65ª Sessão Ordinária - 13/09/2005
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, o dia está hoje bem propício para tratarmos do assunto que eu gostaria de tratar aqui, em que pese o pouco tempo que tenho. Com relação ao desarmamento, vamos ter um referendo no dia 23 de outubro.
Está-se criando até um certo tabu em relação a essa questão, principalmente aqueles que defendem o cidadão ter a sua arma em casa para se prevenir, para se defender. E a maioria das pessoas que pensam assim tem medo de se manifestar publicamente, porque se criou um clima no Brasil inteiro para o desarmamento, ou seja, para retirar do cidadão a arma que ele tem em casa ou seja lá o que for.
Muita gente não se está dando conta que esse referendo no dia 23 de outubro, pelo que me consta, pelo menos, é um plebiscito que se vai fazer para a proibição de venda de armas no país - proibição de venda de armas no país! Isso significa dizer que o cidadão que tiver uma arma em casa, se a coisa continuar como estou imaginando, ele vai acabar tendo, na verdade, dificuldade para comprar munição para a sua arma, porque vai ser proibida a venda de armas e munição no país.
Eu ainda, muito sucintamente, quero dar a minha opinião: se o país desse a devida segurança ao cidadão, aquela segurança que constitucionalmente ele tem direito, eu até entenderia que lhe tirar a arma, tirar-lhe o direito da arma na sua casa, estaria correto, porque o estado dá a ele a segurança que ele precisa ter. Mas nessa situação atual que vivemos, de insegurança total e absoluta, ainda retirar do cidadão de bem o direito da legítima defesa? Aí, senhores, é de uma vez por todas e definitivamente dar à bandidagem deste país a possibilidade de a qualquer hora, a qualquer momento, tomar de assalto quem quer que seja com a certeza de que não vai haver qualquer tipo de reação. É opinião minha.
Muitas pessoas têm dito para mim: "Não fale, isso vai contra o senhor. As pessoas vão ficar contra o senhor". Mas é a opinião que tenho, é um direito que tenho de dizer, é um direito que tenho de expressar publicamente que o cidadão deve, neste país, ter o direito, sim, de ter a arma na sua casa.
Um agricultor que mora em um lugar ermo ouve um barulho no curral da sua propriedade ou uma ameaça qualquer. Com essa idéia de lhe retirar a armar, o que ele vai fazer? Ele abre a janela e diz: "Vá embora, por favor, pelo amor de Deus!"?
Temos ou não o direito à legítima defesa, sr. presidente? É por essas e por outras que acho o espaço que me é dado aqui muito pequeno para tratar de um assunto tão complexo e importante. Mas mesmo assim, publicamente sou contra o desarmamento da população. Temos é que desarmar essa bandidagem, mas não o cidadão de bem, o cidadão comum, que precisa ter o direito à legítima defesa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)