28ª Sessão Ordinária - 04/05/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, trago hoje um assunto que nós debatemos na última quinta-feira, na Associação Comercial e Industrial de Lages. E tenho certeza de que V.Exa. estará, também, Deputado Francisco Küster, na próxima semana, debatendo conosco, nessa associação, projetos e programas da região.
Na última quinta-feira, tivemos a oportunidade de debatermos, a convite da Diretoria, com a participação de empresários, da imprensa, sobre os principais projetos de Lages, da Região Serrana, principalmente no que tange a obras de infra-estrutura.
Quero aqui tecer alguns comentários a respeito de algumas dessas obras que estão com dificuldades. E V.Exa., Deputado Romildo Titon, que é um lutador e é Presidente do Fórum da BR-282, está com dificuldade de andar. Esta é a verdade! E o primeiro item elencado foi a questão da licença ambiental, da nossa expectativa quanto à Usina do Paiquerê.
V.Exa., Deputado Francisco Küster, como Presidente da Celesc, como membro atuante do grupo de energia do Estado, teve a oportunidade, a sorte de ver, digamos assim, juntamente conosco, na época das licenças de Campos Novos, de Anita Garibaldi, também com problemas ambientais, aquelas licenças concedidas. E hoje a usina Paiquerê, uma usina menor, com condições geográficas mais favoráveis, não está recebendo o devido acompanhamento político do Governo Federal e do Governo do Estado de Santa Catarina.
A Fatma deu a sua contribuição favorável, a Fepan, do Rio Grande do Sul, é contra, mas entendo que o Governo do Estado de Santa Catarina, o Governador, pelo compromisso e ligações com o Presidente da República, tem que ser mais incisivo nesta questão, Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. que acompanha de perto esta questão.
Ou o Governo do Estado faz valer a sua amizade, a aproximação política com o Governo Federal ou nós, da Região Serrana, vamos ver esse investimento importantíssimo para a nossa região ficar no papel e na gaveta, perdendo para outros projetos.
Vou repetir: o que depende da Fatma, órgão do Estado, está tudo certo. É favorável o parecer e nunca deixou de intermediar, mas a questão está emperrada no Ibama. E aí precisamos do Governador do Estado, não vejo outra saída. Até porque, no Governo passado, quando esta questão estava pendente, o ex-Governador Esperidião Amin, o seu vice, Paulo Bauer, o Presidente da Celesc, o Secretário de Desenvolvimento Econômico foram a Brasília para fazer uma argumentação suficientemente forte, com conteúdo, no sentido de se conseguir aquelas licenças. E agora a questão não anda, está parada, embromada. Um dia é o corredor da biodiversidade, outro dia uma outra desculpa, é uma lenga-lenga, e a coisa não anda. E a nossa região está cansada disso tudo.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Eu já vou conceder um aparte, com muito prazer, a V.Exa., até porque os dois assuntos seguintes também dizem respeito a este assunto, e V.Exa. vai ter a oportunidade de se pronunciar sobre o Aeroporto Regional e a BR-282.
Deputado Romildo Titon, até o último dia do Governo Federal passado, não estava faltando recurso para o Aeroporto Regional, que é uma obra federal, e a obra andou. Foi só assumir o Presidente do Governo atual e nenhum carrinho de terra, nenhuma pá de material apareceu. Com relação àquele serviço de terraplanagem que foi feito, a natureza, o tempo está destruindo, e não há expectativa quanto à sua retomada.
Também precisamos que o nosso Deputado Federal Fernando Coruja, que é amigo do Presidente da República, e o nosso Governador do Estado viajem para Brasília, no sentido de pedir, de forma incisa e objetiva, para que aquele importante investimento não fique na gaveta e no papel.
E o terceiro assunto, que tem a ver com obras federais, com o Governo Federal, é a nossa gloriosa 282. Gloriosa pela expectativa, Deputado Francisco Küster, porque pelo seu andamento é mais para tragédia. E V.Exa., inclusive, ao reassumir a Cadeira de Deputado, disse do seu compromisso, e toda a região sabe, em favor da 282.
Mas não temos recebido do Governo atual nenhum centavo. Desde que o Lula assumiu, nenhum centavo foi injetado nas obras da 282, a não ser no trecho Lages, São José do Cerrito, e parece que foram R$2 milhões, no ano passado. E temos, por parte do Governo do Estado, a promessa, que nós acreditamos, de que injetará R$ 5 milhões no Orçamento deste ano, e os sete de Brasília, que havia o compromisso, também não estão... E só R$ 12 milhões nós temos em Brasília.
Então, nós, que fazemos parte do Fórum, eu e o Deputado Romildo Titon, sugerimos que o Deputado Francisco Küster, com a vênia do PTB, possa ocupar o cargo do Deputado Sérgio Godinho, no Fórum, para que possamos sensibilizar o Governo Federal nesta questão.
São obras federais, são muito importantes, mas não sabemos mais o que dizer lá em cima, não temos mais o que dizer! Os empresários, as lideranças nos pedem, ficamos nesta questão, e a coisa não acontece.
E no Governo FHC, justiça seja feita, foi o que mais investiu na BR-282. E nós temos aqui o relatório do nosso Presidente do Fórum, Deputado Romildo Titon. Infelizmente, o Lula assumiu e o dinheiro sumiu.
Mas eu concedo, pela ordem, um aparte ao Deputado Francisco Küster, e depois, Deputado Romildo Titon, V.Exa. também poderá me apartear.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Sr. Deputado Antônio Ceron, V.Exa., com aquela capacidade que lhe peculiar, em muito pouco tempo tratou de vários assuntos de fundamental importância para a nossa região.
Eu quero em primeiro lugar pedir permissão ao nosso amigo Romildo Titon, amigo de longa data e de muitas peleias, e de igual forma a V.Exa., mesmo que seja como suplente, para ingressar no Fórum, porque nós já lutamos muito por esta BR-282.
Sem sombra de dúvida, o nosso inconformismo é muito grande, inclusive, quando nos pronunciamos assim publicamente, se pudéssemos carregar nos adjetivos, ainda por mais fortes que fossem, seriam poucos.
Mas quero me ater um pouco à questão da usina Pai Querê. O Governo Federal felizmente está tendo sorte neste ano com a questão da energia elétrica. As chuvas foram generosas, em alguns casos até exageradamente generosas, em todas as regiões. O Sudeste é a região mais importante e é o local onde choveu mais.
A usina Pai Querê não é importante apenas para a Região Serrana e para Lages, ela é para o sistema elétrico, eu diria, imprescindível. Os nossos potenciais hídricos para a geração de energia elétrica estão escasseando. E este é um projeto bom, ele é viável, um projeto de muito pouca repercussão nas questões sociais, como a remoção de proprietários rurais.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Fauna, flora...
O Sr. Deputado Francisco Küster - Exatamente, o impacto ambiental é relativamente pequeno, pois já testemunhamos, já verificamos a questão de...
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Campos Novos e Anita.
Sr. Deputado Francisco Küster - Anita, a própria Barra Grande, essa coisa toda.
Então, não entendemos o porquê dessa impertinência. E eu posso até apostar que eles vão ceder, porque é uma necessidade nacional. Eles vão ceder, mas então que façam logo. Esse projeto é importante começar, porque uma usina elétrica não acontece da noite para o dia, demanda muito tempo, os investimentos são muito grandes e dar-se-ão por conta da iniciativa privada.
Para encerrar, não é só importante para a nossa região, é para o sistema elétrico no seu todo, porque em uma estiagem prolongada no Sudeste nós vamos ter racionamento de energia.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Deputado Romildo Titon, por favor, o tempo que me resta é de V.Exa.
O Sr. Deputado Romildo Titon - Eu só queria cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento sobre a questão da BR-282. Temos lutado muito junto, V.Exa. é um grande lutador.
Eu fui a Brasília com o Governador, quando protocolou o seu interesse em participar com R$5.000.000,00, e infelizmente, devido a burocracia do Governo Federal, do Ministério, até o presente momento não foi feito o convênio, e por isso não há um centavo sequer em questão da destinação por parte do Governo do Estado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Deputado Romildo Titon, Deputado Francisco Küster, e nos preocupa demais esta demora. São mais de 15 meses, Deputado Nelson Goetten, e essas questões, talvez, para Brasília não sejam importantes, mas para nós....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)