72ª Sessão Ordinária - 28/09/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL, inicialmente, gostaria de alertar o povo catarinense, principalmente os policiais militares, que revendo as questões financeiras do estado não encontrei no Plano 15 nenhuma proposta de gasto de dinheiro público com promoção pessoal, com propaganda em favor do governo. Isso não está aqui. Pelo menos não encontrei. A não ser que no que tenho falte esse detalhe, deputado Reno Caramori, pois não consta nada no Plano 15 sobre o que o governo gastaria neste ano. Aliás, gastou, de janeiro até agosto, cerca de R$ 33 milhões só em publicidade. Isso não está no Plano 15.
De forma alguma o governo colocou aqui, para que o povo catarinense votasse, a sua proposta de promoção pessoal. Mesmo assim o governo gastou R$ 33.221.980,94 só com publicidade pessoal. Aqui não consta de publicidade institucional, aquela que é oficial, que ele tem que fazer via Diário Oficial. Só aquilo que é promocional, que é pessoal.
Agora, o que mais surpreende é que esse valor daria para pagar, dos 92% (e é bom que os policiais que estão nos acompanhando escutem o que eu vou dizer), 87,94% da Lei de Escala Vertical nº 254.
Em relação ao aumento que houve na Receita, daria para pagar toda a escala vertical e ainda sobrariam R$ 28.130.606,54. Sobrariam, do incremento na Receita, pouco mais de R$ 28 milhões, se o governo resolvesse pagar integralmente os 92% previsto na escala vertical.
Então, o que se observa é que não há vontade do governo em reconhecer o trabalho da segurança prestado ao povo de Santa Catarina.
O que é lamentável é que o governo fica gastando em publicidade o que também daria para pagar praticamente 100% da Lei de Escala Vertical, em promoção pessoal, muitas delas propagandas enganosas, pois não são verdades o que é dito. Boa parte é verdadeira, mas boa parte não é, de tal forma a iludir o povo catarinense que o governo está fazendo tudo o que prometeu, e não está fazendo.
Então, eu só gostaria de advertir para esse detalhe, sr. presidente. E lembrar, mais uma vez, que esse gasto previsto... aliás, tem mais R$ 10 milhões previstos até o final do ano no Orçamento do estado para gastos com publicidade. Até o final do ano a previsão é de R$ 43 milhões gastos com publicidade, só no ano de 2005, no governo do estado.
E lamentável que no Plano 15, neste plano que o governo publicou, não há nada sobre isso, deputado Reno Caramori. Deputado João Henrique Blasi, não há nada sobre os gastos com publicidade, vultosos, que o governo está gastando. Talvez porque se fosse colocado aqui o povo não aceitaria, não aprovaria esse tipo de gasto que o governo está fazendo.
Esse foi o meu recado em relação a essa questão.
Gostaria, aproveitando a oportunidade do tempo que me resta, de falar sobre o Programa de Saneamento Ambiental de Santa Catarina e ler um pequeno histórico que intitulei Salvação da Casan.
(Passa a ler)
"Em agosto de 2004 a Casan e o governo do estado deram entrada junto à secretaria de Assuntos Internacionais do ministério do Planejamento da carta-consulta solicitando financiamento junto ao banco japonês JBIC.
O financiamento previsto é de 390 milhões de dólares para a ampliação da rede de esgoto sanitário de Santa Catarina.
A vantagem é que com a aprovação desse projeto o banco financiador tem facilidade de fiscalizar, porque negociaria só com a Casan e não com os Municípios de Santa Catarina.
Tecnicamente o projeto está aprovado. A Casan aguarda uma nova reunião do Cofiex - Comitê de Financiamentos Externos. O Cofiex este ano não se reuniu ainda, portanto, não deu o resultado com relação à proposta da Casan, que, tecnicamente, já está aprovada. Só falta uma decisão política para resolver o problema de financiamento desse projeto que a Casan apresentou em 2004, junto com o governo do estado, como carta-consulta.
O Cofiex é um órgão formado por dez pessoas, representantes dos ministérios do Planejamento, da Fazenda, de Relações Exteriores e do Banco Central.
As obras de saneamento previstas no projeto seriam feitas em três anos, que dariam uma sobrevida inicial de três anos para a execução dessas obras da Casan. Mas esse projeto prevê um planejamento na ordem de 40 anos, que daria uma sobrevida na ordem de 40 anos, até que fosse pago todo o projeto implantado em Santa Catarina.
O que representa a implantação do projeto em termos de ampliação do sistema de esgoto sanitário em Santa Catarina? A implantação aumentaria para 45% o sistema de esgoto sanitário em Santa Catarina. Hoje nós temos em torno de 10%, segundo o que a própria Casan relata, em torno de 10% em saneamento básico em Santa Catarina, e aumentaríamos de 10% para 45%, o que melhoraria muito a qualidade de vida e garantiria mais saúde ao povo catarinense, e o desenvolvimento turístico seria muito mais vantajoso, muito mais beneficiado com esse processo de saneamento básico em nosso estado.
Em Joinville, por exemplo, temos apenas 12% de rede de esgoto implantada - a maior cidade do estado com apenas 12%. E esse projeto poderia perfeitamente ampliar para 45%, 50% ou quem sabe 60% o sistema de tratamento de esgoto em Joinville.
O empréstimo seria feito pelo banco Japonês e seria implantado nas cidades de médio e grande porte de Santa Catarina.
No caso da Casan estar praticamente com alguns convênios desfeitos, a minha sugestão é que o governo sente com os municípios e proponha a revisão da concessão para o saneamento à parte do tratamento de água, de forma que a Casan possa participar da concessão do tratamento de esgoto em todos os municípios de Santa Catarina. É só uma questão de vontade política para fazer isso e salvar a Casan, assim como as empresas que ela tem, e prestar um grande serviço de saneamento básico ao nosso estado.
Hoje é possível implantar o projeto nas cidades onde a Casan está presente, ou seja, em 85 municípios. Onde é municipalizado não é possível, a não ser que o serviço municipalizado faça o convênio. Dá para fazer um convênio tentando viabilizar a implantação desse projeto em qualquer município do estado, basta sentar e buscar uma solução política, uma alternativa viável para o povo catarinense e para cada município, para o saneamento básico que tanto o nosso estado necessita.
Em relação à capacidade financeira, em 2005 a Secretaria do Tesouro Nacional, STN, comprovou que o governo catarinense não tem capacidade financeira para assumir o endividamento do projeto proposto. Por isso, em julho de 2005, a Casan alterou a proposta para o banco, ficando a Casan como mutuário e o estado como avalista.
A proposta inicial também foi dividida em duas etapas, a primeira prevê um financiamento de R$ 216 milhões, distribuídos 60% (cerca de R$ 129 milhões do JBIC, banco japonês); a contrapartida do governo federal, via BNDS, de 30% (cerca de R$ 65 milhões); e 10% da Casan (cerca de R$ 21 milhões).
Quanto ao pagamento, dos 129 milhões de dólares (60% do JBIC), os juros seriam de apenas 0,75% ao ano - deputado Antônio Carlos Vieira, esses juros são irrisórios, e qualquer empresa de qualquer município pode pagar esse tipo de juros -, com prazo de pagamento de 40 anos e carência de 10 anos.
Então, daria um fôlego bem grande para a Casan recuperar o seu prestígio e voltar a prestar serviço para todo o estado de Santa Catarina
A Casan não teria necessidade de mexer no seu caixa para pagar a dívida contraída. Ela pode ser paga com a própria taxa que irá recolher da cobrança de saneamento básico.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO Wilson Vieira - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quando v.exa. fala que os juros de 0,75% ao ano são poucos, eu gostaria de dizer que a moeda, quando é dinheiro de empréstimo no exterior, tem variação cambial. E tem que saber em que moeda virá esse dinheiro. Nós temos várias moedas hoje que crescem muito mais do que o próprio dólar. E temos que tomar cuidado com esse tipo de operação.
Quero deixar registrado a v.exa que hoje a Casan já está devendo à Celesc, pelo fornecimento de energia elétrica. E vai procurar vender vários imóveis para poder pagar uma dívida com a própria Celesc. Se ela não faz caixa nem para pagar o fornecimento de energia elétrica pela Celesc, que dá condições de abastecer as nossas cidades com água, então é meio complicado. O governo tem que ter muita atenção e nós deputados muito mais.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - De qualquer forma teria dez meses de carência para a Casan se recuperar, para ela se estabelecer financeiramente e também para recolher taxas relativas ao tratamento de esgoto que vai ser pago evidentemente pelo contribuinte.
Obrigado, srs. deputados, e aguardaremos novos procedimentos. Eu vou propor um fórum parlamentar para discutir a questão da Casan e, principalmente, a questão sobre o saneamento ambiental.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)