Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

3ª Sessão Ordinária - 19/02/2004

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. membros da mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e cidadãos que nos acompanham aqui e também em suas residências, uso o horário do Partido dos Trabalhadores hoje para me manifestar sobre um assunto que vem ganhando bastante destaque na imprensa nacional, logicamente que um destaque positivo, e que deve aportar no Congresso Nacional nos próximos 45 ou 60 dias, tendo efeitos aqui no Estado de Santa Catarina, que é a reforma universitária que vem sendo gestada pelo Governo Federal, através de uma comissão devidamente indicada pelo Ministério, da qual participam os principais representantes do setor universitário no Brasil.

Desde criança, quando conversamos sobre universidade, Deputado Reno Caramori, sempre vêm aquelas informações de que na universidade pública geralmente estudam os filhos de ricos, as pessoas que têm condições de fazer um curso melhor, que conseguem pagar um curso pré-vestibular, e assim por diante.

Segundo dados da própria universidade, esse discurso não é totalmente verdadeiro. Nós temos várias classes sociais estudando na universidade pública, mas, logicamente, predominando universitários que conseguiram se preparar melhor através de um curso em uma escola privada.

Pois bem, uma das propostas que vem sendo discutidas e até apresentadas à imprensa e à sociedade nas últimas semanas é a reserva de vagas nas universidades para alunos egressos de escolas públicas. Pela proposta que vem sendo trabalhada nesse momento, 50% das vagas na universidade pública seriam destinas exclusivamente a alunos egressos de escolas públicas. Isso com certeza é uma medida que vem minimizar o quadro que se observa no dia de hoje.

Entretanto, somente essa medida isolada não basta para resolvermos ou para minimizarmos o problema do acesso à educação superior.

Outra medida que vem também encontrando resistência em alguns setores nacionais é a discussão acerca do custeio de vagas por parte do Governo Federal em universidades privadas que possuem vagas ociosas, mediante a contrapartida, por parte do Governo Federal, da liberação do pagamento de impostos e de eventuais taxas federais por parte daquelas universidades.

A polêmica em torno dessa segunda proposta guarda uma profunda ligação com aquilo que ocorreu durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Já trouxemos aqui, em algumas ocasiões, dados divulgados pelo próprio Ministério da Educação dando conta de que no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, a cada seis dias, Deputada Ana Paula Lima, o MEC autorizava o funcionamento de um novo curso superior, de uma nova faculdade no Brasil.

Nós, de fato, percebemos aqui em Santa Catarina o grande número de faculdades particulares que existem hoje. Uma grande parte, com certeza, está buscando a qualidade e o aperfeiçoamento do seu acervo bibliográfico e das suas instalações, mas uma outra parte ainda possui qualidade questionável.

Então, a dúvida que vem sendo levantada neste momento é como se daria essa oferta, por parte das universidades particulares, de algo em torno de 25% das suas vagas para o Governo Federal, para estudantes que não encontraram vagas nas universidades públicas?

Entendo que essa alternativa é extremamente criativa, pois se por um lado temos uma dificuldade nesse momento de ampliarmos os recursos e até mesmo a oferta de vagas nas universidades públicas, por outro lado temos um grande conjunto de faculdades particulares com vagas ociosas. Mas essa medida não pode vir desacompanhada. Não podemos abandonar o norte, não podemos abandonar a direção da busca de um maior volume de investimentos na universidade pública, Deputado Pedro Baldissera.

Já fizemos referência desta tribuna, em outras ocasiões, sobre a situação degradante no Estado de Santa Catarina com relação à questão da universidade pública. Santa Catarina, repito, é o penúltimo Estado da federação em oferta de vagas nas universidades públicas. Somente 10% das vagas do ensino superior aqui no Estado são oferecidas pela Universidade Federal e pela Udesc.

Dentre todos, somente o Estado do Piauí é que está em situação pior do que a nossa. Então, temos que fazer um grande esforço para entrarmos nessa discussão da reforma universitária. E com certeza a Comissão da Educação, neste ano de 2004, deverá se debruçar sobre esse tema, porque a reforma universitária vai ter efeitos significativos e importantíssimos na vida da sociedade catarinense, na vida do universitário de Santa Catarina.

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Com relação às vagas em universidades públicas, gostaria de colocar algumas preocupações minhas. A primeira é que se houver uma reserva de mercado em universidades públicas para egressos de escolas públicas, vão acabar as escolas de 2º grau privadas, porque todas as pessoas vão querer colocar os seus filhos nas escolas públicas, já que terão vagas garantidas nas universidades públicas.

Este Deputado, por exemplo, sempre procurou colocar seus filhos em escolas privadas porque tinha condições de pagá-las. Mas fez questão de que eles disputassem com outros uma vaga na universidade pública.

No caso específico, se vingar uma proposta de reserva de mercado para os egressos de escolas públicas, o que vamos sentir mais tarde é um inchaço das escolas públicas e a extinção das privadas, como já está acontecendo em Florianópolis.

A Escola Alferes Tiradentes, de 30 e poucos anos de existência, fechou suas portas exatamente por falta de alunos. Era uma escola privada e os alunos passaram para a escola pública.

Então, vai ser um incentivo maior para os pais colocarem o filho em uma escola pública. Esta é a minha preocupação!

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte, embora não concorde com o mérito da sua colocação, porque a proposta de reserva de vagas neste momento é que seja 50% para egressos de escolas públicas e 50% para egressos de escolas particulares. Então, logicamente que temos no Estado muito mais escolas públicas de 2º grau do que particulares.

Portanto, com todo o respeito - e considero-me uma pessoa democrática e aberta a qualquer discussão -, a minha visão diverge da apresentada por V.Exa.

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, queremos cumprimentá-lo pelo tema e dizer, com relação a essa grande discussão que o Deputado Antônio Carlos Vieira traz à tribuna sobre as escolas públicas e privadas do ensino médio, que sabemos que em grande parte a qualidade decrescente do ensino público estadual deve-se justamente ao fato de que os pais que têm condições de pagar mandam os seus filhos para a escola privada, tirando a sua responsabilidade com a qualidade do ensino público.

Se a escola pública destinasse todas as vagas para os alunos oriundos da escola pública, talvez nós tivéssemos, sim, as pessoas colocando seus filhos na escola pública e cobrando que ela tivesse qualidade para todas as pessoas.

Por que quem tem dinheiro tem direito ao ensino de qualidade numa escola particular e os pobres mortais, digamos assim, têm que se contentar com uma escola pública de péssima qualidade, como é na grande maioria do ensino público?

Creio que essa discussão é importante e precisamos fazê-la sem preconceitos, despidos de questões pessoais, mas com o espírito público que a discussão precisa ter para melhorarmos esse problema.

Estamos empenhados também, na região e no Estado, em fazer com que as pessoas pressionem o Governo do Estado e os Srs. Deputados para que derrubem o veto da sua proposta de alteração do art. 170, porque ela é muito justa. Alunos das escolas privadas criaram uma expectativa de que este ano teriam o auxílio, inclusive porque pessoas ligadas ao Governo sinalizaram neste sentido, mas no final do ano foram traídos por esse veto.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Deputado.

Na realidade, por esse aperitivo de discussões, percebe-se que é um assunto polêmico e que renderá muito debate nesta Casa, neste Estado e neste País.

Relativamente à questão da qualidade, Deputado Dionei Walter da Silva, das escolas públicas - e muitas vezes procura-se dizer que a ela não tem qualidade -, nós temos que relativizar essa afirmação para que não saiamos entendendo que a escola pública não tem qualidade.

Nós temos escolas públicas de excelente qualidade em várias partes do Estado e nós temos professores de escolas públicas que atuam também em escolas particulares. Por isso, não é verdadeira a afirmação de que a escola pública não tem qualidade.

A premissa de que só o ensino pago é de qualidade não é verdadeira. O exemplo disso é um grande número de faculdades particulares que se instalaram por este Brasil nos últimos meses do Governo Fernando Henrique Cardoso e que possuem um ensino deficiente.

Logicamente que este tema da reforma universitária não pode nos afastar do tema local, que é a importante iniciativa que vem sendo tomada pelos estudantes universitários do Estado, pelas universidades ligadas ao Sistema Acafe e também pelas faculdades ligadas à rede particular de ensino de 3º grau para a derrubada do veto do art. 170.

Eu acredito que a votação do veto nesta Casa será um dos grandes momentos de mobilização popular do ano de 2004. Pelo clima e pelas manifestações que estamos recebendo de todo o Estado, nós não temos dúvidas em afirmar de que a derrubada, a votação do veto relativo ao art. 170 será a grande mobilização popular do Estado de Santa Catarina em 2004.

Penso que o Governo não fez a devida análise do efeito dessa decisão de vetar o art. 170 naquele momento. Talvez as férias do Governador Luiz Henrique tenham, de certa forma, pressionado a Procuradoria do Estado a juntar às razões do veto um parecer do ano de 1999, do Governo anterior. As razões do veto, na realidade, se fundamentam num parecer do ano de 1999, quando a Procuradoria indicava que a Lei Complementar nº 180, que está em vigor em Santa Catarina e está sendo cumprida pelo Governo do Estado, devia ser vetada.Na ocasião, o Governo anterior não acatou o parecer da Procuradoria e agora o novo Governo acata um parecer da Procuradoria do Governo anterior.

Então, diante de toda esta mobilização que vem sendo realizada neste início de ano letivo em Santa Catarina, nós estamos organizando aqui na Assembléia Legislativa, para o início de março, em data a ser posteriormente divulgada, uma grande plenária estadual para encaminharmos a mobilização, para a qual convidaremos também integrantes do Governo do Estado.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)