Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
63ª Sessão Ordinária - 02/09/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na tarde de hoje, por volta das 17h30min, acontecerá a reunião, que foi convocada pelo Deputado Lício Silveira, de instalação da CPI da Udesc.
Esperamos que o espírito norteador dessa CPI busque criar meios para que a Udesc possa efetivamente cumprir o seu papel para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Neste momento gostaria de ler um artigo publicado pelo jornal A Notícia, no dia 22 de agosto próximo passado, de autoria do Sr. Antônio Waldimir Leopoldino da Silva, professor da Udesc.
(Passa a ler)
"A edição do jornal A Notícia, do dia 10 de agosto, apresentou as três ações prioritárias de cada uma das 29 Secretarias de Desenvolvimento Regional, fruto das audiências públicas que buscaram formatar o Plano Plurianual do Estado.
Em seis Secretarias (Brusque, Chapecó, Concórdia, Ituporanga, Jaraguá do Sul e São Lourenço do Oeste), uma das prioridades elencadas foi a implantação de universidade pública na respectiva região. É a voz do povo catarinense clamando pela interiorização ou descentralização do ensino superior gratuito.
Quando o assunto é descentralização, convém lembrar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divide Santa Catarina em seis mesorregiões geográficas: Grande Florianópolis, Norte catarinense, Serrana, Sul catarinense, Vale do Itajaí e Oeste Catarinense.
Essa divisão regional, feita em base científica, caberia perfeitamente como diretriz norteadora de um projeto de expansão da Udesc: um campus em cada mesorregião do Estado. Como se sabe, os três campi existentes estão localizados em Florianópolis (mesorregião Grande Florianópolis), Joinville e São Bento do Sul (Norte catarinense) e Lages (mesorregião Serrana). Para concretizar esse projeto, teríamos de avançar no sentido da consolidação definitiva do já criado, mas não instalado, campus Oeste, e para a suprema meta de termos ainda outros dois campi, um no Sul do Estado e outro no Vale do Itajaí.
Para se ter uma idéia da dimensão dessa proposta, basta observar que as três mesorregiões hoje atendidas comportam 77 Municípios e 2,23 milhões de habitantes (censo 2000), enquanto as mesorregiões a atender representam 216 Municípios e uma população 40% maior (3,12 milhões).
A importância de interiorizar ainda mais as ações da Udesc é indiscutível. A implantação do terceiro campus data de 1973. Nestes 30 anos, outras instituições cresceram, ocuparam espaços, cumpriram sua função social, mas o ensino superior gratuito não ultrapassou fronteiras e não alcançou partes nobres de nosso Estado. Hoje, as duas universidades gratuitas catarinenses oferecem pouco mais de 10% do total de vagas em cursos de graduação.
Uma universidade dita ‘do Estado’, que é mantida pelos impostos pagos por todos os catarinenses, e que deve ser agente de desenvolvimento, integração e redução de desigualdades, não pode estar concentrada em apenas alguns pontos do território. Nossos vizinhos que o digam: a universidade estadual gaúcha, criada há dois anos, oferece cursos presenciais de graduação em 27 cidades; no Paraná, as instituições estaduais têm base física em 38 Municípios. E mais: entre os 20 Estados que mantêm universidades estaduais, estamos em penúltimo lugar em termos de número de Municípios atendidos com terceiro grau presencial.
O projeto apresentado pode parecer audacioso, mas é, acima de tudo, um projeto com o tamanho de Santa Catarina. Ninguém desconhece que um empreendimento dessa magnitude deva ser amplamente debatido com a sociedade e que sua concretização demanda certo nível de investimento financeiro. Há que se vislumbrar, contudo, o imenso impacto social, econômico, cultural e tecnológico que a expansão do ensino superior público determinará às regiões-alvo. A educação é o único caminho para a conquista da cidadania plena. E somente a educação gratuita permite que essa conquista esteja ao alcance de todos.
A voz do povo catarinense precisa ser ouvida. Precisamos fazer a Udesc que Santa Catarina quer."
Este é o texto do professor Antônio Waldimir Leopoldino da Silva, que dá a noção daquilo que Santa Catarina deseja em termos de ensino superior. Nós somos o penúltimo Estado da Federação atendido com universidades públicas e gratuitas.
Espero que a CPI, que será instalada na tarde de hoje, convocada pelo nobre Deputado Lício Silveira, de fato crie as bases para que possamos fazer no Estado essa universidade, transformar a nossa Udesc, a nossa universidade, enfim, no grande instrumento de desenvolvimento de Santa Catarina.
A Udesc durante todo este ano e até este momento ainda continua com problemas. E tivemos hoje a informação de que as aulas dos cursos de Educação a Distância foram todas canceladas, Deputado Celestino Secco, na última semana. Temos a informação também de que os estudantes da Udesc, os universitários que possuem contrato com as Prefeituras e com os colégios que fazem Educação a Distância estão sendo intimados a efetuar o pagamento das mensalidades porque existe uma grande inadimplência, o que também será objeto da nossa CPI.
Então, a Udesc continua com problemas. Por isso acho que a CPI chega numa boa hora, como também a decisão, a qual esperamos vir, amanhã, do Poder Judiciário de Santa Catarina, onde será apreciado o recurso acerca da decisão que reintegrou o Reitor Pro Tempore da Udesc. Esperamos que essa decisão, juntamente com o início dos trabalhos da nossa CPI, sejam de fato o caminho para que tenhamos uma redução nessa estatística.
Hoje, somos o penúltimo Estado da Federação atendido com universidade pública e gratuita e só perdemos para o Piauí. Perdemos para o Piauí também em saneamento. O nosso Estado é tão propalado, tão propagado como um Estado desenvolvido, mas existem indicadores que não são nada animadores para Santa Catarina.
E esta Casa, dependendo do andamento da nossa CPI, certamente poderá dar um grande impulso ao desenvolvimento do ensino superior público, gratuito e de qualidade em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)