69ª Sessão Ordinária - 21/09/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. deputados, queria aproveitar nosso tempo na tribuna, no dia de hoje, para fazer referência que amanhã, precisamente 22 de setembro, vamos registrar, por iniciativa deste parlamentar e anuência, concordância, deste Plenário, o Dia Catarinense sem Carro, que foi um ato singelo desta Casa legislativa, que acolheu um projeto de lei de nossa autoria.
No entanto, mesmo singelo, simples, ele é de um alcance e de um significado muito grande no nosso modo de entender, porque parte do pressuposto de que as cidades, o espaço urbano, vem sendo gradativamente asfixiado pela cultura do automóvel.
O automóvel vem ganhando cada vez mais espaços em nossa cidade e, ao mesmo tempo, comprometendo o espaço de uma vida saudável, vem preocupando a todos que querem encontrar uma melhor qualidade de vida no espaço urbano.
Evidentemente que para discutir o Dia Catarinense sem Carro é preciso também estar na pauta a melhoria dos transportes públicos, seja no interior, seja na capital; é preciso levar melhores serviços, porque o automóvel precisa ter um concorrente a sua altura.
Nós precisamos trazer, cada vez mais, um grupo maior de adeptos à lógica do não-transporte individual, mas do transporte coletivo ou mesmo de outras alternativas de transporte, como a bicicleta. Para isso é preciso preparar as rodovias com ciclovias ou com ciclofaixas; é preciso ter o espaço do pedestre e por isso também criar condições para que o pedestre possa transitar com bastante segurança e conforto nas nossas cidades. É preciso repensar totalmente a política do nosso espaço urbano do ponto de vista da mobilidade.
No entanto, o que nós percebemos (vou falar particularmente de Florianópolis, onde foi um tema já debatido exaustivamente em função da nossa problemática de transporte coletivo) é que aqui em Florianópolis nós temos uma situação em que o transporte público, o transporte coletivo deixa bastante a desejar.
Promessas em cima de promessas, compromisso de abrir a caixa preta do transporte coletivo, de fazer um ajuste estrutural no sistema. O prefeito Dário Berger, inclusive, contratou um prefeito de uma cidade vizinha que iria fazer em breve a apresentação da sua proposta de mudança, mas até agora não fez. Então, nós temos que questionar a própria política de transporte coletivo da capital.
Não obstante, quero fazer um registro. Gostaria de parabenizar a prefeitura de Florianópolis porque aderiu à idéia do Dia Catarinense sem Carro, dia 22 de setembro. Vai haver, deputado Pedro Baldissera, um conjunto de iniciativas da prefeitura municipal no centro da cidade, pois vão ser fechadas algumas ruas e eu quero aqui, de público, parabenizar o reconhecimento por esta intenção da prefeitura municipal chamar todos a uma reflexão da necessidade de questionarmos a cultura do automóvel.
Mas tem que haver ações efetivas do ponto de vista da melhoria do transporte público, porque um transporte público de qualidade, que traga segurança, conforto, preço e tarifa baixa é importante. E em Florianópolis o número de pessoas que andam a pé é muito grande, porque não têm condições de pagar as altas tarifas, segundo as pesquisas realizadas. Então, é necessário sugerir às pessoas que deixem os seus carros em casa, mas é preciso também apontar e oferecer um transporte público de qualidade.
Aproveito também aqui para trazer uma matéria que mexe comigo com relação a uma questão de valor individual, subjetivo, mesmo que ela já tenha passado e que talvez todos os deputados a considerem um tema menor. Estou-me referindo, deputado Pedro Baldissera, ao fato de que assomei à tribuna desta Casa e fiz menção, por ocasião do sinistro, do incêndio do Mercado Público, de que havia um disparate entre a tecnologia, os instrumentos e o caminhão que atendeu o mercado por parte do Corpo de Bombeiros. E eu percebi uma substantiva diferença em termos de equipamento, de capacidade de atendimento dos caminhões que foram disponibilizados pela empresa Infraero.
Fiz este registro no sentido de dizer ao governo do estado que existem equipamentos no mercado - nós estamos inclusive na Semana do Bombeiro - que são muito mais eficazes e eficientes do que aqueles que foram disponibilizados. E usei como exemplo o da própria Infraero.
Mas fiquei surpreso quando o líder do governo, deputado João Henrique Blasi, veio à tribuna e disse para mim que não, que os caminhões que foram usados pela Infraero são todos de propriedade do Corpo de Bombeiros e que estão, a qualquer momento, disponíveis para serem requisitados para uso do Corpo de Bombeiros.
Agradeci ao deputado João Henrique Blasi a informação, porque a desconhecia. E no outro dia, lendo o jornal, na coluna do eminente colunista Raul Sartori estava que o deputado João Henrique Blasi transformou os argumentos do deputado Afrânio Boppré em cinzas. Ora, não estou querendo discutir a propriedade do caminhão, se ele é do Corpo de Bombeiros ou se é da Infraero. Eu quero dizer que aqueles que estão disponibilizados pelo governo do estado ao Corpo de Bombeiros são equipamentos, do ponto de vista da eficácia e da qualidade, de menor capacidade do que os da Infraero. A propriedade não me importa.
Mas como o deputado João Henrique Blasi refutou o argumento, tive a curiosidade de ir na Infraero questionar. E tenho aqui, então, por parte do superintendente, gerente de operações e segurança da Infraero, sr. Marcos das Neves Souza, um ofício respondendo o seguinte:
(Passa a ler)
"Informamos que os equipamentos de combate a incêndios existentes neste aeroporto são de propriedade da Infraero e possuem finalidade de atender emergências aeronáuticas, bem como aquelas ocorridas no complexo aeroportuário, conforme previsto em legislação pertinente."
E, por telefone, ainda fez questão de dizer: "Nós só disponibilizamos ao Corpo de Bombeiros para atender ao Mercado Público, por duas razões: dada a importância simbólica, histórica do mercado e porque naquele horário não tínhamos previsão de pouso de aeronaves. Por isso foram disponibilizadas".
Então, apenas para recuperar o que considero a verdade, faço questão de registrar, porque é inadmissível que se desqualifique o debate, que se diga que o fulano não está falando a verdade, etc., e depois nós vamos ver efetivamente que não é desta forma. Então, não é assim que nós vamos qualificar o debate nesta Casa Legislativa.
Por isso, quero dizer que - e trago aqui para conhecimento inclusive do deputado João Henrique Blasi -, assim como na oportunidade ele trouxe essas informações para o meu conhecimento, trago agora também para o seu conhecimento que não eram verídicas as informações que lhe foram prestadas. Certamente s.exa. não inventou, deve ter sido informado. Mas eu tenho em mãos o comprovante. E eu o questionei quanto à questão dos caminhões. E ele disse que aqueles caminhões eram de propriedade da Infraero.
Quero aqui apenas recuperar a verdade e acho que esse é o nível do debate que temos que fazer, seja um assunto já passado, mas ficou para mim presente o problema de quem estava falando ou não a verdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)