24ª Sessão Extraordinária - 21/09/2005
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Boa-tarde a todos. Da mesma forma, quero externar os nossos cumprimentos a todos os radialistas do Brasil e aos radialistas aqui também da nossa Assembléia Legislativa.
De uma forma muito especial, quero agradecer a todos a presença no grande evento que tivemos aqui, no dia de ontem, quando foi instalada, deputado Pedro Baldissera, a Frente Catarinense Parlamentar em Defesa da Infância e da Adolescência, instituída pelos 40 deputados desta Casa.
Naquele evento estiveram presentes o Ministério Público, o dr. Pedro, o dr. Aurino, a dra. Helen e os demais promotores. As Câmaras Municipais do nosso Estado não estiveram presentes no número que esperávamos, mas eu venho fazer um apelo aos 40 deputados que fazem parte desta Frente Parlamentar, que levem o termo de adesão ou que em visitas às Câmaras Municipais peçam que seja enviado para esta Casa o termo de adesão da Frente Parlamentar Catarinense. O Congresso Nacional também está engajado numa luta muito árdua em defesa da nossa criança e do nosso adolescente.
Os dados são alarmantes e nós temos um entendimento de que temos que trabalhar em rede, a exemplo do que nós pudemos assistir no dia de ontem, quando a jornalista Angela Bastos nos mostrou o documentário Flor de Pessegueiro, narrando aqui casos verídicos de mães com os seus filhos relatando a dor, o sofrimento, a indignação de muitas vítimas dentro do próprio lar. E nós pudemos aqui assistir depoimentos de mães, de filhos que tiveram essa triste experiência da exploração, do abuso sexual.
Então, eu acho que todos nós ficamos estarrecidos no dia de ontem.
Quero agradecer ao deputado Vânio dos Santos, que se fez presente; ao deputado Joares Ponticelli, à deputada Ana Paula Lima, que esteve todo o tempo aqui conosco; à deputada Odete de Jesus e também ao deputado Francisco Küster e pedir o apoio dos srs. deputados no sentido de colherem a assinatura dessa adesão nas Câmaras Municipais, como também evidenciem aqui a criação do Fialesc, pois entendemos que através de uma campanha podemos mudar o quadro de Santa Catarina através do imposto de renda retido na fonte.
Só em 2004, o nosso estado recolheu R$ 225 milhões em imposto de renda na fonte, sendo que 6% desses recursos poderiam ter ficado em Santa Catarina, o que daria um aporte de R$ 15 milhões no FIA. Assim, casas e abrigos de recuperação de menores poderiam ser construídas, abrangendo todo o nosso estado e em um ano nós teríamos já essa ação social concluída.
Estivemos acompanhados também da dra. Helen, promotora, em audiência com o secretário Max Bornholdt, da Fazenda, que vai promover uma ampla campanha entre os servidores públicos estaduais. E aqui nós pedimos o exemplo dos parlamentares no sentido de criar o Fialesc com os funcionários e servidores desta Casa, pis nós podemos dar esta grande contribuição à criança e ao jovem catarinense.
Da mesma forma, as Câmaras Municipais poderão instituir esse recolhimento, para que os conselhos e os fundos municipais também tenham esse recurso, para que possam gerir as necessidades de cada município.
Então, conclamamos todos os deputados a colherem o termo de adesão em seus municípios, para que possamos instituir uma verdadeira Frente Parlamentar Catarinense, integrando a Assembléia Legislativa e todas as Câmaras Municipais.
É com muita satisfação também que trago aqui, já como uma primeira ação da Frente Parlamentar, a questão de um ofício que estamos encaminhando ao desembargador Jorge Mussi, solicitando (foi aprovado através da Frente Parlamentar) que inste os juízes das câmaras criminais de todo o estado a darem preferência ao julgamento de casos envolvendo crianças e adolescentes como vítimas; solicitando que seja feita a contratação de assistentes sociais em todos os fóruns de nosso estado, tendo em vista a qualidade de atendimento à criança e ao adolescente com esse profissional inserido em seus quadros; solicitando também a implementação em todas as comarcas de uma equipe interprofissional para o atendimento da criança e do adolescente. Sabemos que ainda é muito constrangedor, tanto para a criança como para a mulher, quando muitas vezes a denúncia tem que ser repetida inúmeras vezes. É uma situação muito constrangedora.
Eu ainda gostaria de registrar aqui que também tramita nesta Casa o programa de Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição da Prática da Violência e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, intitulado de Programa Radar, que vai viabilizar que em cada escola seja capacitado um profissional que possa identificar indícios de prática de violência, de maus tratos, de exploração sexual contra crianças e adolescentes da sua comunidade.
Essa pessoa trabalhará na prevenção com toda a comunidade e é preciso que ela receba o treinamento adequado para que possa saber de que forma deverá encaminhar essas crianças para que seja mantida sua integridade física e psicológica.
Contamos, nesse projeto, com a colaboração de todas as comissões desta Casa. Esse projeto já foi instituído também no estado do Rio Grande do Sul pela deputada Miriam Marroni e esperamos lograr êxito em Santa Cataria, uma vez que foi amplamente discutido com técnicos da secretaria de estado da Educação, como também com o Ministério Público.
É com grata satisfação que venho registrar também que desde o dia 19 deste mês as nossas escolas públicas estaduais estão recebendo exemplares do Diário Catarinense e que a partir do próximo dia 26 também receberão exemplares do jornal ANotícia. Trata-se de dois jornais de grande divulgação no estado de Santa Catarina, que estão chegando às escolas em virtude de um projeto nosso, que tramitou nesta Casa tornando-se lei. Temos o entendimento de que esses jornais servirão de subsídios para os nossos professores, atualizando-os; servirão também de ferramenta didática para os nossos alunos, dando-lhes acesso à informação e ao pluralismo de idéias.
Quero informar aqui que já temos duas técnicas do nosso Hemosc sendo capacitadas no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para que tão logo o nosso banco de sangue de cordão inicie o seu funcionamento em Santa Catarina, nós já estejamos contando, então, com duas pessoas capacitadas, altamente capacitadas, pelo conceito que tem aquele hospital em nível nacional. E poderemos então iniciar em 2006, quem sabe, o franco desempenho do nosso banco de sangue de cordão, pois a cada semana vemos novas pesquisas evoluindo através da célula tronco; de inúmeras doenças se atinge a cura através de transplante da célula tronco. Então, temos a grata satisfação de também trazer esta informação aqui.
E mais uma vez queremos agradecer a todos os que aqui estiveram na manhã de ontem prestigiando a instalação da Frente Parlamentar Catarinense, e dizer que a nossa luta é árdua, deputado Pedro Baldissera. Tenho certeza, deputado, de que juntos, com estratégias firmes e fortes, vamos reverter esse quadro que é assombroso para o nosso país. E temos que estar perto das famílias catarinenses para que possamos realmente fazer com que a criança viva a sua infância e que os jovens também vivam a sua juventude.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)