20ª Sessão Ordinária - 08/04/2003
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar justamente sobre a BR-101, um tema tão debatido nesta Casa pelos Srs. Parlamentares.
A cada dia que passa, a cada reunião que participo fico mais chateado. No Governo Esperidião Amin tive o prazer de acompanhar a comitiva governamental presenciar a assinatura do BID IV e do Microbacias II. Naquela ocasião, depois de altas horas da noite, em conversa com o Presidente do Banco Mundial Henrique Iglesias, ele dizia que a duplicação da BR-101 ou a parte Sul da BR-101 só sairia a partir da instalação do pedágio na parte Norte.
Eu chego à conclusão de que esta é uma verdade que a grande maioria dos políticos catarinenses não fala, ou até mesmo a imprensa não fala. E todos sabem disso. O nosso Governador, o nosso vice-Governador, os nossos Senadores, os nossos Deputados Federais e os nossos Deputados Estaduais sabem dessa situação.
Os Estados Unidos, sendo um País desenvolvido, segundo a revista Veja, tem 1% das rodovias federais privatizadas. O Brasil, um País que está querendo encaminhar para o eixo do desenvolvimento, na verdade, já tem 4% de suas rodovias privatizadas.
É bem verdade que a Federação, o Estado não tem realmente mais condições de arcar com toda essa situação. Acho que quem quer se utilizar de um benefício de uma rodovia com segurança, com tranqüilidade e com conforto, realmente tem que pagar, concordo com isso. Agora, se a única condição dessa duplicação for a privatização, a concessão da rodovia, a cobrança do pedágio, quer pública ou através de uma empresa privada que venha, Sr. Presidente, que seja de uma forma clara, transparente, que seja discutida com a nossa sociedade e com um preço à altura, para que não venha comprometer o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Esta é uma obra de caráter internacional. É a rota do Mercosul, que vem travando o desenvolvimento e não só do Sul do Estado, mas de todo o Sul do Brasil. É por isso que precisamos clarear esta situação de uma vez por todas.
A licitação, agora, foi protelada por mais 60 dias. E será por mais 60 e depois por mais 90. E eu pergunto: até quando vamos ter a capacidade de tolerar? Até quando vamos presenciar? A cada 29 horas, de acordo com o Denit, padece uma vida. E a qualquer momento poderá ser um familiar nosso, um amigo, um companheiro, um catarinense, um brasileiro.
Acho que o grande foro para essa discussão não é aqui, mas a nossa Bancada catarinense, o nosso Congresso Nacional são os nossos Senadores que estão vinculados diretamente ao Presidente da República.
Este é um compromisso de campanha, sim, do Presidente Lula, do atual Governador Luiz Henrique da Silveira. Mas é uma responsabilidade que nós todos precisamos assumir e cobrar, porque, afinal de contas, somos nós que transitamos praticamente todos os dias ou semanalmente por essa rodovia.
Fiquei muito triste, hoje, Deputado Joares Ponticelli, pelo fato de não ter podido comparecer à reunião em Tubarão, mas justifiquei a V.Exa. que foi devido a compromissos já assumidos aqui. Tenho certeza de que V.Exa. nos representou muito bem, mas fiquei triste por esta situação ter sido mais uma vez protelada.
Venho falando isso há dois anos e meio. Na audiência pública que tivemos em Criciúma, da qual a nossa Bancada Catarinense participou, já denunciava essa situação, ou seja, que por trás disso está um grande esquema, que é o da concessão da rodovia ou a futura privatização, ou seja, mais diretamente, a cobrança do pedágio. E o grande problema é que a classe política tem medo disso, e digo por que, Deputado Joares Ponticelli. Tem medo porque o ônus será debitado nas urnas para aquele que conceder a liberação para essa privatização.
Mas digo mais: chega da falta de respeito com o nosso povo! Vamos discutir isso de frente; vamos encarar olhando no olho do nosso cidadão, do nosso catarinense! E vamos botar nas mãos da nossa sociedade. Se queremos realmente a duplicação, se a única condicionante é a privatização, que venha, mas dentro de uma forma clara, transparente e discutida com a nossa sociedade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Valmir Comin, foi nessa linha a manifestação de várias lideranças no Sul do Estado, hoje. Como já disse, justificamos a ausência de V.Exa., assim como a do Deputado Altair Guidi, e o que ouvimos em mais de três horas de discussão foi exatamente esse pleito para que haja uma definição. O que nós não podemos mais é ficar nessa enrolação. Assim como fez o Governo passado, o atual Governo também está procedendo, enganando-nos, lançando ao vento cada dia uma nova desculpa. Hoje, pudemos sentir a indignação de todas as nossas lideranças.
O representante do sindicato dos transportadores, o nosso amigo Pedro, apresentou uma outra proposta que foi aprovada, que é a da obstrução, do convencimento das Bancadas dos representantes de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul no Congresso Nacional, para que possam, ao longo desses 60 dias, obstruir todas as votações das matérias que o Governo tiver interesse, para que possamos mostrar ao Governo Federal a nossa indignação.
E que seja retirado o financiamento da nossa duplicação do trecho Sul daquele pacote que foi colocado agora. Se não for assim, Deputado Valmir Comin, e se paralelo a isso não estivermos atentos àquilo que estiver sendo encaminhado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na proposta do Plano Plurianual, não vamos vislumbrar a realização desse sonho nem nos próximos quatro anos.
Por isso, precisamos agir rapidamente. E é na equipe econômica que está o problema, é lá que temos que forçar, porque tenho certeza de que se a equipe econômica quiser, nós vamos ver esse sonho se tornar realidade. Do contrário, vamos ter que esperar um longo tempo.
Por isso, quero cumprimentá-lo pela sua preocupação.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Quero agradecer a V.Exa. pela sua manifestação e vamos incorporar ao nosso pronunciamento, Deputado Joares Ponticelli.
Eu participei de uma reunião junto ao Crea, a Senge, a Associação Catarinense dos Engenheiros do Estado de Santa Catarina há dias, onde nos foi concedido um relatório como forma de contribuição da classe. Uma medida paliativa, Deputado Altair Guidi, para que se faça então a terceira pista do trecho de Paulo Lopes até Imbituba, onde há um estrangulamento muito grande em função do nosso Litoral, das praias que são muito freqüentadas, a exemplo do que existe hoje do trecho de Esplanada até Araranguá.
Isso dá uma trafegabilidade com muita tranqüilidade, um escoamento muito bom e seria uma forma de contribuição que esses três órgãos estão proporcionando ao Denit. Foi protocolado na Secretaria dos Transportes e Obras e no Ministério dos Transportes como forma de contribuição.
Acredito ser uma media paliativa, é evidente, até que seja iniciada e concluída essa tão esperada e sonhada obra por todos nós catarinenses.
Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)