62ª Sessão Ordinária - 31/08/2005
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Obrigada, sr. presidente.
Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, amigos que nos assistem, imprensa falada, escrita e televisada, assomo à tribuna, hoje, para esclarecer uma dúvida minha, pois espantei-me, deputado Onofre Santo Agostini, com a notícia do Diário Catarinense, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Troca-troca
Nasceu o PMR (Partido Municipalista Renovador), o 28º partido político do Brasil reconhecido pelo TSE. A nova sigla deve abrigar os pregadores de Edir Machedo, hoje alojados no combalido PL.
A idéia é levar os pregadores evangélicos do Partido Liberal à recém-parida legenda. Se a tendência se confirmar em SC, as primeiras baixas do PL devem ser Odete de Jesus, ligada a Macedo...", etc.,etc., etc.
(Cópia fiel)
Eu me espanto com uma nota dessas de um assunto do qual eu nem tomei conhecimento, srs. deputados!
Quero afirmar que sou do Partido Liberal e não tenho pretensão alguma de me desfiliar dele. No presente momento, sou presidente regional do partido no estado de Santa Catarina. Estou trabalhando, deputado Onofre Santo Agostini, pela sigla, estou fazendo novas filiações, trabalhando para as próximas eleições e assim por diante.
Continuando a leitura, pude observar uma matéria do nosso vice-presidente da República, José Alencar: "Alencar diz que fica no PL." Ou seja, vai permanecer no PL. Há também alguns esclarecimentos, nos quais ele diz que os culpados devem ser punidos e quem deve terá de sair e assim por diante.
Eu também confirmo o posicionamento do meu vice-presidente. Volto a salientar que estamos no PL e não temos pretensão de mudar de sigla. A imprensa pode divulgar isso aí, não tem problema algum, mas eu vou permanecer no PL, está certo?
Srs. deputados, realizamos, hoje, uma pequena audiência pública na nossa comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, com o objetivo de pedir um esclarecimento do nosso colega e secretário Cézar Cim, a respeito do repasse de verbas às creches. A deputada e colega Ana Paula Lima, que preside a referida comissão, a pedido do deputado Duduco fez alguns questionamentos ao deputado Cézar Cim, que foi muito preciso em suas respostas. Ele disse que o governo do estado está muito interessado em continuar fazendo os repasses para as creches, sem interrupção e que segunda-feira serão depositadas duas parcelas. Disse também que o governo do estado já está pagando 40% dessas parcelas para as creches.
Então, nós ficamos muito felizes com a participação do deputado Cézar Cim, que nos deu os devidos esclarecimentos. O importante é que o governo tem muito interesse em atender as crianças. Aliás, eu não diria somente as crianças, mas também as mães, que precisam trabalhar fora e não têm onde deixá-las. É claro que terão que deixá-las nas creches. Por isso o governo está muito interessado em continuar fazendo os devidos repasses.
Srs. deputados, eu dei entrada nesta Casa a uma moção - e tenho certeza de que terei o apoio de todos os parlamentares - que será enviada ao Congresso Nacional com sugestões a respeito do Fundeb, porque nós sabemos que existe uma PEC no Congresso Nacional, no sentido de tornar o Fundeb mais forte, mais consistente, para que possa também atender as crianças de zero a três anos de idade.
Então, considerando todos os argumentos expostos nessa moção, sugere-se, a partir da presente data, alguns pontos à proposta do Fundeb. A primeira sugestão seria uma participação financeira da União em valores nominais, fixando-se relativamente a estados e municípios que, referido tratamento isonômico mostre-se rigorosamente adequado, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A Sra. Deputada Ana Paula de Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Parabéns, deputada Odete de Jesus. Eu acompanho também a sua defesa na luta das crianças, dos idosos, das mulheres há muito tempo, mas quero dizer a v.exa. que essa sua moção está reforçando uma moção já aprovada nesta Casa no mês de junho. Então, nós temos que nos dirigir à Frente Parlamentar, ou seja, aos 16 deputados federais e aos nossos três senadores, para que sejam feitas as emendas necessárias no Fundeb, incluindo também crianças de zero a três anos que não estão contempladas nesse projeto de lei.
Assim sendo, deputada, quero dar parabéns a v.exa. pela moção, pois ela reforça e amplia a moção anterior que foi aprovada. Assim sendo, certamente estarei votando com v.exa.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, deputada. Houve uma audiência pública presidida por v.exa. para tratar desse assunto, nesta Casa, da qual, inclusive, eu participei 1e fico agradecida pelo complemento do seu aparte.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputada, eu quero cumprimentá-la pelo tema e dizer que nós realizamos um seminário com o diretor do ministério da Educação para tratar do Fundef, que hoje se pretende transformar no Fundeb, e ele nos explicou as razões de ainda não estarem incluídas nesse projeto as crianças de zero a três anos.
Na verdade, o governo propôs a inclusão de crianças de zero a três anos até o final do ensino médio, incluindo a educação de adultos, mas no conselho de governadores eles, em sua grande maioria, decidiram excluir as crianças de zero a três anos, para que mais recursos fossem destinados ao segundo grau.
Então, há intenção do governo de incluir essas crianças, só que isso vai depender do Congresso Nacional. E o nosso compromisso de pressionar as bancadas para que seja feita essa inclusão é de fundamental importância, principalmente para aqueles municípios com menos recursos, que não têm condições de investir em educação infantil.
Meus parabéns, deputada.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muita obrigada, deputado Dionei Walter da Silva, pelo seu apoio.
Mas quero dizer, então, que conto com o apoio dos deputados e deputadas para a aprovação dessa nossa moção que vai reforçar, segundo o deputado Dionei Walter da Silva salientou, esse apoio, esse incentivo de Santa Catarina para que tenhamos um Fundeb mais forte.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)