15ª Sessão Ordinária - 24/03/2004
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, recebi hoje uma explicação sobre um tema que o Deputado Joares Ponticelli trouxe a esta Casa, com relação à Casa Familiar Rural de Armazém.
Segundo informação que recebi do Secretário Executivo do Pronaf, o ex-Governador não inaugurou a Casa Familiar Rural de Armazém porque ela não estava concluída, não estava mobiliada e muito menos paga, no final de 2002.
Deputado Herneus de Nadal, segundo o que V.Exa. sempre diz, não pode inaugurar quem não paga! Se não pagou, não pode querer arvorar-se no direito de afirmar que havia inaugurado.
O Governo passado nem ao menos destinou um só centavo à Casa Familiar Rural de Armazém. Todos os pagamentos foram realizados em 2003, assim distribuídos: R$197 mil de recursos do Pronaf, a fundo perdido, e R$64 mil de recursos da Secretaria da Agricultura, como contrapartida. Total: R$261 mil.
Se o atual Governo entrou com R$64 mil, Deputado Joares Ponticelli, ele pôde dar uma "inauguradinha"; a "inauguradona" pertence ao Governo Federal.
Então, com essas explicações e outras que apresentarei depois a V.Exa., temos que o Governo passado não participou com nada. Se não participou com nada, não pode reclamar de nada.
Há outra questão, e não sei se foi o Deputado Joares Ponticelli ou o Deputado Antônio Carlos Vieira quem levantou, que vale a explicação e que quero responder.
Mandei pedir para a Secretaria da Educação a aquisição de 350 laboratórios móveis, que venham contemplar as crianças na área de ciências da natureza, para escolas do ensino fundamental da rede estadual de ensino. Enfim, o Deputado Joares Ponticelli veio contestar, falar que não poderia ser feito isso, que não se poderia comprar esses laboratórios sem licitação.
A explicação que tenho, mandei pedir, porque não conhecia o assunto, é de que o fornecedor é exclusivo.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Vou conceder um aparte a V.Exa., que conhece bem essa área, para que me ajude a prestar os esclarecimentos necessários ao Deputado Joares Ponticelli e concluir que, infelizmente para ele e felizmente para nós, não tinha razão no que colocou.
A Sra. Deputada Simone Schramm - Agradeço, Deputado.
Realmente, o que foi colocado hoje pelo Deputado Joares Ponticelli...
Eu que já participei do Governo anterior e do Governo Vilson Kleinübing. E tenho entendimento de que numa sucessão de Governo é natural que o sucessor faça a inauguração de algumas obras.
Isso também aconteceu na gestão passada, quando fizemos a inauguração da escola de ensino fundamental Monsenhor Sebastião Scarzelo, em Joinville. Lá, também, o Governo anterior fez a obra, mas a inauguração foi na gestão do Governador Esperidião Amin, que foi quem pagou na época a obra em função da sucessão de Governo.
Então, vejo isso de forma natural. Como o Governador Luiz Henrique da Silveira assumiu agora o Governo do Estado, por sua vez também inaugurou algumas obras, por ocasião do aniversário de Joinville, que foram iniciadas no Governo de Esperidião Amin, quando na época ainda respondia pela Secretaria da Educação. E como Secretária em exercício assinei algumas ordens de serviço para aquelas obras. Elas foram inauguradas agora e parte delas também foi paga por este Governo.
Muitas aquisições foram feitas pela Secretaria de Educação, como a questão da compra dos kits para os laboratórios nas unidades escolares, porque assim exige o Ministério da Educação para a autorização de funcionamento das escolas de ensino básico, ou seja, que tenham um quadro de professores licenciados, habilitados para as áreas de conhecimento, como também a unidade escolar tem que ter um laboratório e uma biblioteca com um número específico de obras para a pesquisa dos alunos.
Então, tenho o entendimento de que em muitas condições fizemos também a aquisição de equipamentos para as bibliotecas das nossas escolas, na época da administração passada. Pude observar o documento e não vi nada de ilegal na questão do procedimento do Secretário Jacó Anderle, na aquisição desse quite para os laboratórios.
Outro dia até o Deputado Joares Ponticelli colocou que eles estão lá e são inservíveis. Realmente, quando o professor é licenciado e tem domínio da disciplina na área da Ciência, Biologia, Física e Química, se faz necessário, para que possa administrar bem a sua aula e para o entendimento dos alunos nas experiências que são dadas, nas disciplinas administradas, que o aluno tenha a condição de vivenciar essas experiências no laboratório.
Sabemos que aquilo que ele vê, que ele vivencia, ele jamais esquece.
Então, só quero discordar do Deputado Joares Ponticelli quando coloca que estão lá inutilmente. Não! São muito bem empregados. As escolas reivindicam sempre a questão dos kits dos laboratórios; existem os laboratórios de informática, que também se fazem necessários, e as bibliotecas escolares.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputada Simone Schramm, pelo seu esclarecimento de quem conhece o tema. E quero dizer também que nós compreendemos que a missão dos Deputados da Oposição é fazer a fiscalização do Governo, controlar para ver se as ações, até porque é um dever do Deputado, estão dentro da legalidade.
Então, essas explicações nós trouxemos aqui, porque pedimos no dia em que o Deputado Joares Ponticelli colocou a questão da Secretaria da Educação, e essa questão, também, da Casa da Família Rural, para demonstrar aos cidadãos que nos ouvem pela TV Assembléia que a tudo que se coloca aqui tem sempre que se ouvir o outro lado.
Temos que estabelecer sempre o princípio do contraditório, que são os parâmetros pelos quais se pressupõem os pré-requisitos sobre a existência da democracia.Sempre temos o contraditório da Situação, da Oposição, para podermos saber a outra versão. O que se diz aqui nem sempre é a verdade, é uma forma de se encarar a situação.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal- Deputado Ronaldo Benedet, tenho algumas indagações para fazer a V.Exa. que é do Sul do Estado, e talvez possa me responder, com relação às manifestações havidas, tanto da imprensa como da tribuna no dia de hoje, sobre a inauguração da Casa Familiar Rural. Se o documento distribuído pelo Sr. Luís Hermann, encarregado de conduzir os destinos do Pronaf de Santa Catarina, é de fato verdadeiro, e acredito que ele seja, não sei por que o Governo anterior afixou uma placa dele naquele local se não pagou nenhum centavo? Sendo que a maior parcela, a mais significativa, é do Governo Federal, é do Pronaf, e depois mais R$120 mil que o atual Governo investiu naquele local, e se não houve nenhum investimento do Governo anterior, parece-me que a placa também não devia estar lá, até porque ela estaria lá de uma forma indevida.
Parece-me que foi o único investimento feito pelo Governo anterior na obra. Então, eu quero saber se de fato as informações que estão aqui correspondem com os fatos, com o que disse há pouco, acredito, até por conhecer o Luís, que foi nosso ex-Prefeito, uma pessoa extremamente séria, comprometida com a verdade.
Então, Deputado, eu não consegui entender o que aconteceu, e me parece que o questionamento era com relação à placa, porque se não houve investimento, não foi colocado nada lá, fico preocupado, e este é o motivo da minha indagação. Mas quem sabe V.Exa. possa se manifestar a respeito.
Muito Obrigado!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça- V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado, eu gostaria de falar exatamente sobre este assunto que o Deputado Herneus de Nadal fez as suas colocações. E é verdade que o único investimento que foi feito neste Governo foi a placa. Temos os números, os dados que o Secretário Estadual do Pronaf apresentou confirmando exatamente isso.
Por isso nada mais justo do que este Governo que inaugura essa obra...
(Discurso interrompido por término do horário regimental).
(SEM REVISÃO DO ORADOR)