete de Souza, mulher do ex-prefeito de Imbituba, e Maria de Fátima de Souza, irmã do ex-prefeito de Imbituba. Essas duas tiveram os salários triplicados. Tem mais! Existe gente bem conhecida da Casa - e nós vamos trazer o nome a partir da próxima semana - que consta do trem bala do Marcos Vieira, que dá quase R$ 2 milhões por mês. Mas disso ninguém fala.
Acho que aquela carta que anda circulando por aí merece uma investigação desta Casa.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Deputado Joares Ponticelli, v.exa. se refere àquela carta bonitinha, colorida, que trata de um ex-secretário sobre as benesses que ele concedeu para o governo? E diz essa carta que teria alguma coisa de filmagem e que ele estaria recebendo alguns recursos. Não fui eu, não sou eu, apenas recebi. Agora, receber uma carta denúncia é grave, e o governo deveria investigar, sim.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)