16ª Sessão Ordinária - 27/03/2003
O SR. DEPUTADO GENÉSIO GOULART - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queremos dizer da nossa satisfação por estar mais uma vez nesta tribuna para discutir as ações do nosso Estado. Hoje vamos falar sobre vários temas que dizem respeito a algumas delas.
Gostaria de cumprimentar e de parabenizar o diretor de imprensa do nosso gabinete, Júlio Cancellier, pelo seu aniversário.
Também quero parabenizar os munícipes de Sangão, Município que pertence à região da Amurel, já que hoje aquele Município completa 11 anos deemancipação político-administrativa.
Hoje também completa 11 anos de emancipação político-administrativa um Município vizinho de Tubarão, Capivari de Baixo, comandado pelo grande Prefeito Luiz Carlos Brunel Alves, que vem realmente realizando um grande trabalho naquele Município. Inclusive, estará recebendo, nesta semana, em Brasília, o título de Prefeito Empreendedor em nível nacional, concedido pelo Sebrae. Realmente, Capivari de Baixo é um dos Municípios que mais vem se desenvolvendo no Sul de Santa Catarina.
Então, parabéns ao Prefeito, ao vice-Prefeito e a toda sua equipe de trabalho pela brilhante administração que vêm fazendo. Inclusive, quero dizer que esse título vai ser inédito no Brasil. E o Prefeito está trabalhando para, dentro de, aproximadamente, mais um ano, aposentar a patrola, a máquina da Prefeitura, porque hoje praticamente 95% das ruas do Município estão asfaltadas. É um Município novo, com 11 anos, e já está com quase todas as suas ruas pavimentadas.
Portanto, parabéns aos Municípios de Capivari de Baixo e de Sangão e aos administradores dessas cidades.
Quero também lamentar - e não sei até quando vamos conviver com essa situação - a morte de mais duas pessoas na minha cidade, na minha região, exatamente devido ao estado em que se encontra a BR-101.
Na segunda-feira faleceu João Celi da Cruz, vítima de acidente na BR-101 em Palhoça, e hoje ficamos sabendo que Jorge Schilickman, gerente do Banco do Brasil em Tubarão, com 50 anos, faleceu ontem na conhecida Rodovia da Morte.
Meus Deus, até quando isso vai durar? E quem será a próxima vítima? Vamos torcer e trabalhar para que possamos juntos colocar um ponto final nisso.
Esta semana, quando estive em Tubarão pedindo para o Secretário Regional da Casan fazer alguns investimentos lá e na região, ele me relatou a situação gravíssima em que se encontra a Casan no Estado de Santa Catarina. Isso me deixou muito preocupado, por isso tenho a obrigação de trazer ao conhecimento dos Deputados essa situação, a fim de ficarmos muito atentos.
E ontem, quando fui falar com o Presidente da Casan para reivindicar alguns investimentos a Tubarão, fiquei assustado quando ele me apresentou uma dívida de aproximadamente R$800 milhões, sendo R$155 milhões de dívida vencida com fornecedores, empresas, trabalhadores, fundo de pensão, Celesc, cooperativas e com Prefeituras. Só com a Prefeitura Municipal de São José deve R$5 milhões. A dívida com sistema financeiro é de R$295 milhões e a dívida passiva trabalhista é de R$350 milhões.
A situação da Casan é grave, é a situação da saúde da nossa população, porque do jeito que está indo vamos ficar sem água no Estado. Aonde vamos buscar mais crédito para essa empresa? Ficamos sabendo que onde podemos comprar algum produto por R$10 ou R$15, a Casan paga R$70 ou R$80 por falta de crédito.
Isso me deixou bastante preocupado e por isso usei a tribuna para fazer este pronunciamento no horário do Partido do PMDB, a fim de dizer aos Srs. Deputados que a situação é bastante crítica, inclusive estamos protocolando um requerimento solicitando para que o Presidente da Casan, Walmor de Lucca, possa vir aqui dar alguns esclarecimentos e em conjunto acharmos uma forma melhor de sair desse caos que nos encontramos.
Esses dados são verdadeiros e foram passados pelo Presidente da Casan, o qual se prontificou em vir aqui para dar as devidas explicações.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GENÉSIO GOULART - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Deputado, eu gostaria de saber se o Presidente da Casan encaminhou também a relação dos maiores salários, porque no início da sua administração ele disse que os maiores salários eram uma coisa de louco dentro da Casan e que ele daria publicidade.
Ele disse, também, que dentro da Casan existiam meia dúzia de ladrões, com os quais ele nada podia fazer porque eles tinham estabilidade. Então, espero que ele tenha mandado também os seis nomes.
Mas se a Casan tem dívidas, Sr. Deputado, elas foram criadas através dos anos. Por outro lado, toda dívida externa que tem a Casan está devidamente garantida pelos cofres do Tesouro do Estado, que é o responsável pelo pagamento da dívida se a Casan não honrá-la. Agora, é difícil, sim, o futuro da Casan quando se anuncia a sua privatização. Nós vamos entregar aos Municípios o ativo e a Casan vai ficar com o passivo. E sem receita ela não vai conseguir pagar absolutamente nada. E isso estamos constatando: se a Casan não tiver receita não terá condições de pagamento.
É importante nós observarmos que a Casan faz investimentos para fazer buraco, tipo tatu, obras que não aparecem. E, evidentemente, quando a obra não aparece o usuário não paga.
Eu gostaria de assinar com V.Exa. essa convocação do Presidente da Casan, para que ele trouxesse a esta Casa todos os seus conhecimentos sobre a Casan, o que muito nos interessa.
O SR. DEPUTADO GENÉSIO GOULART - Eu agradeço o aparte de V.Exa. e quero dizer que isso ajuda bastante.
O Presidente da Casan ficou de vir a esta Casa para dar as devidas explicações e, com certeza, ficar à disposição de todos os Deputados para os esclarecimentos que forem necessários.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GENÉSIO GOULART - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Gostaria de parabenizá-lo pelos dados que traz a esta Casa.
Quero dizer que elaboramos um requerimento aprovado por esta Casa, solicitando ao Presidente da Casan informações acerca da mesma.
Nós pedimos ao Sr. Governador que o convocasse para que viesse até aqui porque realmente é estarrecedora a dívida da Casan, principalmente as trabalhistas que são impagáveis, e, como disse o Governador, uma vergonha para todo o Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO GENÉSIO GOULART - Com certeza, nós vamos ter oportunidade de estar aqui com o Presidente da Casan...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)