24ª Sessão Extraordinária - 16/12/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, moradores de São Francisco do Sul, surfistas de Garopaba, obrigado pela presença e parabéns pela aprovação do projeto, vocês merecem.
A moção que a Bancada do PT apresenta, neste momento, no Plenário desta Casa é para nos solidarizarmos com o Prefeito Jailson Lima, nosso Companheiro do PT de Rio do Sul, pela postura, pela coragem, e para trazermos a verdade sobre o que aconteceu naquele Município envolvendo um Vereador.
(Manifestações das galerias)
São os surfistas de Garopaba comemorando a aprovação do projeto que dá o título de Capital Catarinense do Surf para o Município de Garopaba.
O Prefeito tinha sido informado que existiam interesses escusos. Acho que o Prefeito Jailson Lima teve uma única preocupação, fazer com que a transparência, a moralidade, fosse restabelecida no Município, não aceitando que para eleger uma Mesa Diretora um Presidente da Câmara tivesse algum tipo de negociação que não fosse aberta à sociedade, que os demais Vereadores não tivessem acesso, que o Prefeito não ficasse sabendo.
Da forma como foi colocada, vinculada, na televisão, no Jornal Nacional, mostrando uma imagem onde aparecia o Prefeito e, ao fundo, uma bandeira do Partido dos Trabalhadores, a reportagem deu margem para que as coisas fossem distorcidas, fazendo com que algumas pessoas ficassem na dúvida se aquilo que estava acontecendo fosse alguma coisa ou alguém pertencente ao Partido dos Trabalhadores.
Nós queremos esclarecer a verdade, o que ocorreu, e a nossa moção é no sentido de resgatar essa verdade, manifestar solidariedade ao Prefeito, dizer da sua coragem, da sua vontade de mostrar para a sociedade coisas que acontecem no meandro da política e que, muitas vezes, o povo não fica sabendo.
Prefeito Jailson Lima, parabéns pela sua postura, parabéns pela sua coragem e, com certeza, o Estado de Santa Catarina, o Município de Rio do Sul haverão de agradecer sempre por esta postura. Eu acho que esta é a principal marca da administração do PT, ou seja, fazer com que haja transparência, fazer com que aquilo que não é positivo, que é negativo para a sociedade, que envolve corrupção, seja banido da política. Chega de corrupção na política brasileira.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Francisco de Assis, quero me congratular com V.Exa. pelas manifestações e parabenizar a atitude corajosa, ética e responsável do Prefeito Jailson Lima que, certamente, extirpou da vida política o Vereador que estava negociando votos na Câmara Municipal em troca de favores, em troca de mimos financeiros por parte da administração municipal.
Lamentavelmente nem todos os Prefeitos têm esta postura, lamentavelmente ainda existem Prefeitos que usam deste artifício para conseguir votos na Câmara de Vereadores, para conseguir aprovar as suas matérias.
Então, quero fazer coro com V.Exa., deixar registrado os meus votos de parabéns e dizer que me sinto orgulhoso por pertencer a um Partido que tem homens públicos deste nível, deste quilate, que denunciam a corrupção e que procuram fazer esta depuração na política catarinense e nacional.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado, Deputado Paulo Eccel, mas gostaria de dizer que esta moção também tem um outro sentido, Srs. Deputados, porque o próprio Prefeito pode começar a sofrer perseguições e ameaças de agora em diante. E a nossa preocupação é de garantir ao Prefeito Jailson Lima segurança, ou seja, que ele possa dar continuidade ao seu trabalho à frente da Prefeitura de Rio do Sul, sem risco de morte.
Nós sabemos o que pode ocorrer; nós sabemos as ameaças que o Prefeito, na verdade, já vem sofrendo, a partir da denúncia pública! Então, queremos estar com o Prefeito e consideramos que esta Assembléia deve manifestar-se desta forma, independentemente do Partido a que o Vereador pertence. Todos nós, Deputados, temos que ter o compromisso da solidariedade com o Prefeito, que se dispôs a tornar público o que aconteceu em Rio do Sul.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Deputado Francisco de Assis, eu pedi o aparte porque considero importante a atitude de denunciar pessoas que têm coragem de vender o seu voto, que foi o caso do Vereador do PMDB de Rio do Sul, que vinha oferecendo o seu voto.
Agora, eu quero dizer também a V.Exa. que quem conhece bem essas negociatas e as negociações acha muito cedo fazer essa moção, porque vamos ficar sabendo de muitas notícias do próprio Prefeito e do vice-Prefeito, que ia muito na casa do tal Vereador, do primo irmão do mesmo Vereador. Vamos ouvir notícias do Prefeito, que defendeu o primo irmão, cuja voz estava na gravação! Mas aquele ele não mandou prender! No entanto, era o que fazia a negociação.
Então, é cedo para se manifestar, Deputado, porque, repito, é muito cedo para qualquer atitude, porque muitas coisas vão acontecer, que vão surpreender muita gente! Era um acerto, que quando se viu que se estava perdendo a possibilidade de viabilizar o negócio, fez-se a denúncia, gravou-se a denúncia. Mas há outras coisas além disso, e o Companheiro sabe.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Deputado Nelson Goetten, tudo será investigado, com certeza! V.Exa. pode ter certeza disso: nós jamais acobertaremos qualquer irregularidade.
Agora, a nossa moção tem uma finalidade, que é a de expressar solidariedade ao Prefeito pela sua ação e pela sua coragem. Isto precisa ser dito nesta Casa. Todo Prefeito, independentemente do Partido a que esteja filiado, que tiver essa postura, que tiver essa coragem, merece o reconhecimento e a solidariedade deste Deputado e desta Casa Legislativa.A moção tem este significado: demonstrar a nossa solidariedade! Demonstrar a solidariedade da Bancada do PT para com o Prefeito de Rio do Sul!
Para finalizar, Sr. Presidente (eu sei que V.Exa. tem pressa - e com razão - de dar continuidade à sessão), quero dar ao Prefeito Jailson Lima, de Rio do Sul, os parabéns pela sua postura, que dignifica o Partido dos Trabalhadores e a transparência na administração pública. Quem dera que todos os Prefeitos fizessem da forma como o Prefeito de Rio do Sul agiu com relação a este caso específico.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)