37ª Sessão Ordinária - 21/05/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, pessoas que participam desta sessão, tenho a honra de usar o horário do meu Partido nesta quarta-feira para falar de um projeto para Santa Catarina, que considero, como cidadão catarinense e enquanto Deputado, como um dos mais importantes durante o meu período nesta Casa, que é a emenda constitucional que separa os Bombeiros Militar de Santa Catarina da Polícia Militar.
E quero falar justamente no horário do meu Partido porque, acima de tudo, foi durante o processo eleitoral do ano passado, uma bandeira de luta do nosso então candidato a Governador José Fritsch, e conseguimos incluir, naquela oportunidade, no plano de Governo do PT a emancipação do Corpo de Bombeiros.
Quero também agradecer aos Deputados porque todos se manifestaram de forma positiva, favorável a essa emancipação.
E agora o processo está bastante adiantado. Só tenho a agradecer a todos que colaboraram, que assinaram a emenda junto conosco, Deputado Joares Ponticelli, a todos que se posicionaram, que vieram a esta tribuna - não vou citar o nome de um ou de outro Colega porque todos, de uma forma geral, foram favoráveis.
Penso que Santa Catarina está indo em direção de um grande avanço, tratando-se de segurança pública e dos bombeiros, porque dos Estados brasileiros Santa Catarina deve ser, se tudo der certo, o vigésimo Estado a ter a emancipação concretizada.
Portanto, hoje, no novo capítulo dessa história que se arrasta por quase três anos, vamos virar, com certeza, de forma positiva, mais uma página, aguardada pelos homens que fazem do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina a sua vida, porque se dedicam de forma integral e com muito amor.
Por isso, haveremos de ver hoje aprovada essa primeira parte, pois consta no plano de Governo do Estado, pelo que sei, essa proposta de emancipação.
Então, de forma geral, quero fazer esses agradecimentos antes de entrar na questão do mérito.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Francisco de Assis, quero cumprimentá-lo pela sua persistência. V.Exa. tramita com essa matéria há uns dois anos nesta Casa - no ano passado vários encaminhamentos foram feitos e houve várias audiências públicas.
Preciso aqui reconhecer para ser coerente. Eu era Líder do Governo no ano passado e sei que não era o entendimento do Comando da Polícia Militar que a emancipação era o melhor para o Corpo de Bombeiros.
V.Exa. respeitou essa posição em várias oportunidades. Nós tentamos construir uma alternativa - não tivemos êxito -, mas foi aí que V.Exa. acabou angariando o apoio de todos porque persistiu, porque entrou com a matéria neste ano novamente, e graças a esse seu trabalho, a essa sua mobilização, a matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão de Comissão e Justiça. E peço que neste Plenário também receba o apoio de todos os Partidos.
Por que nós vamos votar a favor? Porque esse é o entendimento do atual Governo, que aprova a emancipação. E dizíamos naquela oportunidade que a emancipação sem o desejo do Governo não se efetivaria. Agora o momento é outro. Por isso nós nos convencemos da sua proposta.
E, por uma questão de coerência, tinha de fazer essa manifestação em meu nome e, tenho certeza, da minha Bancada.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Joares Ponticelli.
Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Francisco de Assis, gostaria de cumprimentar V.Exa. porque também assinei a emenda de V.Exa. Vou votar, sim! Até torcia para que prestássemos homenagem ao ilustre e prezado amigo Coronel Lazzaris, pois desejávamos que essa emenda fosse votada antes da sua aposentadoria, da sua "expulsória", mas, lamentavelmente, não deu tempo.
Apelo aos Deputados da minha Bancada que também vote favorável.
Também quero prestar homenagem a uma figura excepcional que tive o prazer de conhecer, que carreguei no colo, meu prezado e querido soldado, hoje cabo in memoriam José Andrade, a quem esta Assembléia prestou homenagem dando o seu nome a uma estrada, a SC que liga Curitibanos a Frei Rogério. Essa estrada leva o nome desse brioso bombeiro porque, com a sua própria vida, salvou outras vidas no Sul do Estado quando em cumprimento do seu dever.
Então, em homenagem ao cabo José Andrade, ao Coronel Lazzaris e a todo o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina vou votar a favor, e tenho certeza absoluta que a minha Bancada vai, unida, também votar a favor, pois é uma reivindicação de muitos anos.
Quero cumprimentar V.Exa. pela insistência. Muitas vezes discutimos porque víamos que o Governo não era simpático à idéia, e a emenda só vinha trazer prejuízo. Mas agora, com o convencimento do Governo do Estado, temos certeza absoluta, vamos conquistar essa grande vitória, este Parlamento, de modo especial V.Exa. e, principalmente, o povo de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini.
Quero ainda fazer uns agradecimentos. É verdade que, no conjunto, se todos ajudaram a chegar a esse processo, precisou de persistência e teimosia.
No meu primeiro pronunciamento nesta Casa, há quase cinco anos, no primeiro mandato, na primeira vez em que usei esta tribuna, declamei aqui para os funcionários desta Casa e para os Deputados o poema "Capim Teimoso", justamente por me sentir uma pessoa bastante teimosa, persistente, lutadora - e cada Deputado sabe a minha origem humilde. E é só dessa forma que nós conseguimos alguma coisa.
Em muitas oportunidades conseguimos aprovar projetos, é verdade, e transformá-los em lei. Mas na prática vemos essas leis não serem cumpridas, não serem obedecidas.
Por que digo que talvez para a minha história de Parlamentar esse processo, em si, seja o mais importante, Srs. Deputados? Porque verei, na prática, concretizando uma iniciativa que começou nesta Casa. Isso, para mim ou para qualquer Parlamentar é muito significativo, transformar em realidade, na prática, aquiloque esta Casa iniciou.
Quero destacar aqui o trabalho do Deputado e atual Secretário João Henrique Blasi, que percebendo e valorizando o trabalho do Legislador não remeteu a proposta do Governo para esta Casa, aceitando a nossa proposta. Compareceu na audiência pública, sugeriu duas pequenas emendas, mas prevaleceu a nossa proposta.
Então, de certa forma, fiquei muito satisfeito com a postura ética, política e correta do Deputado e Secretário de Segurança Pública João Henrique Blasi.
Faço questão de destacar, como bem disse o Deputado Joares Ponticelli, que precisa ter a aprovação do Governo. Dificilmente colocaríamos em prática uma proposta desse tipo se não houvesse consenso e consentimento do Governo do Estado. E nesse particular, o Deputado João Henrique Blasi demonstrou competência e clareza política ao valorizar este Poder.
Quero fazer um agradecimento especial ao meu amigo e companheiro de Bancada Deputado Afrânio Boppré, que de forma rápida nos ajudou porque foi o Relator desse processo na Comissão de Justiça.
Faço esse agradecimento especial porque V.Exa não está ajudando este Deputado, está ajudando esses homens que fazem do seu trabalho a sua vida. E V.Exa., com prontidão e rapidez, deu possibilidade de estarmos hoje votando esse projeto.
Então, fazendo esses agradecimentos, enalteço o trabalho do Comandante Coronel Lazzaris, que durante muitos anos da sua vida lutou para que os bombeiros de Santa Catarina chegassem aonde estão chegando. E hoje é o Comandante Coronel Oliveira que dá continuidade ao trabalho do Coronel Lazzaris.
É difícil citarmos nomes porque, com certeza, cometeremos injustiças, e por isso somente citei o nome dessas duas pessoas.
O r. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Francisco de Assis, gostaríamos também de parabenizá-lo pela sua proposta, pelo seu projeto de emenda constitucional. Podemos dizer que chegou no seu auge, pois hoje, aqui nesta Casa, teremos a oportunidade de melhor discuti-lo, de votá-lo e com certeza, aprová-lo.
Quero dizer que nós, da Bancada do PMDB, desde o primeiro momento em que V.Exa. apresentou esse projeto já estávamos do seu lado, e continuamos.
É verdade. V.Exa. fez referência ao Secretário João Henrique Blazi, mas eu também iria fazer referência à atuação do Secretário, assim como ao Governador Luiz Henrique da Silveira, que tem demonstrado manifestação favorável a esse projeto.
Quero, da mesma forma, dizer que tenho uma consideração toda especial ao Coronel Lazzaris. Quando fui Prefeito de Ituporanga, criamos na cidade o Corpo de Bombeiros misto, que tem prestado um serviço muito grande àquela comunidade. Já naquela época o Coronel Lazzaris nos ajudou naquele nosso projeto de instalação do Corpo de Bombeiros.
Quero dizer mais, Deputado Francisco de Assis: o Coronel Lazzaris, mesmo o Governo anterior não sendo favorável a essa emancipação, mostrou firmeza, e desde o primeiro momento disse que era favorável a essa emancipação, que hoje, aqui, todos haveremos de votar, por unanimidade, se Deus quiser.
Meus parabéns!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente Deputado Francisco de Assis, gostaria de parabenizar V.Exa. pela sua garra. Sempre estivemos junto apoiando o projeto. Éramos Oposição na época! Hoje somos Governo e não mudamos nossa trajetória.
Lutamos muito para levar o Corpo de Bombeiros a Araranguá, e hoje presta relevantes serviços a nossa comunidade. É um outro momento que vive a idade e a região, e, tenho certeza, o mesmo faz por Santa Catarina. É um trabalho extraordinário, sério, arriscado, às vezes com risco de vida.
Parabenizo V.Exa. por este dia, quando teremos uma votação importantíssima, ou seja, daremos autonomia a quem presta serviços relevantes a Santa Catarina, e que conta com o apoio do Governo do Estado e do Secretário de Segurança Pública.
É um projeto que veio para ficar. Houve algumas dificuldades, alguns altos e baixos, mas V.Exa. teve garra, determinação, e hoje merece os nossos cumprimentos porque quem vai ganhar é a sociedade catarinense, através do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, que é reconhecido por prestar relevantes serviços.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço, Deputado Manoel Mota.
Quero fazer um registro e uma ressalva. O registro é a presença, entre nós, do Cabo Alécio, Vereador de Rio do Sul, também bombeiro, que sempre esteve nessa luta para que os bombeiros conseguissem a sua emancipação.
A observação que quero fazer é que não apenas o PMDB, hoje no Governo, ou os Deputados do PMDB, que sempre foram a favor, mas todos os Deputados da base do Governo anterior sempre se manifestaram favoráveis. Quero resgatar isso porque em nenhum momento nesta Casa tivemos pronunciamentos de Deputados, pelo menos da tribuna - e falou o Deputado Onofre Santo Agostini nesse sentido -, seja do PP ou do PFL, da base de sustentação do Governo Amim, que não tinham essa clareza, mesmo não tendo o Governo e o Comando da Polícia essa clareza.
Então, hoje está se concretizando um sonho que é dos 40 Deputados, e isso é importante para os bombeiros porque eles precisam da segurança de saber que é um projeto que vai dar certo e que vai ser bom para a sociedade.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Parabenizo V.Exa. pela persistência com que levou esse projeto até o fim. Eu acompanhei de perto, visitei o Comando e fui convencido. E a maioria dos Estados do Brasil já tem essa autonomia.
Então, hoje se coroa esse esforço fazendo com que haja essa independência tão solicitada, tão necessária ao Corpo de Bombeiros.
Parabéns a V.Exa. assim como a todos os que participaram do processo e àqueles do Corpo de Bombeiros que lutaram insistentemente para que houvesse esse desmembramento dentro da Constituição.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Lício Silveira.
Eu gostaria de fazer um apelo a todos os Líderes de Partidos aqui presentes, para que convidassem os seus liderados a estarem, em seguida, aqui no Plenário, a fim de votarmos logo no início da Ordem do Dia o projeto que beneficia os militares, os policiais, que estão aguardando ansiosamente.
Faço, então, um requerimento à Presidência, para que inverta a pauta da Ordem do Dia, para podermos apreciar, em primeira votação, esse projeto ao qual me referi.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado Francisco de Assis, já tive oportunidade de parabenizá-lo por este projeto. Conheci o seu teor há pouco tempo, mas já estou engajado para a sua aprovação e desejo aos bombeiros pleno sucesso na sua emancipação, uma vez que terão orçamento próprio, diretriz própria.
Conhecedor da realidade, na minha região, não só do bombeiro, mas também do salva-vidas, acho que este projeto vem em muito boa hora.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Concluindo, Senhor Presidente, gostaria de dizer que quem mais vai ganhar é a sociedade catarinense e que os bombeiros estão de parabéns, pois foi sua atuação junto aos seus comandantes que tornou possível este momento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)