Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

1ª Sessão Especial - 07/04/2005

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Deputado Wilson Vieira.

Com a palavra a Deputada Federal Luci Choinacki.

A SRA. DEPUTADA LUCI CHOINACKI - Sr. Presidente desta sessão, meu querido Líder Paulo Eccel, Deputado Afrânio Boppré, Deputado Wilson Vieira, nosso grande líder do Movimento dos Sem-Terra, João Pedro, é uma alegria ter você na nossa Assembléia Legislativa.

Aqui, João Pedro Stédile, há muitos anos eu estreei como a primeira trabalhadora rural a ocupar a tribuna, o que foi um desagrado para as elites, pois gerou a mudança de uma cultura política em que os trabalhadores e as trabalhadoras do campo são capazes de pensar, de fazer política e lutar pelos seus direitos.

Quero cumprimentar todas as comunidades que se organizaram, que vieram para este debate, porque é aquela tese que nós sempre defendemos: os pobres precisam lutar juntos no campo e na cidade. Pobre nunca pode se dividir. Eles tentam nos dividir, mas precisamos estar sempre juntos, precisamos lutar unidos, porque senão os ricos vão querer sempre dividir e pensar nas estratégias de como ferrar mais os trabalhadores deste Brasil. Eles nunca se dividem; eles até podem fazer algumas briguinhas quando algum deles come mais do que o outro, mas senão eles estarão sempre juntos.

Mas eu gostaria de dizer da importância das comunidades estarem aqui, do Movimento das Mulheres Camponesas (antes era das agricultoras, agora mudou para Movimento das Mulheres Camponesas), da importância de estarem aqui presentes todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Nós precisamos registrar, Deputado Paulo Eccel e companheiros de Bancada, que seis presos políticos, companheiros da via campesina, do MAB, ficaram, há poucos dias, 24 dias presos na cadeia porque estavam lutando pelas suas terras, que foram invadidas! Aquilo foi uma invasão: suas terras, suas propriedades foram invadidas por uma empresa que foi tomando conta não só das fazendas, das usinas elétricas, como das águas, da esperança do povo!

Mas foi uma luta muito grande. Tiramos eles da cadeia, dando o nosso testemunho, porque são trabalhadores e trabalhadoras que têm endereço, que estão na luta; não são fugitivos, não são bandidos, como muitos que são bandidos e estão soltos por aí. Então, a Bancada teve uma atitude importante e participou ativamente para que a liberdade desses companheiros acontecesse.

Quero dizer, também, que nós precisamos, além do que o companheiro Líder encaminhou para a OAB, pegar a cópia dessa fita, a fim de encaminhá-la ao Governador Luiz Henrique, para que ele dê uma explicação e diga qual a atitude que irá tomar, porque isso é pior do que na ditadura militar. Ou seja, treinar cachorro, treinar polícia para perseguir trabalhadores. Hoje, são os sem-terra, amanhã serão os da favela e depois todo mundo será perseguido.

Então, a democracia do PMDB, do Sr. Luiz Henrique da Silveira, manifestou-se nesse vídeo. E eu proponho que a gente vá, depois de terminar esta sessão, no Palácio do Governador, pedir explicação, no sentido de saber qual atitude que irá tomar. Porque nós não queremos que a polícia de Santa Catarina, amanhã ou depois, tome essas atitudes por causa de um treinamento.

Nós temos uma área que está sendo desapropriada pelo Incra, são mais de mil hectares de terra em Correia Pinto. E o que eles estão fazendo? Os estanceiros, aqueles gigolôs de vaca de Santa Catarina, estão-se mobilizando para que não se faça assentamento em torno de cem famílias de trabalhadores sem terra, dizendo que aquela terra é improdutiva para a reforma agrária. Aí nós estamos explicando para o gigolôs de vaca que cada vaca separada não vai dar jeito. Mas se os trabalhadores fizerem um assentamento coletivo, semicoletivo, produzirem junto, aquela área vai ser altamente produtiva e viável.

Então, esse vídeo está mostrando o treinamento que está sendo feito na região, sim, de Lages. É em Correia Pinto que os fazendeiros estão-se juntando, os gigolôs de vaca, com alguns setores da polícia, e nós precisamos tomar uma atitude rápida e urgente em Santa Catarina.

Outra questão que eu queria ressaltar é que ontem, na CPI da Terra, João Pedro, nós tivemos que mostrar a verdadeira cara do latifúndio e do agronegócio, porque as duas coisas são iguais: são os setores mais nocivos do País, são os setores mais atrasados, reacionários e mentirosos. O que estou falando é da briga para quebrar o sigilo fiscal do Movimento dos Sem-Terra. Sabe o que eles dizem? qual é o argumento deles? Que eles estão recebendo dinheiro do Governo Federal. Trabalhador receber recurso público é crime! Agora, fazendeiro, gigolô de vaca, que nunca pagou as contas em banco, pode continuar recebendo. É esta a discussão política e ideológica!

Os trabalhadores estão morando há 20 anos na cidade. Então, é ilegal um banco querer tirar essa terra deles! É isso que se discute, é essa a ideologia no Brasil das elites dominantes, firmada no capital contra os pobres, contra os trabalhadores, contra as mulheres!

Nós precisamos saber disso, porque lá a nossa Bancada atuou muito bem. Nós compramos uma briga, mas ainda somos a minoria lá dentro. Por isso nós precisamos reforçar a luta social, fazer pressão, mostrar os podres dessa elite que está lá, que é contra o Movimento dos Sem-Terra, é contra os pobres, para que o Governo, aquele pouco que achamos que está fazendo, não faça nada contra o Movimento dos Sem-Terra, dos trabalhadores rurais. É isto o que está sendo jogado: que não pode o dinheiro ir para o assentamento, para a cooperativa, só para as deles, para a OCB, para a UDR. Para eles pode ir.

Então, a disputa está nesse nível e é importante que saibamos o que está sendo discutido. Não é investigar quem matou a Irmã Dorothy, no Pará, porque nós fomos para lá. Inclusive, eu fui junto com a CPI da Terra. E lá, se pegarmos os bandidos, vamos ter que fazer cadeia nova de tanto bandido que iremos ter contra os trabalhadores rurais sem-terra, contra a reforma agrária no Brasil, que são os grileiros, os matadores pagos.

Mas a lei não existe em todos os lugares. Onde existe, é com essa ideologia contra o povo. E onde não existe, são eles mesmos que fazem, eles que ditam, eles que comercializam, eles que mandam na vida das pessoas.

Então, nós precisamos ter consciência de que temos um processo muito importante no País, de cada vez mais construirmos, buscarmos a nossa unidade de lutadores do povo pela democracia, a fim de mudarmos essa cultura política atrasada, nojenta, violenta no Brasil. É um processo que vem debaixo e nós, o povo, estamos construindo e vamos lutar para terminar de construir.

E, para encerrar a minha contribuição, quero dizer mais quanto à questão do índice de produtividade. Dizem que a terra não pode ser desapropriada quando está produzindo bastante. Porque a Constituição brasileira garante que a função social da terra não é a de agronegócio, é a pessoa criar os seus filhos, produzir, cuidar da natureza, do meio ambiente, é a pessoa relacionar-se, criar um bem-estar para o País, para a sociedade. Não essa injustiça, esse sofrimento para as pessoas ou a destruição da natureza.

Então, discutir a função social é um projeto muito fantástico que se traz no debate, na questão da função social da terra. Mas como só estão discutindo índice de produtividade, a avaliação que eles têm é de 1975. Vou pegar aqui uns dois, três dados. Por isso vamos ter que lutar para mudar com a falsidade desses gigolôs de vaca e de mais outros.

Segundo dados do Incra, quanto à exploração de algodão, são apresentados rendimentos de 0,3% toneladas por hectare no Norte e no Nordeste. Mas hoje está-se produzindo 2,3% toneladas por hectare. Eles contam ainda o índice de produtividade de 0,3% e não o de 2,3%. Ou seja, esse rendimento é 655% maior que o índice usado, hoje, de desapropriação de terra pela produtividade.Então, não foi ainda mudado esse índice. Quer dizer, usaram tecnologia, usaram tudo, mas estão-se baseando nos índices de 1975.

Eu vou ler o índice de rendimento do arroz de Santa Catarina, aquele produzido em várzea. O rendimento é de sete toneladas por hectare, mas se está contando, para uso de reforma agrária, ainda o índice é de 2,5 por hectare.

Então, precisamos fazer todo um processo de convencimento no sentido de mudarmos os índices de produtividade para desapropriação de terra, porque se deixarmos assim qualquer vaca vai servir para dizer que a terra é produtiva.

É importante essa marcha porque ela reforça a luta social, provoca um embate político com o agronegócio, com os fazendeiros, com os latifundiários, esses atrasados do Brasil. E nós precisamo-nos unir mais para empurramos o nosso Governo no sentido de ele ter mais força para fazer os assentamentos através da reforma agrária, no sentido de fazer com que o Judiciário assuma também um pouco o seu papel social, saindo da sua casca, olhando para fora.

Já temos alguns juízes, alguns advogados, alguns promotores que estão-nos procurando, mas precisamos empurrar mais e não só olharmos para o fazendeiro, como também para a miséria social e o Judiciário tem o papel importante de acelerar esse processo.

Por exemplo, em Santa Catarina, nós precisamos acelerar o processo para assentarmos essas cem famílias, a fim de que elas possam enfrentar aqueles gigolôs de vaca de Lages, daquela região, que têm bastante terra, onde se anda, anda e não se sabe para quê. E agora podemos fazer dessa terra uma terra produtiva.

Esta é a nossa vida, a nossa história e a história do povo brasileiro. A vida dos lutadores e lutadoras do povo é fazer a discussão e a ação política articulada.

Um grande abraço a todos.

Muito obrigada!

(Palmas)

(SEM REVISÃO DA ORADORA)