91ª Sessão Ordinária - 19/11/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna, no dia de hoje, para dizer que ontem, no horário do Partido, reportei-me sobre a nossa participação no II Fórum do Corredor Bioceânico Central, ocorrido em Montevidéu, e volto hoje ao assunto com uma matéria mais completa, uma vez que tenho um horário maior.
(Passa a ler)
"Este Deputado representou os Parlamentares catarinenses na última semana, 6 e 7 de novembro, em Montevidéu, Uruguai, durante o II Fórum do Corredor Bioceânico Central.
Este Deputado, que é membro da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, propôs que os portos catarinenses de São Francisco, Itajaí, Porto Belo e Imbituba sejam oficializados como portos do Corredor Bioceânico Central. A sugestão foi aceita e os portos serão incluídos. A previsão é que, em até dois anos, seja instalado o Corredor Bioceânico Central.
Nos dias 6 e 7 de novembro aconteceu em Montevidéu o II Fórum do Corredor Bioceânico Central. O evento discutiu alternativas e temas relacionados ao Corredor Bioceânico, que deve ser no máximo em dois anos, o trajeto por onde passará o escoamento da produção de todos os países do Mercosul, tanto para o consumo destes países, quanto para a exportação. Por isso a importância do evento.
Em 2001 aconteceu o I Fórum do Corredor Bioceânico Central, onde foi criado um traçado alternativo para o Corredor que sairia de Valparaíso, no Chile, e passaria pela Argentina, Paraguai, Uruguai e entraria no Brasil pelo Porto de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
O II Fórum discutiu a infra-estrutura e o ordenamento territorial do Corredor, aspectos culturais, turismo e os aspectos políticos da integração. Para este Deputado que sugeriu, juntamente com a delegação brasileira composta por Deputados de outros Estados brasileiros, que os quatro portos catarinenses fossem inseridos oficialmente no projeto do Corredor Bioceânico, o resultado do fórum foi muito importante, e é preciso que as pessoas saibam do que se trata. ‘A população estranha quando se fala em ‘Corredor Bioceânico’, pois ninguém conhece o termo e o que significa.
O Corredor Bioceânico abre caminhos, pois pode fomentar a produção dos países e, neste caso, do Estado de Santa Catarina, já que atualmente todo o escoamento da produção do Oeste de Santa Catarina, com aves e suínos, sai pelo porto de Valparaíso, no Chile, explica o Deputado.
Com o Corredor essa produção teria uma espécie de rota, que pode ser composta por rodovias, hidrovias e ferrovias, de acordo com a potencialidade da região e a necessidade de escoamento da região. A delegação de Santa Catarina foi composta por este Deputado e pelo Coordenador da União de Parlamentares do Mercosul e Secretário da Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação e do Mercosul, Flávio Monteiro.
O Corredor Bioceânico é uma ferramenta indispensável para prover a região do Mercosul do mais eficaz mecanismo de desenvolvimento social estratégico, como explicou o Senador argentino Félix Pesce.
Um exemplo concreto se constitui no trabalho normativo em matéria de leis de concessões e fases pré-licitatórias estabelecidas pelos Ministérios de Relações Exteriores dos Estados Membros, direcionadas a projetos de operadores e investidores internacionais na matéria de reativação de ferrovias, rodovias, aeroportos e sistemas unificados de aduanas, interconectados no que se denominará futuramente ‘Corredor Produtivo do Mercosul’.
A circulação dos fatores produtivos nos corredores pode impulsionar definitivamente o aproveitamento integral das vias de comunicações criadas e tornará ainda possível o avanço no sentido referencial do Corredor Bioceânico como eixo geopolítico.
Seguem alguns exemplos de vantagens a médio e a longo prazos, com a instalação do Corredor Bioceânico:
Aproveitamento integral de economias de escala regional, que hoje se encontram esquecidas;
Redução de gastos derivados da ineficiente aplicação de regimes de transporte internacional, circulação e comunicações por falta de desenvolvimento de competência;
c)Redução dos custos transacionais;
d)Incorporação de progresso tecnológico e articulação produtiva secundária, como provedora e complementadora de serviços de caminhos, aeroportos, rotas, transportes e aduana;
coordenação de normas e regulações que otimizam o serviço de circulação de mercadorias entre todos os países da América Latina;
e)Liberação do comércio interregional do Mercosul;
f)Aumento de ingressos ao erário público, produto do aumento da demanda de serviços unificados de aduanas e outros serviços públicos indiretos, como pesagem, controle, conservação de cargas, saneamento etc.;
g)Constituição de redes e desenvolvimento de novos empreendimentos, para agregar ao valor da mercadoria em trânsito interblocos;
h)Maior desenvolvimento comunal e social pela radicação de capitais genuínos, inseridos na pluralidade de negócios vinculados ao desenvolvimento regional, como turismo, comércio, indústria e serviços de mão-de-obra de micro, pequenas e médias empresas locais;
i)Revalorização dos principais fundamentos da ordem social, destacando e promovendo a solidariedade, a cooperação e a colaboração dos povos, a justa distribuição de riquezas por sobre todas elas, o rol subsidiário do Estado, estabelecendo pautas que garantem a plena vigência destes princípios vinculados ao integralismo regional;
j)Incorporação ao sistema de valores culturais próprios;
l)Instituições próprias, arraigadas nos costumes das regiões;
Incremento do conhecimento mútuo;
m)Promoção do desenvolvimento econômico, eqüitativo de todas as regiões, e
n)Aprofundamento do processo de regulação normativa dos instrumentos de integração regional, a fim de contribuir com a segurança jurídica garantida por este benefício."
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse Corredor que será breve e amplamente debatido, será o fator de integração dos países do Mercosul. Nenhum país do Mercosul pode trabalhar isoladamente, ainda mais com o inevitável, talvez, ingresso na Alca. Vamos ter que nos integrar à Alca; não há como evitarmos a Alca.
E é através dessa integração que se dará, efetivamente, o fortalecimento desses países. Principalmente através do comércio entre as nações da América Latina haverá um trabalho que envolverá trabalho a cerca de 350 milhões de pessoas, fazendo negócios com mais de 500 milhões de pessoas.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Deputado Sérgio Godinho, muito obrigada pela oportunidade do aparte.
Quero também reforçar as suas palavras porque tive a oportunidade de vivenciar uma missão empresarial realizada pela Ajorpeme de Joinville, quando 28 empresários da região Norte puderam divulgar os seus produtos tanto na Argentina como no Chile.
Acreditamos que o mercado é promissor e que nós temos que estar lá, sim, levando os produtos catarinenses de qualidade.
Quero enaltecer as suas palavras e como a data de hoje, 19 de novembro, é o Dia da Bandeira, eu, na condição de professora, não poderia deixar de conclamar que cada cidadão enalteça mais as bandeiras do nosso Estado e do nosso País.
Também gostaria de registrar a presença nesta Casa da Sra. Maria José, Presidente do Movimento da Mulher do PMDB, que presta um trabalho voluntário fantástico na nossa cidade. Ela está aqui acompanhada de um grupo de lideranças de Joinville, que hoje estão aqui visitando a Assembléia Legislativa e, em seguida, também a Fundação Nova Vida.
Muito obrigada, Deputado!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Agradeço a V.Exa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)