79ª Sessão Ordinária - 14/10/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, servidores, telespectadores, gostaria de aproveitar este momento para fazer alguns relatos sobre atividades acontecidas e acompanhadas por nós no último final de semana.
Uma delas - e depois o Presidente da Comissão de Agricultura fará referência também - é sobre uma grande audiência pública realizada por esta comissão na cidade de Papanduva, convocada pelo seu Presidente, Deputado Mauro Mariani. Estiveram presentes os Deputados Rogério Mendonça, Reno Caramori e este Deputado.
O Deputado Mauro Mariani conseguiu, na mobilização e organização, reunir cerca de dois mil agricultores daquela região, com um problema em comum e de fácil solução, bastando que os órgãos governamentais comecem a funcionar a contento, descentralizando ações e estruturando esses órgãos para que dêem conta da sua missão.
Nós temos hoje na região, e não é só aquela região do Estado, um problema gravíssimo sobre a liberação da lenha para as estufas de fumo. Os agricultores estão agora pressionados com termos de ajuste de conduta, onde assinar ou não assinar significa confessar se tem lenha irregular ou não na sua propriedade.
É lógico que os agricultores já os tem, porque não vão fazer isso apenas na hora da safra. Vão se prevenir, vão se preparar, organizados que são e conhecedores que somos desta organização.
Temos um entrave burocrático muito grande nessa questão das liberações. O Ibama tem uma resolução que libera o uso da bracatinga, uma das árvores nativas, mas a burocracia, a quantidade de técnicos para fazer esse licenciamento em todo o Estado é insuficiente. Mesmo delegando para a Fatma, temos certeza que não haverá estrutura suficiente para fazer essa liberação no prazo necessário.
Precisamos estar empenhados e solidarizamo-nos com esses agricultores. Inclusive, todos os Deputados presentes se comprometeram a estar encaminhando a esses órgãos e aos Governos, tanto federal quanto estadual, um pedido de urgência urgentíssima nessa reestruturação ou na delegação, através de acordo, de alguma questão até para os próprio Municípios ou para outros órgãos que fazem serviços junto aos agricultores.
Estivemos lá e gostaríamos inicialmente de parabenizar o Deputado Mauro Mariani pela atividade, pela preocupação e pela mobilização. Com certeza S.Exa. mostrou um trabalho sério, comprometido e mostrou que tem credibilidade na região, em função do grande número de agricultores que acolheram o chamado.
S.Exa. mostrou também a gravidade do problema, porque quanto maior o problema maior a participação. Efetivamente, quando as coisas começam a se complicar, as pessoas acabam se organizando e buscando soluções para os seus problemas.
Estamos entregando aos Srs. Deputados um convite, quem não recebeu ainda vai receber, para participarem da nossa Schützenfest, na cidade de Jaraguá do Sul, em sua 15ª edição. Na verdade Schützenfest significa festa dos atiradores, festa em que todas as sociedades de tiro da nossa cidade, que são em número bastante grande, organizam-se através de uma comissão central organizadora e elegem a direção desta festa que fazem em conjunto.
Normalmente são duas semanas do mês de outubro, e estamos na 15ª edição. Essa festa resgata o valor cultural da nossa região, na questão das festas de tiro dos imigrantes, principalmente alemães, e a cidade toda se movimente nessas duas semanas em torno dessa festa.
Participamos da festa na noite de ontem, e é um momento de congraçamento da comunidade, um momento de resgatar, de reviver a cultura, sem nenhum prejuízo aos jovens e às crianças que participam, num sentido bastante saudável de resgate de cultura e de manutenção de raízes, de valores culturais.
Todos os Srs. Deputados, através do Presidente da comissão central e organizadora, receberão o convite e, na medida do possível, passando em Jaraguá do Sul, até o dia 19, serão convidados e serão bem-vindos à nossa terra.
Nós gostaríamos também de falar sobre uma pesquisa que foi entregue no dia de hoje pelo IBGE acerca da situação, e quero me aprofundar num outro momento nesta tribuna, lamentável em que se encontra a nossa educação básica em nível de Brasil.
Nós temos dados nesta pesquisa - vamos trazê-la detalhada aos Srs. Deputados para que tenham conhecimento - alarmantes que mostram que ou nós fizemos alguma coisa de imediato, séria, com investimentos profundos na educação básica, ou nós teremos de aumentar, e muito, as nossas cadeias e os nossos presídios.
Esta é a comparação, inclusive, que é feita em uma dessas pesquisas, só para adiantar algumas questões, onde é feita uma comparação da média salarial do policial civil e a média salarial do professor de ensino básico no Brasil.
E ele coloca que a média salarial do professor é um terço da média salarial do policial civil. E nós sabemos que o policial civil já ganha pouco. Eles estão se organizando para conseguirem reajustes salariais no Estado de Santa Catarina.
Então, se a média do policial civil já é baixa, imaginem a média dos educadores, principalmente na educação pública no Brasil? E isso não é algo que se resolve de uma hora para outra, pois é algo que herdamos há muito tempo.
Esta é uma preocupação que nós, Parlamentares, precisamos ter, mas para isso precisamos cobrar dos nossos Governos, tanto Estadual, Municipal e Federal, ações concretas no sentido de valorizarmos e capacitarmos os nossos professores, porque até pela não-valorização temos hoje um esvaziamento dos nossos cursos de formação de novos professores.
Se nós não tivermos professores capacitados, apaixonados pela sua profissão, com certeza teremos uma educação de péssima qualidade e dificuldades em restabelecer o desenvolvimento e várias questões que a educação traz de benefícios para o País.
Nós precisamos, dia após dia, em todas as ações de Parlamentares e cidadãos, nos preocupar com esta questão.
O Magistério não é só de Santa Catarina, é do Brasil, e precisa urgentemente de valorização, de capacitação.
Então, estaremos, nos próximos dias, trazendo este assunto, esta pesquisa com dados alarmantes e fazendo, inclusive, na própria pesquisa essa comparação. É simbólica a relação 1/3 do salário/ média dos policiais civis para os professores. É simbólica, no sentido de que quanto maior ou mesmo menor o investimento na educação maior vai precisar ser o investimento na área da segurança pública. E essa talvez seja simbólica, mas é um dado triste e lamentável que temos no nosso Brasil de muitos e muitos anos.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado, não sou profundo conhecedor da situação, mas tive a oportunidade de me dirigir há três meses ao Planalto Norte, no interior de Bela Vista do Toldo, e pude ver a ansiedade e a angústia do produtor com a questão da secagem do fumo. E debatemos com eles as dificuldades que estão tendo por causa da licença ambiental em relação à abracatinga.
Gostaria, então, de parabenizá-lo por esta feliz iniciativa e os Deputados da região que têm conhecimento de causa. E eu, na época, falava com o Deputado Rogério Mendonça da minha preocupação em relação a isso, até porque, sentia na pele, apesar de não ser profundo conhecedor, o problema daqueles agricultores.
Gostaria, também, de parabenizar a Comissão de Agricultura que fez essa audiência pública pela importância da relevância do fato.
O SR. DIONEI VALTER DA SILVA - Agradeço o aparte, Deputado, e nós, então, mais uma vez, reiteramos o convite a V.Exas., para que conheçam a nossa cidade, a nossa bela festa, e nos próximos dias estaremos então trazendo os dados desta pesquisa do IBGE em relação à situação lamentável da nossa educação nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)