55ª Sessão Ordinária - 13/08/2003
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna na tarde de hoje para falar sobre a reunião que tivemos com o Governador e com os representantes do trade turístico do litoral norte, com o nosso Presidente Deputado Volnei Morastoni e com as empresas aéreas Varig, TAM, Gol, Ocean Air, o DAC, o Ministério da Defesa e a Infraero.
Pela primeira vez, Deputado Genésio Goulart, eu tive a oportunidade de ter a esperança de nós realmente conseguirmos fazer com que os vôos charter dos países que compõem o Mercosul possam descer no aeroporto de Navegantes, sem a necessidade de um aeroporto internacional.
Ouvimos dos Brigadeiros da Infraero e do Ministério da Defesa que poderemos habilitar o nosso aeroporto da cidade de Navegantes por um tempo determinado, com a participação dos Ministérios da Saúde, Fazenda, Justiça e Agricultura. Esse período seria nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, sem necessidade de continuar internacional nos demais meses.
Com certeza isso mexe com toda a economia da nossa região e do nosso Estado, pois haverá a possibilidade de termos, nesse período, em torno de 200 vôos charter de argentinos que poderão se deslocar para o litoral catarinense.
O que nos preocupa é a questão da taxa de embarque. Só para que V.Exas. tenham uma idéia, uma passagem em vôo charter, bem otimizado, poderá chegar a US$120,00 e, no máximo, US$150,00. Mas a nossa taxa de embarque para a Argentina é em torno de US$36,00, um aumento de 20% desnecessário, e da Argentina para cá em torno de US$30,00. Vejam que realmente torna-se uma situação absurda esse aumento só com a taxa de embarque. Nos vôos regionais da Argentina são 12 pesos, no Brasil são R$10,00. Nós poderemos fazer isso tendo boa vontade dos Ministérios envolvidos e do próprio Ministério das Relações Exteriores.
Já conversei com o Deputado Volnei Morastoni e estamos encabeçando esse movimento, juntamente com os empresários da nossa região, para sensibilizar o Governo Federal.
Quero convidar a Deputada Ana Paula Lima para fazer parte desse movimento, pois sabemos que Blumenau será diretamente atingida com a vinda dos vôos charter dos argentinos e sabemos também da amizade que S.Exa. e seu marido têm com o Presidente da República.
Portanto, solicitamos que olhasse com muito carinho essa decisão porque o que foi passado pelos Brigadeiros da Infraero e do Ministério da Defesa é que depende de um pouco mais de vontade política do que de um ato unilateral oficial.
Temos, sim, Deputado Volnei Morastoni, que sensibilizar o Governo argentino. V.Exa. acabou de dizer a este Deputado que está disposto a fazer uma comissão do Estado de Santa Catarina para tentar visitar o Governo argentino e sensibilizá-lo. Mas pela primeira vez em todos esses anos em que falamos na internacionalização do aeroporto de Navegantes eu vejo uma solução tão perto, que seria uma habilitação provisória nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.
Só para se ter uma idéia, um argentino gasta em média no nosso País R$300,00 por dia. Nós fizemos vários cálculos. E eu gostaria até de fazer referência ao empresário Anselmo de Souza, pelo seu conhecimento na área, pela sua manifestação, que tem sido muito importante na condução desse processo e que juntamente com o nosso Secretário Regional, Dr. Paulo Cruz, trouxe essa idéia para o âmbito do Governo, para que possamos fazer isso.
Pelos nossos cálculos, com a vinda desses 1.200 vôos charter, com os argentinos gastando R$300,00 por dia, e além disso que o argentino toma a decisão em família, ele não vem sozinho, ele traz toda a família junto, isso dará um incremento na receita do Estado de Santa Catarina de R$200 milhões, algo em torno de US$66 milhões.
Então, eu fico feliz em ver o Presidente, Deputado Volnei Morastoni, participando conosco dessa luta, porque nós sabemos que depende muito do Governo Federal a consecução desse objetivo.
Srs. Deputados, eu considero que essa é uma boa briga, porque existe a possibilidade de geração de empregos, de distribuição de renda em nosso Estado. E pelas informações que temos, a Argentina, de uma certa maneira, está recuperando a sua economia, principalmente as Províncias do interior. Assim, cada vez mais os argentinos sentem que existe a possibilidade de viajar para o Brasil. E se nós dermos condições para isso, com certeza eles virão em maior número e mais rapidamente.
Nós não temos a pretensão de tentar trazer para o aeroporto de Navegantes um Airbuss, uma Japan Airlines, uma KLM, uma Lufthansa. O que queremos, Deputado Afrânio Boppré, é que com a integração com o Conesul, com a integração do Bloco do Mercosul, esses vôos sejam considerados regionais, como acontece na União Européia, como ocorre entre o Uruguai e a Argentina, a fim de que tenhamos livre acesso, sem barreiras alfandegárias, sem barreiras tarifárias, visando consolidar cada vez mais o turismo na nossa região.
O Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, é internacional e comporta vôos de aeronaves de maior porte. Por isso podemos fazer com que o aeroporto de Navegantes e o aeroporto da cidade de Joinville possam realmente receber os turistas vindos da América do Sul.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eu quero cumprimentá-lo e dizer que é muito oportuna a sua manifestação, uma vez que além da ação que precisamos empreender junto ao Governo Federal (e aí a Bancada do PT tem um papel preponderante) é preciso agir junto ao Governo argentino.
Então, amanhã e sexta-feira estará ocorrendo mais uma reunião ordinária da União dos Parlamentares do Mercosul, na Argentina, e lá estará o executivo da UPM no Brasil, Sr. Flávio Monteiro, representando-nos. Vou contatá-lo hoje, à noite ainda, a fim de que ele faça com que seja proposta e deliberada uma moção para que a UPM interfira junto ao Governo argentino (e o Presidente da UPM é o Senador Pérsio(?), muito influente junto ao Governo Kurchner, pois foi seu coordenador de campanha), no sentido de agilizar os procedimentos necessários.
De outra parte, contudo, é preciso que haja uma ação rápida e eficaz junto ao Governo Federal, para que esse reajuste seja revisto.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Deputado, até para enriquecer o assunto, quero dizer que existe o Tratado de Fortaleza, que trata deste assunto e dá condições aos Governos que compõem o Mercosul de fazerem vôos regionais sem necessidade das tarifas alfandegárias.
Além disso, o Deputado Volnei Morastoni, que está encabeçando essa iniciativa, vai conversar com o Secretário Roberto Colin, para que S.Exa. faça o encaminhamento necessário, objetivando que tenhamos, quem sabe, uma reunião com a Argentina, a fim de que exista uma ação de mão dupla, principalmente neste início, onde o maior fluxo de turistas é daquele País. Posteriormente, numa segunda etapa, com mais tempo, procuraremos sensibilizar os demais mandatários dos países do Mercosul.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)