58ª Sessão Ordinária - 23/08/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, srs. Deputados, sra. Deputada, chegando ao plenário, recebi um telefonema de um jornalista que me perguntava sobre os processos em que o STJ solicita autorização para processar o Governador do estado. O que eu disse para ele é que nós tínhamos feito um requerimento para que viesse para o plenário, seja para conceder ou não, porque o que nós queremos é votar. Fiquei até sem dar resposta, porque o jornalista perguntou-me: mas os srs. não são Deputados? Os Deputados não têm que decidir? Respondi que nós temos que decidir, mas só que os processos não vêm para cá para decidirmos.
Sr. Presidente, eu faço um apelo para que nós saiamos dessa situação.
Srs. Deputados, nós sentimos é que diariamente lendo o jornal, vemos algumas pérolas, Deputado Genésio Goulart.
(Passa a ler)
"Diário Oficial do dia 17 de agosto
Extrato de convênio entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Laguna, o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e o Conservatório Lagunense de Música. DE OBJETO:
Abertura do canal situado entre a Lagoa do Camacho e o Oceano Atlântico."
Veja, Deputado Genésio Goulart, a pérola!
Parece-me que a Secretaria de Laguna está contratando o Conservatório Lagunense de Música para a abertura do Canal do Camacho. Eu não sei qual a relação que existe entre música com a obra de engenharia. Isso consta no Diário Oficial do dia 17 de agosto de 2005, à pág. 18.
Deputado Genésio Goulart, na minha avaliação, é um erro, mas é um erro que deve ser corrigido ou deve ser observado, para que não haja mais esse erro. O valor do recurso é de R$ 100 mil.
Também na coluna do Paulo Alceu, quando fiz aquele registro sobre a Secretaria de Criciúma, em que uma empresa estava contratando curso de especialização para mestre-de-cerimônia, Deputado Altair Guidi, o Secretário se apressou em dizer ao Paulo Alceu que nenhuma despesa foi realizada porque nenhum serviço foi prestado. Óbvio! Será que eles queriam pagar alguma coisa sem serviço prestado? Isso, evidentemente, não passa pela nossa cabeça.
Mas volto hoje, também, ao assunto, na coluna do Fabian Lemos, até para verificar o troco:
(Passa a ler)
"João Henrique Blasi e Manoel Mota articulavam, ontem, como será a resposta governista, hoje, a Joares Ponticelli, que deitou e rolou em cima da viagem do Governador."
(Cópia fiel)
O problema de comunicação é se foi do dia 10, do dia 15 ou não foi. Até já me referi em sessões passadas que a comunicação do Secretário Roberto Colin ao coronel Ivon foi do dia 10 de agosto, mas só chegou ao Presidente no dia 15. Mas hoje eu também vi no Diário da Assembléia o seguinte:
(Passa a ler)
"Mensagem Governamental nº 985
Em estrita observância às determinações contidas nos artigos 40, inciso IV, alínea ‘c’, e 70 da Constituição Estadual, comunico a essa Augusta Casa Legislativa que devo ausentar-me do país, nos dias 17 a 24 de agosto do corrente ano, com destino ao Chile, para cumprir agenda constante no roteiro anexo.
Florianópolis, 15 de agosto de 2005."
(Cópia fiel)
Deputado Joares Ponticelli, o Governador encaminhou para a Assembléia no dia 15 de agosto. Está aqui na Mensagem Governamental nº 985, publicado no Diário da Assembléia do dia 16 de agosto de 2005.
Então, por favor, não vamos falar aqui que foi encaminhado no dia 10, foi encaminhado no dia 15, conforme consta no Diário da Assembléia.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.
.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não, Deputado Genésio Goulart!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Obrigado pelo aparte, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Só gostaria de ratificar, de corrigir, Deputado, essa publicação do Diário Oficial: os R$ 100 mil do convênio assinado com a 19ª Secretaria Regional de Laguna são exatamente para a reabertura da barra do Camacho.
Então, quero agradecer a V.Exa. pelo aparte e de retificar esse mal-entendido que foi publicado no Diário Oficial do dia 17 de agosto de 2005.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Não é só o mal-entendido. O problema é que foi publicado o Convênio nº 107792/2005-1.
(Passa a ler)
"O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e o Conservatório Lagunense de Música. De objeto: Abertura do canal situado entre a Lagoa do Camacho e o Oceano Atlântico.
Valor do recurso: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)".
(Cópia fiel)
Então, não é falação minha, absolutamente, é documento do Diário Oficial, que se V.Exa. desejar, depois lhe encaminho cópia, até para corrigir. Mas como às vezes não se corrige, Deputado, eu tenho comigo um decreto de suplementação feito pelo atual governo, em que só tem dinheiro saindo, não diz onde está entrando. Quer dizer, só tem o art. 1º e o art. 2º, não tem o art. 3º. O art. 3º, que orienta os destinos dos recursos, não tem, porque nós sabemos que a dotação orçamentária é dupla partida, ou seja, sai de um lado para entrar no outro. E o decreto que até hoje não foi corrigido só saía, não entrava.
Então, eu faço um apelo para que depois esse edital seja corrigido, para evitar problemas até para a própria comunidade, que pode ter problema de atendimento com o próprio Tribunal de Contas do Estado.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Parabéns, V.Exa. tem toda razão, e essa correção é muito importante.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Obrigado!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Carlos Vieira, eu cheguei agora no plenário e não sei se ouvi direito, mas V.Exa. está trazendo a informação de que o Governador encaminhou o convite para a viagem no dia 15?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Não! Eu não estou trazendo, eu não sou de trazer, absolutamente, nenhum documento clandestino. Eu estou trazendo documento do Diário Oficial da Assembléia, página 30, do dia 16 de agosto, da Mensagem nº 985, do gabinete do Governador.
(Passa a ler)
"Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados da Assembléia Legislativa do Estado.
Em estrita observância às determinações contidas nos artigos 40, inciso IV, alínea ‘c’, e 70 da Constituição Estadual, comunico a essa augusta Casa Legislativa que devo ausentar-me do país, nos dias 17 a 24 de agosto do corrente ano, com destino ao Chile, para cumprir agenda constante no roteiro anexo.
Florianópolis, 15 de agosto de 2005
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado"
Está embaixo, lido no expediente da sessão do dia 16 de agosto de 2005.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Para a viagem que aconteceu no dia 17.
Portanto, acho que com essa informação nova que V.Exa. traz, Deputado Antônio Carlos Vieira, a tal da tese do rebate... Parece-me que o líder do governo e o líder do PMDB, ontem, perderam o dia para discutir uma estratégia para me contrapor. Aliás, quem reclamou desta questão não foi só eu, foi também o Deputado Paulo Eccel, o Deputado Antônio Ceron, que como recebeu a mensagem um dia antes anunciou aqui que jogou na lata do lixo, porque acha que o Deputado tem que ser respeitado.
E aí eu recebi um recado, através da coluna do Fabian Lemos, de que o Deputado João Henrique Blasi e o Deputado Manoel Mota gastaram um dia de trabalho, que poderia ter sido muito produtivo, especialmente para quem é governo, para discutir uma estratégia para nos rebater.
Boa informação e vai ficar muito interessante este debate.
O Sr. Deputado Altair Guidi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Altair Guidi - Obrigado, Deputado. Mas eu gostaria de dizer que esta abertura da barra do Camacho já foi feita por governos anteriores.
No dia da inauguração, que eu fui convidado para estar presente, eu voltei porque dava para ver naturalmente que era um dinheiro jogado fora. E espero que estes R$ 100 mil, que eu não acredito que resolvam o problema, não sejam gastos em vão. Eu quero cobrar isso do atual governo, porque a necessidade da abertura dessa barra é de fundamental importância para aqueles pescadores. Agora, não pode ser um serviço só para fazer inauguração, como foi feito em governo passado. Eu estive no local, me retirei no momento em que vi a obra porque sabia do seu destino: na primeira enxurrada, na primeira grande chuva foi tudo embora.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Eu não sei com quem o governo passado contratou a obra, mas o de agora está contratando com o Conservatório Lagunense de Música. Talvez dê resultado, com as músicas talvez a abertura do canal do Camacho esteja realmente em condições de tráfego.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Carlos Vieira, eu participei de algumas ações durante o governo passado. O que houve durante o governo Esperidião Amin foi o repasse de R$ 5 mil por mês, o Deputado Genésio Goulart sabe disso, através da associação, para a manutenção da barra. E ela cumpriu com o seu papel.
Não é a solução definitiva, porque serão necessários muito mais do que cem mil, serão necessários milhões de reais para a implantação definitiva da barra. Agora, com relação aos R$ 5.000,00 por mês, é só perguntar a associação, que pelo menos mantiveram a barra aberta durante o governo passado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Eu estou trazendo outro assunto, também, e vou fazer um apelo novamente ao Governador Luiz Henrique da Silveira, que está no Chile, mas tenho certeza de que os Secretários Regionais, os Secretários que assistem o nosso canal, a TVAL, podem passar a informação.
Estão fazendo um cavalo de batalha para transferir a Secretaria da Fazenda para o Centro Administrativo do Governo.
No jornal, ANotícia, de hoje, o Renato Hinnig diz que os trabalhos da Secretaria da Fazenda estão entrando em colapso porque 22 problemas graves já foram detectados. E aqui eu trago a Secretaria do Lazer, que está pagando R$ 105.600,00 pela locação e podia estar, hoje, no centro administrativo.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)