20ª Sessão - 14/02/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, público que nos acompanha nesta última sessão extraordinária da Assembléia Legislativa, funcionários da Casa, telespectadores da TVAL e ouvintes da nossa Rádio Digital, é lamentável que alguns representantes do PSDB ainda estejam esperneando. Até na semana passada eles ainda estavam cantando glória. Diversas revistas de circulação nacional têm falado sobre o assunto, e aqui eu vou-me referir à Carta Capital, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Dilema tucano
A recuperação de Lula torna mais dramática a escolha do candidato do PSDB."
Então, o PSDB tem que espernear mesmo. Apesar de todas as inverdades que estão sendo faladas do governo Lula, ele ainda está na frente nas pesquisas. A última pesquisa, datada do dia de hoje, diz que o nosso presidente Lula é o preferencial do povo brasileiro, tanto no primeiro quanto no segundo turno. É por isso que as manifestações de alguns deputados nesta Casa não me atingem, porque sei que o povo está ao lado do Lula.
Sr. presidente, também quero falar sobre a votação que ocorreu nesta tarde, referindo-me especialmente às mulheres catarinenses e de todo o Brasil, deputada Odete de Jesus, pela forma como são tratadas, pela forma como são lembradas de repente somente nas eleições, pela forma como são lembradas quando geram, durante nove meses, os filhos, pela forma como são tratadas, às vezes, em algumas questões, merecendo a nossa voz ou o nosso voto.
As conquistas das mulheres foram adquiridas a duras penas, com muitas manifestações e, inclusive, com a morte de outras representantes que nos antecederam tanto no campo da política como em outros determinantes profissionais ou mesmo para galgar algum cargo.
Quero manifestar o meu voto de protesto, sim, pois as mulheres policiais foram enganadas de duas formas: primeiro, quando foram esquecidas no projeto que o governo do estado mandou para esta Casa e, segundo, quando alguns representantes disseram que seria colocada uma emenda substitutiva. Eles trouxeram-na aqui para, de repente, nós votarmos e aprovarmos esse substitutivo, mas nada foi feito porque houve uma reunião fora do plenário e foi deliberado que iriam retirar o substitutivo para que, num prazo de 30 dias, a matéria pudesse voltar a esta Casa para que nós, deputadas e deputados, pudéssemos estudar o caso.
Quero dizer que estarei vigilante! Todos os dias, desta tribuna, cobrarei, sim, do governo do estado, dos representantes dos diversos partidos nesta Casa, dos 19 deputados e deputadas que votaram contra a emenda, porque eles têm um compromisso com as policiais civis e militares de estar todos os dias no gabinete do governador para que sua excelência, numa medida de urgência, garanta que façamos justiça com as mulheres policiais civis e militares de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não! Antes de entrar em um outro assunto, ouço v.exa.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Deputada Ana Paula Lima, quero dizer que as policiais femininas sabem da luta em torno da possibilidade de incluí-las na redução para 25 anos. Não foi possível porque senão nem votação haveria aqui no plenário, pois a matéria seria retirada pelo governo.
Então, como não faço política para fazer demagogia, com a concordância da major Fátima e das militares do Corpo de Bombeiros aceitei retirar o substitutivo, uma vez que há um compromisso do governo do estado de mandar para esta Casa um projeto que será elaborado por uma comissão. Tenho certeza de que v.exa. vai ajudar nessa condução para que não se perca tudo - os policiais civis que estavam aqui saíram satisfeitos com um resgate de muitos anos, pois eles desejavam reduzir de 35 para 30 anos. Foi um ganho e agora precisamos buscar esta condição que eu queria, que v.exa. queria e que todos os deputados queriam, ou seja, a redução de 30 para 25 anos a aposentadoria das mulheres militares e civis.
Espero que logremos êxito nisso. Acredito no governo, no governador, no líder do governo e sei que todos farão o maior esforço possível para que, em menos de 30 dias, tenhamos aqui nesta Casa um projeto encaminhado pelo governo contemplando as mulheres civis e militares.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputado. Realmente estarei vigilante com relação a esse compromisso do governo do estado com diversos representantes desta Casa e também com diversos representantes das Polícias Civil e Militar.
Mas, realmente, deputado Jorginho Mello, eu tenho que registrar aqui essa posição machista e dizer que as mulheres não podem perder os seus direitos, retroceder no que já conquistaram.
Sr. presidente, quero justificar a minha ausência no dia de amanhã, 15 de fevereiro, pois estarei em Brasília onde haverá a decisão - e espero que seja amanhã - do Tribunal de Contas da União sobre o processo da BR-470, a fim de que o governo do presidente Lula possa concluir a duplicação daquela importante rodovia para Santa Catarina. Inclusive, ela é um anseio principalmente das cidades do Vale do Itajaí e do Alto Vale.
Portanto, eu vou estar em Brasília, juntamente com uma comissão suprapartidária com representantes de diversas entidades, na decisão do Tribunal de Contas da União, e por este motivo não poderei estar na sessão de amanhã, nesta Casa.
(Passa a ler)
"Gostaria também de registrar, com muito pesar, o falecimento do industrial Ronaldo Baumgarten, da minha cidade, presidente da Baumgarten Gráfica, de Blumenau. Vice-Presidente para assuntos estratégicos da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Ronaldo Baumgarten foi uma das mais expressivas lideranças empresariais de Blumenau e do estado. Com a sua morte, deixa uma lacuna que dificilmente será preenchida.
Portanto, os nossos mais sinceros sentimentos à família, aos amigos e à classe empresarial de Blumenau e também de Santa Catarina.
Quero também apresentar, sr. presidente, nesta tribuna, um balanço sobre uma das mais arrojadas iniciativas do governo federal para contemplar o desenvolvimento da juventude brasileira, ou seja, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem -, com o objetivo de estimular a conclusão do ensino fundamental e a profissionalização de jovens na faixa de 18 a 24 anos.
O programa abriu 200 mil vagas em todas as capitais brasileiras. Em Santa Catarina, são mais de 1.200 jovens beneficiados pelo Projovem, que, em contrapartida à freqüência de 75% nos cursos e atividades em que estiverem matriculados, recebem um percentual durante os 12 meses de duração do curso.
Para se ter uma idéia da abrangência do Projovem, apenas em 2005 foi destinada a quantia de R$ 311 milhões aos estudantes inscritos. Isso representa não somente a garantia do aumento do nível de escolarização dos jovens brasileiros, mas também o exercício da cidadania plena e mais uma medida efetiva de redistribuição de renda no nosso Brasil. Esse modelo de geração de emprego e renda para a juventude, aliado à promoção do ensino, foi apontado pela Organização das Nações Unidas - ONU - como um dos exemplos mais bem sucedidos no âmbito do programa mundial de ação para a juventude.
É desta forma, sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, que o governo do PT cumpre suas metas na área social: com programas inovadores e, ao mesmo tempo, simples, mas com resultados efetivos no âmbito da população que mais necessita.
Ainda na área da educação, o governo federal desenvolve o Prouni - Programa Universidade para Todos - que para nós, da esquerda, tem uma simbologia muito especial ao ter a sua imagem institucional vinculada à composição histórica de Geraldo Vandré, com sua canção ‘Vem vamos embora, que esperar não é saber [...]’ veiculada numa propaganda oficial apenas duas décadas após o término do período do regime militar.
Criado no ano de 2004, o Prouni é o maior programa de bolsas de estudo para o ensino superior da história do Brasil. Atualmente, mais de 1.200 instituições de ensino superior aderiram ao Prouni no país, beneficiando, em 2005, 112 mil estudantes de famílias de baixa renda.
No estado de Santa Catarina temos a felicidade de verificar que, neste ano de 2006, obtivemos a maior média de estudantes pré-selecionados, com índice de aprovação, na primeira fase de seleção, de 37,8% do total de 4.829 candidatos dos municípios do estado.
A única universidade do sistema Acafe que aderiu foi a Univali, na cidade de Itajaí; Ibes, em Blumenau; Faculdade de Ciências Sociais, em Florianópolis; Faculdade Tecnologia do Senac e Sesi, e também o instituto..."
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)