92ª Sessão Ordinária - 24/11/2005
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente, srs. deputados, quero também colocar a minha opinião sobre os dois assuntos levantados pelo deputado Jorginho Mello.
Primeiro, deputado Francisco Küster, concordo perfeitamente que se não houver a reforma partidária, a começar por esses atos, diminuindo o prazo da campanha, com fidelidade partidária, com controle sobre os recursos públicos e uma série de coisas, sem dúvida nenhuma, o país viverá momentos piores de que os de hoje.
Deputado Jorginho Mello, infelizmente, a classe política está desmoralizada. E vai de cima até embaixo. E para se resgatar isso depende de um esforço extraordinário. É o vereador, o prefeito, o deputado estadual, o deputado federal, o senador, o presidente, o ministro, enfim, estão todos no mesmo bolo. E por isso acho que a colocação de v.exa., bem como do deputado Francisco Küster, têm toda a procedência.
Começou, ontem, deputados. E quem acompanhou a TV Câmara pôde assistir que no finalzinho, deputado Duduco, bem no finalzinho, houve uma votação da reforma de alguns artigos do Regimento Interno, para o número de deputados que farão parte das comissões e da Mesa. E aqueles eleitos que mudarem de partido perderão essa condição. O cálculo será feito conforme o resultado das urnas, e se houver mudança de partido, perde a condição. Por isso, acho que começou a se moralizar a Câmara dos Deputados.
Destaco também que a participação do coral da Assembléia Legislativa hoje é de muita importância. Esse coral iniciou, aos pouquinhos, com os nossos funcionários. Foi melhorando, deputado Duduco, ao longo do tempo e hoje é um excepcional coral. E se não posso ir lá assistir, pelo menos vou ficar torcendo pelo coral da Assembléia Legislativa, que estará em Criciúma, hoje, na disputa com outros corais, em nível internacional.
Srs. deputados, deputado Nilson Gonçalves, infelizmente o deputado Sérgio Godinho não está presente, mas o assunto que quero tratar e dialogar com s.exa. é que s.exa. dá a impressão de que somos contra as audiências públicas, que não concordamos com as audiências públicas. Mas não é isso! Eu sou a favor das audiências públicas, porque é uma forma da participação popular. Sou contra, e já repeti várias vezes, a forma como se está fazendo as audiências públicas.
Audiência pública no mesmo horário de sessão? Nós estávamos com uma sessão da comissão de Finanças e Tributação, com várias matérias importantes para serem votadas, e tinha uma audiência pública, no Tribunal de Contas, no mesmo horário. E nós, deputados que representamos a região produtora de madeira, não pudemos comparecer, porque não vi ainda ninguém estar em dois lugares ao mesmo tempo. Ou cumprimos com o nosso dever como deputado aqui, na comissão, ou vamos fazer demagogia lá, ou seja, das duas, uma.
Então, preferimos, eu, o deputado Francisco Küster, o deputado Antônio Ceron e o deputado Reno Caromori, que representamos o setor produtivo da madeira, ficar aqui, cumprindo com o nosso dever, enquanto lá se fazia uma audiência pública, que, vou repetir aqui, deputado Francisco Küster, é encher lingüiça sem amarrar as pontas da tripa, porque não leva a nada, absolutamente a nada.
Todo mundo sabe que o setor madeireiro não é problema do estado de Santa Catarina, que não é problema do governo do estado de Santa Catarina, que é um problema em nível nacional, em nível mundial, que é problema da política econômica do país.
Deputado Duduco, a minha terra é a maior produtora de cabos de vassouras de madeira do mundo. Exportamos para o mundo inteiro. E estamos, todos, à beira da falência, não só pela queda do dólar, mas por várias circunstâncias.
Então, essas audiências públicas não levam a nenhum lugar, porque se fala, fala, gera-se expectativa de solução dos problemas e não se resolve. Eu sou totalmente contra, principalmente em horário de sessão, porque quando temos sessão, ou participamos aqui, das comissões ou vamos participar da audiência pública.
Sou totalmente contra! Quero deixar claro que sou a favor das audiências públicas que tenham sentido, que possam dar uma solução para a sociedade, o que é muito salutar. Agora, para fazer demagogia, eu não me presto.
Deputado Duduco, com relação ao crédito de ICMS, o governador do estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, estará em São Bento do Sul, sábado, dia 26, em reunião com os moveleiros e prefeitos da região, acompanhados pelo secretário da Infra-estrutura, Mauro Mariani, pelo presidente da Celesc, Miguel Ximenes, ocasião em que serão anunciadas novidades para o setor. A expectativa é a liberação de crédito de ICMS para abatimento do débito com a Celesc. Com essa reunião eu concordo, sim, porque aí vão apresentar uma solução para o problema!
Mas antes de ocupar esta tribuna, eu fiz um apelo ao sr. governador do estado pelo telefone, no sentido de que ele estenda esse benefício para a nossa região também. Nós queremos que todo o setor madeireiro que se encontra em crise, como Curitibanos, Lages, Campos Novos, Caçador, Videira, Correia Pinto, Lebon Régis, Santa Cecília, enfim, todo o setor que produz, receba esse benefício, porque é uma forma de apenas cotejar as despesas. Eles têm crédito de ICMS, pagam com o crédito a Celesc. É uma forma de evitar que o setor tire recurso do bolso para fazer frente às suas despesas.
Entendo que essa é uma atitude concreta, absolutamente correta que o governador do estado fará, se efetivamente isso acontecer.
Quanto ao assunto que falei com o sr. governador, ele me respondeu que iria estudar com todo o carinho junto ao secretário da Fazenda e ao presidente da Celesc. E ele até me convidou para ir a São Bento do Sul com eles. Infelizmente, disse a ele que não poderia ir porque tinha outro compromisso.
Mas a situação, segundo os jornais noticiam, é gravíssima. Na nossa terra existe uma empresa, deputado Duduco, chamada Araupel, que demitiu 632 funcionários pela alta crise que vive o setor madeireiro, como outras empresas vão demitir, se não tomarem as devidas providências.
Acredito que com relação a esse assunto foi tomada uma atitude concreta, correta; não foi necessário discutir; não foi preciso fazer audiência pública para que se chegasse a uma solução. O que foi necessário? A sensibilidade das autoridades!
Já fizemos por escrito esse requerimento, no sentido de estender esse benefício para a nossa região. Entendemos que esse setor produtivo emprega muitas pessoas, cuja mão-de-obra não tem especialidade alguma. E isso ocorre com as pequenas, com as médias e com as grandes empresas.
Então, a nossa preocupação é fazer com que esse setor continue a produzir. Posso dizer isso porque conheço todas as empresas da nossa região, todo o setor madeireiro. Para ser bem objetivo, tenho um cunhado, casado com uma irmã minha, que tem uma empresa que fabrica cabo de vassoura e exporta para a Inglaterra, para a Alemanha, para os Estados Unidos. O nome da empresa é Ciama. Essa empresa, que tem 90 trabalhadores diretos, ainda não parou as suas atividades porque eu fui fazer um apelo no sentido de segurarem mais um pouquinho. Pedi que tentassem até o final do ano e, se não houvesse mais nenhuma solução, aí, sim, fechassem as portas da empresa.
Assim sendo, ele assumiu esse compromisso comigo e está segurando, com dificuldades, para não fechar, trabalhando no vermelho, porque gerou um problema em nível de toda a região.
Então, acredito que essa atitude da Celesc com a secretaria da Fazenda de efetivamente fazer o cotejo, ou seja, pagar com esse crédito de ICMS a Celesc, foi muito inteligente, já que o produtor, deputado Paulo Eccel, que tem o crédito de ICMS, tem para receber do governo, não precisará desembolsar dinheiro e terá um pouco de fôlego para sobreviver.
Esta é uma atitude correta. Por isso eu fiz esse apelo ao sr. governador por telefone, mas vou tratar esse assunto pessoalmente. Já fiz isso por escrito, mas vou falar com ele, porque entendo que o sofrimento do nosso produtor começa a ser minimizado.
Tenho certeza absoluta de que o sr. governador, em sua sensibilidade, vai atender o nosso apelo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)