19ª Sessão Ordinária - 06/04/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, comunico que o áudio da TVAL continua ainda fora do ar.
Mas quero aproveitar a oportunidade para dizer que quem viveu há 200 anos não imaginaria que um dia iria viver numa sociedade em que não haveria mais o direito legal, instituído e constitucional de alguém escravizar uma outra pessoa. A escravidão foi algo que ficou para trás e é bom lembrar que naquela época era legítimo, era legal usar do artifício da escravatura.
Nós, que queremos uma sociedade justa, igualitária, solidária, não podemos ter a lei como último limite, sob pena de não haver mudanças e estarmos condenados a um congelamento eterno. Por isso que este debate é importante, porque nós queremos saber quem são de fato os agentes da mudança, Deputado Paulo Eccel, e este caso é exemplar.
Diante de todas as questões que foram levantadas, Sr. Presidente, faço aqui um apelo para nós despartidarizarmos este debate, porque uns vêm aqui e dizem: no Governo passado, de Esperidião Amin, funcionou assim. Agora, então, existem aqueles que são os bons aprendizes que querem dizer: não, como lá fizeram, nós também queremos fazer.
Temos que despartidarizar. Nós temos que colocar aqui, acima de tudo, não o interesse dos Partidos, mas o interesse da sociedade.
(Manifestação das galerias)
É este o debate que nós precisamos fazer, porque senão vai ser um cabo de guerra eminentemente político. E quem vai pagar a conta? Vai continuar sendo a sociedade, porque nós não conseguimos resolver aqui esse impasse que passou a ser uma guerra política, ao invés de ser um exercício pleno da atividade parlamentar, usufruindo dos votos que nós recebemos para legislar em favor da população!
Então, é este o entendimento que precisa ficar claro na Casa na hora do voto. E quero dizer que precisamos fazer esse esforço, porque lá no final, se a empresa se sentir ferida, ela terá todo o direito de recorrer à Justiça. Ela tem bons advogados, vai pagá-los muitas vezes a preço de ouro e não precisa contar com a defesa da Procuradoria. E aqui nenhum Deputado tem procuração para defender o interesse da empresa. Nós estamos discutindo aqui o encaminhamento da matéria.
Então, lá na frente a Justiça vai dirimir... Penso que devemos fazer aqui o nosso dever de casa: eu gostaria de ver no placar 40 votos a favor dessa matéria. E aí, sim, vamos até poder fazer uma reunião com os nossos Deputados Federais, com os três Senadores e daí, com o nosso dever de casa feito, poderemos ir a Brasília dizer que Santa Catarina já fez a sua tarefa e que falta fazer em Brasília!
(Manifestação das galerias)
Não vamos jogar a batata quente lá em cima e lavar as nossas mãos. Vamos fazer aqui aquilo que precisamos fazer: derrubar o veto do Governador Luiz Henrique da Silveira.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Afrânio Boppré, primeiro quero cumprimentar V.Exa. e dizer que no ano passado fizemos, e depois outros Deputados também o fizeram, sendo que nós também assinamos, um projeto de iniciativa para que todos os votos fossem abertos para que a população soubesse como cada Deputado está votando.
(Manifestação das galerias)
Amanhã eu estarei dando entrada nesta Casa, novamente, a um projeto de lei propondo que todos os nossos votos sejam abertos para que as pessoas que venham até esta Casa saibam em qual proposta cada Deputado está votando.
(Manifestação das galerias)
Da forma como se procede, hoje, Deputado Afrânio Boppré, o voto secreto, os Deputados se escondem atrás da máquina e as pessoas não sabem no que eles votaram. Daí fica fácil vir ao microfone e dizer: "Eu duvido! Digam em quem eu votei"! É claro que não se sabe, pois o voto é secreto.
Então, de uma vez por todas, como fizemos na eleição do nosso Presidente, a votação aberta (e disse naquela oportunidade que a Assembléia de Santa Catarina, quem sabe, estaria dando ao Brasil um novo modelo no sistema de votação no Parlamento), temos que acabar com o voto secreto na discussão dos vetos!
Para finalizar, quero dizer o seguinte: a tarifa básica que cada pessoa paga no seu telefone fixo é de R$ 35,92. Na hora de darmos o nosso voto, vamos ter que dizer se queremos que essas pessoas continuam pagando e que as empresas continuam recebendo, ou se queremos dizer o seguinte: chega de as empresas telefônicas ganharem tanto dinheiro e de o trabalhador catarinense pagar! É isso que nós vamos estar votando!
(Manifestação das galerias)
É isso que nós vamos estar votando! Pouco importa, Deputado Afrânio Boppré, se é inconstitucional ou não é. Vamos deixar a Justiça depois determinar. Não vai ser impedimento nenhum para o Governador, porque ele já fez a parte dele, já vetou. Agora a responsabilidade é nossa, dos 40 Deputados, e somos nós que temos que dar uma resposta à sociedade catarinense.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPÉ - Então, Sr. Presidente, para encerrar, queremos apenas dizer que, para preservar a vontade de milhares de pessoas que estão discutindo este projeto - e não se trata de um projeto que tramita aqui escondido, e sim de uma matéria que foi para as ruas para ser debatida - e até em função do apelo do Deputado Francisco de Assis, o nosso voto vai ser para a derrubada do veto.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)