97ª Sessão Ordinária - 03/12/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, visitantes e telespectadores, eu estava preparando a minha fala de hoje, Srs. Deputados, e vou me manifestar sobre a situação do nosso INSS, numa questão que foi bastante combatida aqui nesta Casa, com relação à medida, talvez extrema, tomada pelo Ministro Berzoini, com a exigência do recadastramento.
Analisando dados da Previdência, em comparação com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é um órgão de pesquisa respeitável no nosso País, constatamos uma série de distorções no número de aposentados, conforme a idade, em comparação com o número de idosos da faixa etária da pesquisa do IBGE.
Então com medidas simples, por exemplo, fazendo um comparativo com informações da Funasa, com informações do próprio SUS, dos óbitos, dos hospitais do SUS e dos cartórios, descobriu-se que cerca de 21.000 benefícios estavam sendo pagos em nome de beneficiários já falecidos. Um volume de gasto indevido na ordem de 6,7 milhões de reais.
Nos dados de pagamento do mês de julho de 2003, comparando o número de beneficiários, por faixa etária, com os números do IBGE, nós temos números absurdos e diferenças bastantes expressivas.
Estima-se pela pesquisa do IBGE um excesso de cerca 1.489 benefícios em relação à quantidade de pessoas nas faixas etárias acima de 70 anos, ou seja, nós temos um milhão quatrocentos e poucos aposentados a mais do que pessoas com mais de 70 anos no nosso Brasil. Então, alguma coisa está errada. Será que é o IBGE que tem um erro tamanho numa pesquisa ou são as falhas nos cadastros do nosso Instituto Nacional de Seguridade Social que estão permitindo?
Na faixa etária de 70 a 74 anos nós temos um excesso, segundo o IBGE, de 223.000 idosos, ou seja, mais aposentados do que pessoas. Na faixa de 75 a 79 anos mais um excesso de aposentados, em relação ao número de pessoas, de 442.000. Na faixa etária de 85 a 89 anos mais 224.000 aposentados a mais do que idosos. Na faixa de 90 a 94 anos cerca de 143.000 a mais. Na faixa de 95 a 99 anos 67.000 aposentados a mais do que o número de idosos. E com mais de 100 anos cerca de 75.000 aposentados a mais do que o número de idosos computados pelo IBGE.
Então, somando um excesso, repetindo, de 1.489.601 idosos aposentados, além do número de idosos detectados pelo IBGE.
São situações que, além desse dado oficial, onde está comprovada a idade, nós temos outros aspectos, por exemplo, o trabalhador rural que recebe pensão por morte não possui informação da data de nascimento do titular em 95% dos casos, ou seja, além do número já detectado na maioria das aposentadorias rurais não se sabe a idade dos aposentados para fazer também esse comparativo. E tem cerca de 880.000 aposentados que só vão ser cancelados se a família fizer um comunicado ao INSS.
Além disso, nós temos mais cerca de 170.000 aposentados urbanos que também não consta a data de nascimento dos titulares, também impedindo o comparativo em relação à faixa etária.
Então, num cruzamento simples feito apenas com informações de óbitos da Fundação Nacional da Saúde, a Funasa, no ano de 2000 a 2002, detectou-se 12.164 benefícios que já deveriam ter sido cessados, com um valor mensal da ordem de R$3.786.011,17 pagos indevidamente.
No cruzamentos com as AIHs, autorização de internação hospitalar, de setembro de 95 a dezembro de 91 foram detectados mais 5.123 benefícios para pessoas já falecidas, que também dá um valor mensal pago indevidamente na ordem de R$1.799.873,23.
No sistema de óbitos encontraram mais 3.450 benefícios indevidos num valor mensal de R$1.123.317,59.
Em três cruzamentos simples com os cadastros já existentes detectou-se 21 mil benefícios que estavam indevidamente sendo pagos, uma economia na ordem de quase R$8 milhões/mês, que daria para pagar a aposentadoria de uma série de pessoas.
Temos ainda cerca de 900 mil benefícios em que não há informação do endereço do segurado. São 260 milhões por mês pagos a pessoas que não se sabe onde moram.
Justificam-se medidas no sentido de fazer esse recadastramento. É lógico que tem de ser feito com prazo; que as pessoas tenham que ser visitadas em suas casas, mas é necessário passar um pente fino no INSS, porque o desvio é muito grande.
Descoberta a operação gafanhoto em Roraima, podemos imaginar quantos beneficiários são criados exclusivamente para receber o salário.
Não podia perder a oportunidade de convidar o Deputado João Paulo Kleinübing para receber oficialmente a Medida Provisória nº 139, de 21 de novembro de 2003, que institui no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação o programa de complementação ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, a forma de distribuição, as justificativas.
Esse projeto foi aprovado no dia 21 de novembro de 2003, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristóvão Buarque, Guido Mantega e José Dirceu Silva.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Nobre Deputado, conforme eu tinha anunciado e infelizmente a imprensa acabou não divulgando corretamente, mas faço aqui os meus cumprimentos, foi através da pressão da sociedade que se conseguiu essa medida provisória. Agora, vamos aguardar a definição dos valores e a liberação dos recursos, porque com o tamanho da tesoura do Sr. Guido Mantega e do Sr. Palocci vamos aguardar a efetiva liberação desses recursos.
Temos certeza de que eles chegarão a todas as Apaes, a todas as entidades que tratam daqueles portadores de necessidades especiais, cumprindo um papel que é realmente do Estado.
Tenho certeza de que aquela mobilização que aconteceu em função do veto foi justamente o que acabou ensejando a medida provisória, e vamos agora acompanhar através do Siaf a liberação correta desses recursos.
Essa é a primeira etapa. Agora, vamos acompanhar a liberação dos recursos.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Acho que num Governo sensível aos apelos da sociedade o processo democrático é esse, Deputado.
O projeto estava tramitando no Congresso nacional há muito tempo, e o Governo anterior não teve a sensibilidade de fazer com que se tornasse uma medida efetiva de atendimento a esses órgãos da sociedade catarinense e brasileira, mas nós fomos sensíveis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)