78ª Sessão Ordinária - 09/10/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, quero começar o meu pronunciamento fazendo um questionando. O Deputado Paulo Eccel, na abertura do seu pronunciamento, disse que não iria falar das boas notícias econômicas do Governo, da queda do dólar, da explosão da Bovespa, da queda do Risco País, etc., que são, inegavelmente, boas notícias para o País.
Mas o que me chama a atenção é que no passado essas mesmas boas notícias eram vendidas como uma forma de dependência do Brasil aos ditos mercados financeiros internacionais e ao jugo do FMI, que era a quem interessava ter um Risco País baixo, que era a quem interessava ter um dólar baixo.
Da mesma forma, na questão dos transgênicos, que eu não vou entrar no mérito se é bom ou ruim, realmente me chama a atenção ver o combate ainda... E o PT sempre foi, historicamente, contra os transgênicos e paradoxalmente é o seu Governo que já editou duas medidas provisórias liberando-os.
A primeira liberando aquilo que havia sido produzido até então e a segunda permitindo uma nova plantação de transgênicos ainda por mais algum período, num gesto... E eu até quero manifestar a minha solidariedade à Ministra do Meio Ambiente, que sempre foi, historicamente, ligada aos movimentos contrários aos transgênicos e que acabou sendo surpreendida por uma decisão do seu Governo em favor daquilo que ela sempre lutou.
Então, parece-me que o discurso e a prática do Governo ainda não conseguiram se adequar à nova realidade de que agora não é mais o discurso que vale, Deputado Lício Silveira, e sim a ação.
Portanto, não adianta ser contra os transgênicos no discurso, enquanto o Governo libera a sua produção e a sua comercialização. E o que era antes dependência e escravidão aos mercados internacionais, hoje passa a ser vendido como boa notícia econômica para todos nós brasileiros.
Creio que a boa notícia que realmente nós, brasileiros, esperamos é a notícia do crescimento econômico, porque a queda do Risco País, a queda do dólar e a alta da Bovespa são boas notícias para o mercado financeiro, mas ainda não são boas notícias para o povo brasileiro, para o nosso operário, para o nosso trabalhador, para o nosso colono e para a dona-de-casa, que continuam acompanhando a subida da inflação, que continuam preocupados com o emprego que não vem e com o arrocho nos salários, justamente em função do baixo nível da atividade econômica.
E a boa notícia que todos nós esperamos é a do espetáculo do crescimento que está adiado, até segunda ordem, por força dos fatos. E este ano já não virá. Pode vir para os próximos anos, mas este ano, com certeza, não virá o crescimento dito, o tão esperado espetáculo do crescimento.
Deputado Dionei Walter da Silva, ainda não começou, já que o nível de emprego e o nível salarial ainda estão muito aquém daquilo que realmente espera e quer a nossa gente.
Quero ainda dar os meus parabéns ao Deputado Dionei Walter da Silva e a todos os Deputados que estão propondo um projeto de lei que regula a atividade dos bingos em Santa Catarina.
Penso que os jogos, quando feitos em casas especializadas, autorizadas, fiscalizadas, que pagam os seus impostos e que têm um controle de entrada, podem ser permitidos. Agora, o que não se pode permitir... E todos nós fomos surpreendidos aqui quando o Deputado Antônio Carlos Vieira trouxe a esta tribuna a resolução da Codesc, publicada no Diário Oficial deste mês, que liberava o jogo por telefone.
Daí o jogo iria a cada uma das nossas casas e iria permitir que onde tivesse um telefone também ali estivesse uma máquina de jogo. Assim, o jogo acaba indo contra a educação dos nossos jovens e das nossas crianças. E se permitirmos que em cada casa a criança tenha a possibilidade de jogar, nós estaremos realmente indo contra o seu futuro e indo contra a sociedade catarinense e os pais de família.
O que queremos, na verdade - e a sociedade catarinense espera isso deste Parlamento -, é a adequação desta atividade, que tem que ser rigorosamente fiscalizada. E por isso não posso concordar com o jogo por telefone, pois não há nenhuma possibilidade de controle da idade de quem o está praticando.
A pedido do Deputado Dionei Walter da Silva também estou co-assinando o projeto de lei e quero aqui, de público, também manifestar a minha concordância com esta regulamentação dos jogos aqui no Estado de Santa Catarina, não permitindo que a Codesc tenha poderes ilimitados sobre esta atividade.
Cremos que nós realmente estaremos, com este projeto, contribuindo com o futuro da sociedade de Santa Catarina. É uma pena, como disse aqui o Deputado Antônio Carlos Vieira, que estejam faltando algumas assinaturas daqueles que vieram aqui dar discursos e falar em dinheiro amaldiçoado. Infelizmente, faltaram as assinaturas deles no projeto. Mas esperamos que a falta das assinaturas, Deputado Paulo Eccel, não signifique falta de apoio ao projeto e que eles mantenham o seu discurso, mantenham a sua postura e defendam e votem favoravelmente a este projeto, que muito vai contribuir com a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)