32ª Sessão Ordinária - 12/05/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alunos que nos acompanham e telespectadores.
Na verdade, Deputado Antônio Carlos Vieira, eu presenciei ontem, aqui, na Assembléia Legislativa, uma cena interessante: um Vereador que veio solicitar um auxílio para um Deputado, que trouxe um pedido de R$ 3.000,00 para um hospital, disse que o Deputado falou para ele aumentar o valor, ou seja, para oficializar de R$ 6.000,00 para cima.
Então, entendemos para onde estão indo os recursos da subvenção social. A base do Governo tem uma facilidade muito grande para encaminhar, para distribuir a subvenção social por toda Santa Catarina, de acordo com os seus interesses e de acordo com o interesse, provavelmente, eleitoral do Governo.
As primeiras liberações, que deveriam ser para o fundo de combate à pobreza, infelizmente estão sendo para esse tipo de subvenção social.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Dionei Walter da Silva, realmente, as primeiras ações são para clubes de futebol, inclusive, existe uma imensidão de auxílio e subvenção a entidades, e eu tenho a relação, de valores que vão de R$ 1.000,00 até R$ 300.000,00.
E aí vamos olhar o aspecto do social, como diz muito bem aqui e várias vezes citou o Deputado Manoel Mota. Nós temos que examinar a expressão "social", porque o social do Governo e o do Deputado Manoel Mota divergem, não são os mesmos.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Não só divergem, porque a lógica do investimento no desenvolvimento social, do inverso do IDH, que era também propagado, também já se viu que não são as mesmas. Existem cidades com IDH muito alto, recebendo promessas de milhões e milhões, através do chamado Fundo Social.
Mas o que eu quero falar hoje é sobre a discussão que está acontecendo e aconteceu em Brasília com a primeira cúpula árabe da América Latina, sob todos os aspectos. Esse primeiro grande encontro dos países árabes e os países da América Latina tem um potencial de futuros negócios para o desenvolvimento dos países, principalmente da América Latina. E a preocupação externada pelo Presidente Lula e os demais integrantes é em preservar principalmente o que diz na nossa Constituição: a autodeterminação dos povos.
Não podemos querer que um país imponha o seu pensamento internamente a outros países. A preservação da autodeterminação é uma preocupação no sentido de que não adianta o Brasil estar se desenvolvendo, crescendo, se estiver cercado de pobreza e miséria em outros países da América Latina. Então essa é a preocupação de um desenvolvimento contextualizado, de um desenvolvimento homogêneo para toda uma região e também para a região árabe, região onde queremos buscar negócios, mas não negócios imperialistas que sugam aqueles povos, mas negócios bilaterais, através dos quais todos ganhem.
E dizia muito bem o Ministro do Desenvolvimento Econômico que apenas 1% das importações árabes, Deputado Presidente, são oriundas da América Latina. Apenas 1% de tudo o que os árabes importam provém da América Latina.
Então, imaginem o potencial de crescimento e desenvolvimento que temos pela frente, ao tentar disputar mercados de produtos com a União Européia, com os Estados Unidos, com a China, com a Índia e com tantos outros países.
Por isso, é importante esse pensamento, essa política adotada pelo Governo Lula de ampliar os horizontes do comércio internacional e de não ficarmos submissos, subalternos às normas ditadas pelos Estados Unidos, através de seus organismos internacionais. Todos nós já acompanhamos as sucessivas vitórias que o Governo Lula teve na organização mundial do comércio, o vitorioso enfrentamento feito à Alca. Todo mundo sabe que a Área de Livre Comércio das Américas estava para ser implementada já a partir de janeiro de 2005. Seria como foi o Nafta, que transformou o México em um quintal dos Estados Unidos.
O PIB do México aumentou abruptamente, só que é um PIB passageiro, porque eles importam toda a matéria-prima dos Estados Unidos, montam e vendem novamente. Esse PIB não se distribui, não serve para a população mexicana. E é o que fariam com toda a América Latina, se não fosse a atuação forte e firme do Governo Lula, no sentido de abrir esses mercados, essas negociações com outros países, formando novos blocos, investindo no Mercosul, investindo em acordos com a União Européia, com os países asiáticos e, agora, com a primeira grande cúpula árabe latino-americana.
Acho que é importante frisar isso, porque existe muita maldade em algumas críticas, em algumas comparações, e existe sempre um sentimento ideológico por trás, principalmente das críticas que a nós são feitas.
Os defensores do direcionamento da nossa submissão aos Estados Unidos continuam por aí, nos Congressos Nacionais, em alguns Partidos Políticos, e fazem a crítica no sentido de que preferem ver o Brasil e a sua população submissa, no sofrimento, na exclusão, do que ter perspectiva para a própria população, para a América Latina, de um desenvolvimento mais aberto e mais harmonioso.
Nós temos também para comemorar o crescimento sustentável da nossa economia, em diversos aspectos. Nós acompanhamos, pela imprensa, as críticas que fazem à proposta da reforma tributária que se encontra no Congresso, porque os Governadores querem a distribuição de todos os recursos do Governo Federal. É sonho, é desejo e deve ser objeto de pressão, de negociação essa distribuição. O que nós precisamos lembrar é que quando o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso fez o chamado FEF, Fundo de Estabilização Fiscal, Deputado Lício Silveira, 20% praticamente dos recursos que já eram distribuídos foram concentrados na União.
Aquele movimento teria que ser barrado, porque a partir daquela concentração criou-se todo um arcabouço de despesas, de compromissos do Governo Federal com aquele recurso que começou a vir a mais. E naquele momento os que hoje criticam, os que hoje vêm aqui anunciar os R$ 500 mil que o Governador vai doar para o trecho de São José do Cerrito... De onde vêm os recursos? Vêm da Cide, que o Governo Lula começou a distribuir.
Então, começamos a fazer esta distribuição e vamos fazê-la, este é um compromisso na medida da reestruturação do Estado, na medida do desenvolvimento econômico. Não vamos fazer irresponsavelmente, para daqui a pouco vamos ter que fazer novamente um reajuste para fazer concentração. A descentralização tem que ser paulatina, tem que ser sustentável e tem que prever o desenvolvimento de toda a nossa Nação.
Aqueles que hoje se arvoram na defesa da descentralização, e não os condeno por isso, condeno-os porque no momento de votar o FEF, que eram os 20% para levar para a União, foram favoráveis e naquele momento não se preocuparam com os Estados e com os Municípios.
Lembro de uma cena na minha cidade, Deputado Antônio Carlos Vieira, quando o Prefeito da cidade, que era do PFL, o já falecido Geraldo Werninhaus, fez um outdoor e colocou o nome do Deputado Paulo Bauer, que é do seu Partido, por enquanto, e que votou a favor do FEF, prejudicando os Municípios.
O Prefeito da época colocou a lista de todos os Deputados que votaram a favor daquele Fundo de Estabilização Fiscal, inclusive temos fotos desse outdoor, no sentido de denunciar aqueles que prejudicaram, na visão dele, os Municípios. E esses mesmos hoje estão na imprensa criticando a concentração de receita da União, mas esquecem que foram os que criaram essa situação que estamos tentando aos poucos dissolver.
Uma outra questão que nós precisamos refletir, quando falamos em Governo Federal, em desenvolvimento, é que nunca tivemos na história de Santa Catarina tamanho volume de recursos investidos no Estado. Temos a duplicação da BR-101 Sul, que está sendo feita; temos, na minha região, o projeto de duplicação da BR-280, para ser concluída ainda este ano; temos os recursos que estão chegando para os portos, para a Expressa Sul, para os aeroportos de Joinville e de Navegantes, que já foram concluídos, e agora está sendo feito o de Jaguaruna. Todos esses investimentos foram feitos com recursos do Governo Federal, mas o nosso Governador, em seu discurso, fala como se ele tivesse feito.
Em Tubarão, ocorreu um debate acerca da ampliação do aeroporto, sendo destinados pelo Governo Federal para essa ampliação um valor de R$ 8 milhões e do Governo do Estado R$ 300 mil. Só que todos os agradecimentos e louvores eram para o Governador do Estado. E aí o Deputado Vânio dos Santos, ironizando na platéia, perguntou se seria construído um aeroporto de aeromodelos, porque R$ 300 mil não dariam para fazer um aeroporto e sim somente aqueles aviõezinhos de controle remoto. Aí que o pessoal se ligou e perguntou de onde estavam vindo os outros recursos e responderam dizendo que os R$ 8 milhões tinham sido destinados pelo Governo Federal.
Então, Deputada Ana Paula Lima, precisamos fazer sempre este registro. A Senadora Ideli Salvatti, inclusive, usa outdoor, para fazer essas afirmações freqüentemente. O que nós vemos, como diz o Deputado Antônio Carlos Vieira, é muita ingratidão com quem realmente está patrocinando os investimentos.
Nós temos muitas obras sendo realizadas com recursos federais, Deputado Paulo Eccel, mas a propaganda, em Santa Catarina, é como se fosse o Rei Luiz XV fazendo tudo, multiplicando recursos, como se fosse o fazedor de todas as coisas. E agora, recentemente, foram destinados recursos do Ministério das Cidades ao Governador, para que ele faça 30 mil casas.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Ouço, com prazer, o nosso Líder Deputado Paulo Eccel.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Dionei Walter da Silva, na realidade, não é só o Governo do Estado que vem escondendo os recursos que estão chegando do Governo Federal. Muitos Prefeitos também estão indo à mesma esteira, e um exemplo disso é o Prefeito da minha cidade. Recentemente, foi inaugurada uma obra que nós consideramos importante, o terminal rodoviário, no centro da cidade, que nós, do PT, já defendíamos há muito tempo, há muitos anos, desde 2000, quando fui candidato a Prefeito pela primeira vez. E agora a obra foi realizada com recursos do BNDES, sendo destinados R$ 20 milhões, mas simplesmente a administração municipal procurou esconder da população de onde tinha vindo esse recurso.
E quando a obra foi inaugurada, o Partido dos Trabalhadores pôs outdoor na cidade informando à população da existência desse recurso e, para nossa surpresa, foram duas semanas de saraivadas na Câmara Municipal de Vereadores contra este Deputado, contra o Partido dos Trabalhadores, justamente por termos informado à população.
Então, lamentavelmente, isso ocorre com o Governo do Estado, como também com muitos Prefeitos do nosso Estado.
Obrigado, Deputado, pelo aparte.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - É verdade, Deputado. E dirigentes da Caixa Econômica, em algumas regiões, quando participam dessas inaugurações, têm que ouvir também essas barbaridades, sabendo que o recurso é federal, mas têm de fazer boca-de-siri.
Então, acredito que aos poucos nós vamos fazendo as discussões, Deputado Francisco Küster, e vamos com certeza desejar a V.Exa. sucesso, amanhã, em Lages, na audiência pública da BR-282.
Estamos fazendo um esforço muito grande para que um Deputado do PT acompanhe aquela audiência, mas, com certeza, o engenheiro João José, de uma capacidade, de uma simplicidade e de uma sinceridade muito grande, vai falar tudo aquilo que está sendo e que será feito, e a sua palavra, com certeza, será cumprida.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado Dionei Walter da Silva, só quero reforçar o seu discurso e comprovar o que V.Exa. está dizendo: o Governo do Estado andou publicando, em Joinville, outdoor sobre a penitenciária que está sendo instalada lá. Em momento algum, mencionou o percentual que o Governo Federal colocou naquela obra, que é de 76%, ou seja, omitiu totalmente esse recurso, omitiu totalmente a participação do Governo Federal na execução dessa obra.
Obrigado, Deputado.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)