27ª Sessão Ordinária - 24/04/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de fazer referência à instalação, no dia de hoje, em Brasília, da Frente Parlamentar da Adoção, que está sendo formada por mais de 70 Deputados e Senadores, que tem como grande objetivo discutir esse tema.
O problema da adoção, Deputado Paulo Eccel, V.Exa. que é advogado, provavelmente conhece muito bem o assunto, é que ela depende da Justiça, e é um processo extremamente demorado. Existem casos que podem levar até 12 anos para a adoção de uma criança.
O Deputado Federal João Matos tem assumido a liderança no Congresso Nacional sobre esse tema, até porque tinha um filho adotado que faleceu, recentemente.
Este Parlamentar está lutando para que haja uma mudança na Legislação, devendo esse processo de espera para a adoção chegar no máximo há 09 meses, até que a adoção efetivamente possa ser realizada.
Hoje, no Brasil, estima-se que aja entre 200 mil a um milhão de crianças abandonadas, sendo que somente 10% estão disponíveis para adoção.
Sabemos que a adoção tem por motivo principal atender aquela criança que não tem onde morar e não simplesmente para atender o sonho de um casal ou de alguém que quer ter um filho.
Então, não sei o motivo dessa demora, já que existem várias crianças abandonadas precisando de um lar e tantas famílias também desejando adotar uma criança e as coisas não acontecem.
Esta semana li o relatório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, período 2002, e pude constatar o número de crianças que foram adotadas nessa ocasião.
Perguntava em casa para minhas filhas e meu filho se eles poderiam dizer para a minha esposa quantas crianças foram adotadas em 2002 em Santa Catarina. Alguns me falaram em duas mil e em três mil. Se eu lhe perguntasse, Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. me diria qual é o número?
Em Santa Catarina, em 2002, foram adotadas 295 crianças por brasileiros e 35 por estrangeiros. Muito poucas crianças foram adotadas, tendo em vista o grande número de crianças que estão precisando, necessitando de um lar e que são órfãs.
Na verdade, isso está acontecendo pela falta de uma lei que defina o que é abandono. Hoje é o juiz que define a questão da adoção e muitas vezes ele leva anos e anos para definir a adoção. O juiz só define dependendo da sua própria interpretação. Isso significa dizer que uma criança pode ficar de três meses até 15 anos sem assistência familiar, aguardando a adoção.
Por isso, estamos propondo também aqui nesta Casa a criação de um fórum parlamentar de adoção nos moldes de Brasília. Pretendemos instalar este fórum e convidar o Deputado João Matos para fazer parte e tantos outros Deputados que tenham interesse em participar dele.
Mas também, Srs. Deputados, atualmente, em Brasília, o Secretário da Agricultura Moacir Sopelsa, um ex-Deputado desta Casa, tem feito um grande trabalho na Secretaria da Agricultura. Ele participa de uma reunião, juntamente com o Sr. Zeferino Pedroso, que é o Presidente da Faesc - Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina -, para discutir o problema que está acontecendo com a exportação de carnes suínas.
Deputado Eduardo Cherem, na reunião de hoje em Brasília com o Secretário Nacional da Defesa Agropecuária, está sendo sugerido ao Secretário da Agricultura que nessa proposta de contrato de exportação para a Rússia, nesse novo documento possa se permitir a exportação.
Que seja escrito nesse documento, Deputado Eduardo Cherem, V.Exa. que é dentista e que conhece os problemas de saúde, que o vírus Aujeszky - a maioria das pessoas não sabia o que era esse vírus e que existe em Santa Catarina - não atinge o sistema nervoso central dos suínos e não causa problema algum à saúde humana. A carne pode ser consumida pelas pessoas.
Que seja escrito nesse documento que Santa Catarina, na verdade, não está livre do Aujeszky, mas que também a Europa, os Estados Unidos e outros países do mundo não estão livres do Aujeszky; que ele está sob controle; que toda a carne exportada é livre e que, portanto, a doença não afeta a carne.
Na verdade, hoje, Deputado Eduardo Cherem, não se sabe os verdadeiros motivos desse embargo. Há evidências claras de que esse embargo não tem nada a ver com a questão da sanidade animal dos suínos. O que existe, na verdade, são pressões internas na Rússia para produzir a indústria local.
A exportação de carne suína, que foi suspensa desde dezembro do ano passado, já tem provocado perdas de mais de U$50 milhões para Santa Catarina, e a suinocultura é o terceiro produto em maior volume de exportação do Estado.
Em março deste ano a exportação foi retomada e só foi interrompida porque surgiu um novo foco. Na verdade, esse foco, até podemos dizer, e o Secretário tem dito, não surgiu agora. Evidentemente que são resquícios de novembro do ano passado.
Portanto, não é responsabilidade deste Governo e nem nós queremos aqui discutir de quem é a responsabilidade. Queremos, sim, resolver este problema.
E, por outro, ao mesmo tempo em que acompanhamos o grande esforço do Secretário Moacir Sopelsa, em Brasília, para tentar esse embargo, para achar soluções para a suinocultura catarinense, de uma importância tão grande para o nosso Estado, lemos na imprensa que o alho catarinense, de Curitibanos, de sua terra, Deputado Onofre Santo Agostini, está encalhado devido à concorrência do alho chinês.
O alho catarinense, hoje, está sendo vendido a R$24,00 a caixa de 10 quilos, que é o menor preço dos últimos anos, mal cobre os custos de produção, enquanto que o alho chinês entra no Estado de Santa Catarina a R$14,00 a caixa de 10 quilos.
Vejam que o produto que vem de fora entra livremente, e sabemos que existe um duping das grandes exportadores internacionais e das grandes importadoras no Brasil, que a hora que entra a safra catarinense os preços deles caem para impedir a comercialização da nossa produção e fazer com que os nossos produtores não plantem mais alho, deixando o mercado livre.
Assim que se encerra a produção do alho em Santa Catarina, Deputado Onofre Santo Agostini, automaticamente o preço do alho chinês sobe.
Também deveríamos fazer aqui barreiras alfandegárias, barreiras fitossanitárias como estão fazendo os russos com relação à nossa carne.
Por último, gostaria de fazer referência a uma notícia que assisti, ontem, pela televisão de que hoje o ex-Governador Garotinho assume a Secretaria da Segurança no Estado do Rio de Janeiro.
Pergunto se isso é ou não nepotismo? Será que a sua esposa, a Rosinha, escolheu o seu marido como Secretário para lhe dar emprego ou pela competência?
Faço esta referência fazendo uma pergunta, porque muito se tem falado em nepotismo, fazendo também uma referência a companheiros do PMDB, ao companheiro Cleto de Oliveira, que foi Secretário da Administração de Paulo Afonso, e ao companheiro do PMDB Guido Schultz.
Esses dois companheiros ocuparam cargos na Casa Civil e tiveram suas filhas contratadas em cargos terceirizados, cargos de R$350,00, que nem poderia dizer que é emprego e sim estágios nas empresas. E a caneta do Governador, nesse caso, foi dura demais a companheiros do nosso Partido, que tanto fizeram; pessoas sérias, probas, competentes, que estavam fazendo sua função com muita qualidade, com muita competência para o Estado de Santa Catarina. E eles já demonstraram, ao longo de suas vidas, a competência que têm.
Portanto, queria deixar a minha solidariedade aos companheiros Guido Schultz e Cleto Oliveira. Creio que realmente temos de cortar muitos excessos que estão acontecendo em Santa Catarina, como a questão dos veículos oficiais, do nepotismo, mas a Bancada do PMDB é solidária a esses senhores, porque acredito que a caneta foi pesada demais em cima desses nossos companheiros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)