73ª Sessão Ordinária - 29/09/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, visitantes que nos honram por prestigiar o Parlamento catarinense na manhã de hoje, venho a esta tribuna para trazer uma grande preocupação da minha região.
Primeiramente, gostaria de dizer ao deputado Paulo Eccel, que fez algumas críticas com relação à educação e à propaganda, que quanto à educação, com o art. 170 houve uma parceria muito forte.
Penso que Santa Catarina vive um novo momento com a descentralização. Não adianta querer enganar a população, porque a descentralização é fruto de conquistas e as realizações estão acontecendo.
Na terra do prefeito Newton Bittencourt da Silva, Passo de Torres, não houve apenas discurso. O conselho, composto por todos os partidos, elegeu as prioridades e o governo decidiu. Já foi assinado o convênio para a construção da ponte de Passo de Torres; o dinheiro está indo para a conta. E quem vai realizar é o alemão, o prefeito de Passo de Torres. E mesma coisa foi feita ontem, com o edital para a serra do Faxinal. A descentralização é realidade. Defender o governo velho é retrocesso, é pensar para trás uns 30 quilômetros ou uns 30 milhões de quilômetros.
Às vezes criticamos, mas acabamos nos equivocando. Eles têm que buscar uma alternativa, porque essa não dá mais para mudar, pois os prefeitos, de todos os partidos, os presidentes das Câmaras e duas autoridades de cada município que participam do conselho fazem com que as coisas aconteçam. Estamos vivendo um outro momento em Santa Catarina, com um novo governo, moderno, que faz a população participar, efetivamente. Lembro que o PT tanto apregoou o orçamento regionalizado e agora nós o aplicamos automaticamente.
Com relação à propaganda, para cada obra, para cada ação do governo federal existe uma propagandinha, que eu acho que é legal, que é normal. Agora, o governo do estado de Santa Catarina, com as obras que vem realizando, evidentemente tem que mostrar à população qual foi o caminho certo. E isso é legal, moral e justo.
O deputado Dentinho esquece de citar o gasto de R$ 1 bilhão em propaganda do governo federal. Aí não vale; só vale para Santa Catarina.
Acho que a sociedade inteira de Santa Catarina está acompanhando de perto cada centavo do dinheiro público investido em benefício do próprio povo. Esse é o caminho do governador Luiz Henrique da Silveira.
Eu recebi um exemplar do jornal A Crítica, que circula em Tubarão, Laguna, Capivari de Baixo, Orleans, Braço do Norte, Lauro Müller, que tece críticas à administração de Capivari de Baixo; fala de nepotismo. Diz aqui que o prefeito Moacir Rabelo da Silva empregou sua esposa, pagando R$ 2,8 mil; sua cunhada, R$ 2 mil; sua sobrinha, R$ 1 mil, outra sobrinha, R$ 600,00; a filha, R$ 2,8 mil; uma prima, R$ 2 mil. E aparece também o seu vice, que empregou a irmã, pagando R$ 2 mil; outra irmã, R$ 1,5 mil; a esposa, R$ 2,8 mil; uma cunhada, R$ 1 mil e outro irmão, R$ 2 mil. Está estampado aqui. Se o jornal estiver falando a verdade, é um exagero! Essas coisas ficam muito ruins.
Lamentamos que o prefeito de Capivari de Baixo esteja administrando com a sua própria família. É lamentável isso, mas está aqui. Eu penso que colocar um parente num cargo de confiança, tudo bem, não tenho nada contra; o que não pode é colocar a família inteira! Isso é complicado! Mas eu só registrei isso porque me chamou a atenção.
Eu queria dizer aos nobres pares desta Casa que fazem parte do Fórum Parlamentar em Defesa da Rizicultura de Santa Catarina que hoje os arrozeiros do extremo sul do estado, como de todo o estado, estão sendo penalizados com a atual situação. A minha região, o vale do Araranguá, é a que mais produz arroz irrigado - 35% de todo o arroz produzido no estado catarinense.
Como no ano passado o arroz foi vendido a R$ 40,00 a saca e para este ano houve o incentivo do governo, os agricultores plantaram, equiparam-se, investiram em tecnologia e tiveram uma safra extraordinária. No entanto, na hora da colheita foram importadas mais de um milhão de toneladas de arroz do Uruguai e da Argentina, complicando a vida de cada um dos produtores de arroz de Santa Catarina e do Brasil. O custo hoje é de R$ 22,00, R$ 23,00 a saca, mas estão vendendo, deputado Joares Ponticelli, por apenas R$ 15,00! É um desastre a área produtiva!
Sr. presidente e srs. deputados, isso causa um desequilíbrio enorme e tudo pela falta de planejamento do governo! Precisaria haver planejamento por parte do ministério da Agricultura para comprar 30% do excesso da safra, só assim a área produtiva poderia continuar com ânimo para trabalhar.
O que esses arrozeiros vão fazer no ano que vem? Como eles não têm dinheiro, acabarão vendendo com perdas e não terão como pagar as contas. O que vai acontecer? A área produtiva vai-se arrebentar. Estão matando a galinha dos ovos de ouro. O Brasil precisa investir na área produtiva; precisa fazer com que a área produtiva - os agricultores, os arrozeiros, os fumicultores - continue gerando as riquezas do nosso país.
Precisamos fazer uma audiência pública no extremo sul de Santa Catarina, quando discutiremos com os sindicatos e com os arrozeiros uma proposta capaz de viabilizar a permanência do homem no campo, para continuar produzindo a riqueza deste país. Nós não podemos ficar de braços cruzados, enquanto a área produtiva morre; precisamos buscar alternativa.
O meu encaminhamento é para que a nossa comissão se reúna e faça uma audiência pública em Araranguá ou em qualquer município da região do sul de Santa Catarina, para ouvir o sentimento da área produtiva, dos nossos arrozeiros. Ela poderia ser agendada para 10 de outubro, uma segunda-feira.
A minha preocupação é nesse sentido. Aqueles que produzem, que trabalham, que geram emprego, renda e tributos merecem uma atenção muito especial dos governos estadual e federal. E por isso, para a audiência pública, devemos convidar o secretário da Agricultura e depois marcaremos uma audiência com o ministro da Agricultura para discutir essa questão (o deputado Dionei Walter da Silva é o vice-presidente do fórum). Eu acho que a área produtiva é fundamental para todos nós.
Por isso, precisamos buscar saídas e alternativas; o país precisa investir em quem produz, o país precisa respeitar a área produtiva, porque esse é o caminho da geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida do nosso povo. É isso que desejamos e com certeza é isso que os governos querem, só que às vezes na prática não fazem e aí penalizam a população catarinense e brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)