25ª Sessão - 11/02/2005
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a Mesa, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, todos os senhores e senhoras que estão aqui.
Quando da convocação extraordinária, recebemos este projeto, como já foi dito aqui, batizado como Projeto Cícerus, em homenagem a um grande orador que nasceu em 43aC e faleceu em cento e poucos anos antes de Cristo, enfim, morreu com 65 anos.
Nas nossas discussões - o engenheiro Neri estava aqui, junto com o Armando, nas nossas audiências públicas -, não concordei em hipótese alguma com essa denominação, haja vista a forma como foi feito. Foi colocado um projeto, três dias depois foi outro projeto e aqui dentro foram feitos dois substitutivos, que até hoje praticamente muitos Colegas que vão votar não conhecem.
Não conhecem mesmo, porque, como foi dito aqui, hoje, pela manhã, o Deputado João Henrique Blasi entregou praticamente um pouco mais de 100 emendas. É impossível analisá-las. Lógico que foi uma estratégia adotada e parabenizo-o porque deu certo. Por outro lado, é extremamente negativa, porque entre 70 e 80% dos Srs. Deputados não conhecem especificamente todos os aspectos que foram inseridos nessa reforma administrativa.
Por isso, estamos votando contra o Governo e a favor do Governo. Os que estão no Governo vão votar, às vezes, até pela emoção de pertencerem a um Partido ou pela emoção de apoiar o Governo.
Nós tivemos também pouco acesso a essas informações. Eu, por exemplo, hoje, estava discutindo com a nossa Bancada sobre o problema da Invest. Um projeto que pedimos que fosse mudado, simplesmente não teve condições de ser colocado em discussão no nosso meio. Nem sabemos como está por dentro.
Naquele dia chamei o projeto não de Cícerus, pois Cícerus não tem culpa de uma modificação estrutural dessas. Até disse que esse projeto deveria ser chamado de Armandus Nérius. Mas hoje mudo de novo e peço desculpas a vocês. Não merece ser Cícerus nem Armandus Nérius. Até deve ser Cícerus, mas como um vírus. Um vírus daqueles que ataca o processamento de dados, a informática, que deixa as empresas sem produzir, que deixa prejuízos financeiros de uma forma bastante inadequada.
O próprio Governador, em entrevista com jornalistas, reafirmou que era necessário corrigir os defeitos da primeira reforma. Ora, fez uma primeira reforma - até com a nossa ajuda, porque nós melhoramos muito aquele projeto -, e dois anos depois modifica tudo.
E ainda mais! Nas nossas discussões, quando tivemos aqui a presença dos membros da Fundação Catarinense... Os membros não, com relação à Fundação Catarinense de Cultura, ao meio cultural, nunca houve uma manifestação tão importante para o aperfeiçoamento desse projeto. Também ocorreu com relação ao esporte.
Essas manifestações calaram fundo em todos nós, tanto que o Governo, através do Deputado Gilmar Knaesel, com a decisão do Deputado João Henrique Blasi, resolveu retirar o projeto, para discuti-lo até o final do ano.
Esse vírus Cícerus, que não merece essa denominação, é um desastre para a organização do Estado de Santa Catarina!
Nós sabemos que temos muitos problemas. Eles apareceram nas nossas audiências públicas. Além dos problemas da cultura, do esporte e do turismo, há outros problemas. Por que a Cohab está sendo extinta, se já está com o quadro enxuto? Foi diminuído através de uma forma de demissões em troca de uma verba do Governo para construir 60 casas/mês. Mas não foi feito nada, pelo contrário, o Governo até diminuiu a verba. Chegou a diminuir a verba de R$800 mil para R$700 mil e para R$600 mil, no decorrer dos meses.
Ora, todos nós sabemos do papel fundamental que tem a Cohab e todos esses órgãos que estão envolvidos.Qual é o Prefeito em sã consciência, o pequeno Prefeito, o pequeno Município, que vai ter condições de pedir financiamento para construir suas casas?
Então, senhores, é muito importante que se discuta e que a Oposição, mesmo que não tenha condições de votar, mostre à sociedade catarinense e até aos amigos que estão aqui a verdade.
Estou falando, sem emoção nenhuma, a verdade, a pura verdade. É um projeto que foi empurrado de goela abaixo, sem o pleno conhecimento, isso que é mais grave, das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados.
O resultado é previsível, está-se repetindo aquilo que vimos anteriormente, mas dá-se liberdade para a aquisição de materiais e equipamentos que estão inseridos nesse projeto Invest.
A extinção, transformação e criação de empresas, pelo ordenamento jurídico vigente, não é constitucional, pois necessita, como o Deputado Vânio dos Santos falou, de lei específica.
Ora, todas as inconstitucionalidades, como se o Governo não precisasse obedecer a legislação vigente, foram alvo de uma análise profunda da Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa. E, pasmem, membros desse projeto vírus Cícerus ignoraram, desdenharam. E o próprio Deputado Onofre Santo Agostini, ainda no exercício da Presidência, veio aqui e demonstrou à sociedade catarinense que a Procuradoria-Geral desta Casa sabe o que faz, pois é formada de profissionais altamente capacitados. Mas o Governo não respeitou. Uma simples advogada achou graça. Ora, achar graça de um assunto tão sério? Por quê? Deviam tê-la chamado para discutir com propriedade.
Um outro assunto é a Ioesc, a Imprensa Oficial. O Sr. Governador foi questionado aqui, e até falaram em questionamento com o meu prezado amigo Gilmar Knaesel. Não foi um debate, porque nós fazíamos perguntas e ele respondia. Nós não estivemos lá na época. Consequentemente, tornou-se um processo de informação e não de discussão. E isso realmente foi muito grave.
É bom virmos aqui expor à sociedade de uma maneira mais sincera, mas a maneira mais sincera é discutir com todos os segmentos organizados. Não há outra saída, se quisermos chegar a um determinado rumo para que haja desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.
A Ioesc existe em todos os Estados do Brasil, e simplesmente o Sr. Governador disse que os equipamentos estão deteriorados, que não têm mais condições de operar e que por isso vai extinguir a Ioesc.
Seria mais fácil o Sr. Governador dizer: vamos comprar novos equipamentos, aprimorar e desenvolver os recursos humanos da Ioesc, a fim de que ela possa produzir mais, com mais eficiência e com mais determinação. Mas não. Extinguiram! E isso é incabível também!
Esse protejo vírus Cícerus tem uma série de imperfeições, levantadas por todos os Deputados que se pronunciaram no assunto. É lógico que os Deputados que são do Governo têm obrigação de defendê-lo, mas nós estamos colocando em pauta essas divergências que não foram aceitas, que nos foram empurradas goela abaixo, para que nós decidíssemos. Decidir o quê? se a maioria dos nossos Parlamentares não conhece os projetos!
Quem é que conhece o projeto da reforma administrativa, com exceção da Comissão de Constituição e Justiça? E estiveram aqui membros da Comissão se pronunciando a respeito desse assunto. Hoje a maior autoridade nesse assunto é o meu particular amigo e eminente Deputado João Henrique Blasi, que adotou uma técnica extremamente inteligente, fazendo com que esse projeto acabasse hoje, no último dia da convocação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) (Faz soar a campainha) - A Presidência comunica que V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sei que alguns Deputados estão entediados, mas não tem problema nenhum, porque este Deputado os conhece muito bem, pois a cada dia que passa vai analisando o comportamento de certas pessoas. E o comportamento de certas pessoas, como Deputado, não lhes daria condições, às vezes, de chegar aqui.
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)