1ª Sessão Ordinária - 16/02/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é claro que não me foi possível ainda fazer a leitura detalhada de toda a mensagem e de todo o resumo das atividades executadas pelo Governo durante o exercício de 2004, uma vez que apenas ontem essa mensagem nos foi entregue, e quando da presença de Sua Excelência, o Governador do Estado, cumprindo dispositivo constitucional, aqui se fez presente para fazer a leitura da mensagem anual.
É evidente também que o resumo das atividades na base Parlamentar na nossa região de atuação é o que primeiro desperta atenção nesse relatório, e eu assim que o recebi, tratei de folhear, à página 120, onde consta o resumo das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Regional, com sede no Município de Tubarão.
Pude constatar, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nesse balanço dos trabalhos aqui apresentados, que o discurso que fizemos durante todo o ano é confirmado agora pelo Governo na sua mensagem anual. Tenho dito e reiterado, e esta é a posição da nossa Bancada, que essas Secretarias não têm função outra a não ser de garantir bons cargos, bons salários para destacados, renomados e privilegiados peemedebistas por este Estado afora. Esse relatório traduz a realidade.
Para V.Exa. ter uma idéia, Deputado Antônio Carlos Vieira, no conjunto de fotografias de obras apresentadas da minha região, as três principais fotografias já demonstram a inutilidade absoluta da tal Secretaria Regional. Mostram, em uma das fotografias, como realização da tal Secretaria Regional, o asfaltamento da avenida Felipe Schmidt, no Município de Braço do Norte. É verdade que a Avenida Felipe Schmidt foi asfaltada, só que foi asfaltada com o empréstimo do Badesc, que o meu Prefeito, do nosso Partido, Luiz Küerten, o nosso companheiro Tilico, vai ter que pagar durante os quatro anos de sua gestão! Uma obra financiada, Deputado Afrânio Boppré, que o PMDB não pagou - quem vai pagar é a atual administração, que é do meu Partido - está sendo apresentada neste relatório como obra da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão. É um empréstimo que o Prefeito Luiz Küerten, do Partido Progressista de Braço do Norte, ganhou de herança todo o financiamento para pagar, e o Governo a apresenta como obra da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Tubarão.
A segunda obra que apresenta, "o artesanato regional é encontrado no Portal do Lazer de Tubarão", e aí a fotografia do Portal Turístico de Tubarão. A impressão que fica para quem não conhece a região e olha essa fotografia, é que o atual Governo construiu o Portal Turístico. Quem o construiu, Deputado Reno Caramori, foi o saudoso Prefeito Estener Sorato, que nos deixou, que partiu prematuramente, no último mês de janeiro. O Prefeito Sorato construiu essa obra no início dos anos 90. O que o atual Governo fez foi colocar essa placa com a bandeira tremulante! Somente, isso! Nada além disso! Uma placa que custa R$200,00 ou R$300,00. E a foto está aqui. Quem lê, quem vê, quem não sabe pensa que foram eles que fizeram.
E a terceira foto, "A locomotiva Santa Fé foi recuperada e integrada ao acervo do museu ferroviário de Tubarão". É verdade. A nossa Ferrovia está comemorando 120 Anos. O Governo participou com R$40.000,00 na recuperação dessa ferrovia - R$1.000,00 de cada Deputado. Essa é a grande obra que o Governo fez para a minha região - R$1.000,00 para cada Deputado. É um grande investimento para um Governo!
Então, são as três fotos. O custo de R$40.000,00 é o valor de um dos menores cargos da Regional por ano; é o que custa o menor cargo de cada Regional. O menor cargo recebe R$2.000,00 por mês. Seus encargos mais as diárias, passa de R$40.000,00, para manter um cargo desse. E ele apresenta como uma obra a placa na obra do finado Prefeito Estener Sorato e o empréstimo para a pavimentação da Avenida Felipe Schmidt, em Braço do Norte, que o Prefeito vai ter que pagar.
Mas aí eu fui ler o relatório. Transportes e Obras. Qual é o resumo das obras? Pavimentação da Avenida Felipe Schmidt, que o Prefeito vai ter que pagar, e mais R$752.000,00 para atender a uma região com 15 Municípios.
Na área de turismo, o que o Governo fez? Patrocinou a 1ª Corrida Rústica de Aventura da Serra do Corvo Branco. Deve ter sido R$5.000,00 de investimento. Saneamento básico, olhem o que está de investimento no saneamento básico, "as ações atenderam 1.800 usuários, num investimento total de R$10.200,00. Isto é, muito menos do que um Deputado recebeu para estar aqui convocado extraordinariamente no mês de janeiro! Esses foram os investimentos de saneamento básico e meio ambiente em toda uma região, que o Governo fez durante o ano inteiro.
Cultura: o que é que o Governo fez? O que consta do relatório? Fez a Orquestra Sinfônica se apresentar na região e realizou um encontro de corais em Rio Fortuna. Isso é o investimento de cultura na minha região - consta do relatório do Governo.
Educação: investimentos de R$838.000,00 na construção de escolas e R$1.005.000,00 no transporte escolar - obrigação do Governo! É repasse Federal! E R$830.000,00 na recuperação de escolas em toda uma região.
Desenvolvimento Tecnológico (agora vem dinheiro grosso para a região): R$209.000,00 em projetos numa região de 15 Municípios.
Esportes - Aí tem coisa boa! Realização do primeiro festival de futebol de campo feminino, com participação de equipes dos Municípios de Capivari de Baixo, Rio Fortuna e Grão Pará. Que grande investimento!
Eu somei tudo isso, Deputado Antônio Carlos Vieira, Deputado Dionei Walter da Silva, e dá menos de R$3 milhões para uma região.
Papel bonito, capa dura, material bem apresentado, fotografias belíssimas! Só propaganda enganosa, como tem ocorrido, todos os dias, na televisão e nos jornais. Até guardei uma reportagem que passou durante três dias em todos os jornais de Santa Catarina: SC-431, um novo caminho para o crescimento de São Martinho e Gravatal. Sabem o que eles fizeram? Pintaram a faixa. Nós entregamos a obra faltando somente a faixa para ser pintada. BID-IV - três dias seguidos de propaganda nos jornais.
Deputado Antônio Carlos Vieira, o seu slogan de campanha estava certo. É muito papo, é muita propaganda, é muita mentira e nada de obra. É uma enganação oficial permanente. E agora até o Chefe Maior do Executivo se constituiu, ao apresentar essa mensagem, num garoto-propaganda enganosa, num garoto-propaganda falaciosa, num Governo que não existe, a não ser para contemplar, com bons salários, os seus espalhados por toda Santa Catarina. Lamentavelmente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)