17ª Sessão Ordinária - 01/04/2003
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Celestino Secco, primeiramente quero cumprimentá-lo pela iniciativa, porque chegou o mês de abril, chegou o mês da revisão geral dos salários e até agora nada foi dito pelo Governo nem por seus correligionários, nesta Casa.
Nós sabemos do ditame legal e os servidores estão na expectativa de que o Governo possa encaminhar o projeto de lei para que possamos saber de quanto será a reposição das perdas do período de abril para cá. Afinal de contas, durante o nosso Governo, durante o Governo Esperidião Amin não conseguimos conceder ao servidor público tudo aquilo que ele merece, mas saímos com a consciência tranqüila de quem no seu período de governo resgatou todas as perdas salariais. Chegamos a um volume total de algo em torno de 28%. Um dos maiores índices de reposição de perdas do País.
Eu não sei se algum outro Governo no Brasil chegou a este percentual de revisão geral de salários, concedendo o benefício para todos os servidores. E nós sabemos que de abril para cá, até em função da legislação eleitoral, esta revisão não poderia ser feita.
Portanto, já temos o período de 12 meses para que o Governo possa fazer a revisão. E V.Exa. aborda este assunto muito oportunamente. Precisamos aprovar esse requerimento e forçar e cobrar do Governo que encaminhe para esta Casa o projeto de lei, a fim de que possamos ter, a partir de maio, a garantia de que os servidores públicos de Santa Catarina terão a revisão geral dos salários, conforme preconiza a lei.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Muito obrigado, Deputado, e incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento.
Considero importante que nós tenhamos, Sr. Presidente, num curtíssimo espaço de tempo, estabelecida uma política da revisão geral da remuneração. O resto do tempo do Partido o nosso Deputado Reno Caramori deseja ocupar, a quem transfiro a palavra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)