39ª Sessão Ordinária - 08/06/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria, inicialmente, de saudar, de uma forma especial, o nosso amigo e Prefeito de Zortéa, Alcides Mantovani, que prestigia a nossa Casa no dia de hoje, capitaneado pelo nosso grande Deputado Romildo Titon, bem como também as alunas, os alunos, os professores e os Secretários Municipais daquele progressista Município. Sejam todos bem-vindos a esta Casa Legislativa!
Caros colegas Deputados, quero trazer à tribuna desta Casa uma preocupação que, na qualidade de Deputado, estamos tendo neste momento e também para que os demais Colegas nos ajudem a encontrar uma forma de minimizar um problema que encontramos na semana passada.
A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - realizou, recentemente, o exame obrigatório para todos os Bacharéis em Direito que desejam exercer a profissão de advogado. Veja, caro Deputado Presidente, Nilson Gonçalves, que apenas 12,77%, dos inscritos foram aprovados no concurso. De um total de 1.809 formandos que prestaram o concurso, apenas 231 conseguiram passar. Os demais, aproximadamente 1.600 alunos recém-formados no curso de Direito, não conseguiram passar no exame.
O que estamos percebendo neste momento é que boa parte desses alunos vieram do ensino particular. São pessoas que gastaram o que tinham para se formar, que trabalharam de dia e estudaram à noite para concluir a faculdade e que agora não conseguem passar no concurso da OAB. E sem a carteira da OAB, elas não conseguem trabalhar.
Muitos já tentaram no ano passado, Deputado Cézar Cim, outros tentaram agora e não conseguiram passar. E aí nós estamos com problema: a universidade que lhes deu o canudo não os pega de volta para reciclá-los. A maioria não tem dinheiro para pagar um cursinho para se reciclar e fazer um novo concurso da OAB.
Então, muitos desses alunos formados não conseguem trabalhar porque não passaram nesse concurso extremamente rigoroso e correto, evidentemente, que foi realizado pela OAB.
Portanto, ao trazer essa preocupação aos Srs. Deputados, propomos que façamos uma audiência pública aqui na Assembléia, convidando a OAB, os Reitores, o Sistema Acafe e os alunos que se formaram em Direito e não conseguiram passar no concurso para, juntos, encontrarmos uma alternativa, porque são mais de 1.500 advogados recém-formados que não conseguem ingressar no mercado de trabalho. Alguns desses que se formaram tiveram dificuldades até para conseguir a sua formatura. E agora, na hora de passar no concurso, não conseguem ter a carteira da OAB para poder exercer a sua profissão como advogados.
Então, pensando nesses quase 1.600 recém-formados que não conseguiram passar - e amanhã poderão ser 2 ou 3 mil -, temos que encontrar um mecanismo, juntamente com o sistema Acafe em Santa Catarina, para ajudá-los.
As universidades criam cursinhos internos para reciclar os alunos para que possam ter uma oportunidade de igual para igual daqueles mais abastados, que freqüentam os cursinhos particulares que existem hoje à disposição de todos os catarinenses. Mas muitos alunos são pobres, humildes, que com dificuldades passaram no vestibular, formaram-se e não conseguem agora a carteira da OAB. E a cada dia, a cada mês e a cada ano que passa fica mais difícil para eles conseguirem a carteira da OAB.
Então, queremos propor a esta Casa que façamos, com apoio dos Deputados advogados, como o Deputado Cézar Cim e outros tantos, que, com certeza, são mais conhecedores, evidentemente, do que eu em relação a esse problema...
Estou me manifestando em relação a esse assunto devido aos telefonemas que recebi na manhã de hoje de vários advogados recém-formados, que estão buscando um espaço no mercado de trabalho. De repente eles se dão conta de que fizeram a faculdade e que, ao prestar o concurso da OAB, não conseguem passar, até porque tiveram dificuldades na universidade e não conseguiram fazer um cursinho para se reciclar e melhorar os seus conhecimentos. Boa parte desses recém-formados estão vendo escapar pelos dedos uma universidade que custou caríssimo, pois eles não conseguem ingressar no mercado de trabalho.
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Cézar Cim - Caro, Deputado, fico feliz em ver V.Exa. levantar nesta Casa um assunto tão preocupante e tão sério que merece, na verdade, a reflexão de todos nós não no sentido de buscar que a OAB facilite a prova que leva o bacharel a se tornar um advogado, e também não no sentido de fazer com que as faculdades facilitem os cursos dos bacharéis, absolutamente. O que nós temos é que conciliar essas duas posições, que são absolutamente distintas. Uma coisa é se tornar um Bacharel em Direito e outra coisa é estar apto a exercer a função de advogado.
As nossas faculdades estão fazendo um papel adequado, no sentido de formar bacharéis, e a nossa OAB está fazendo o seu papel para ver se esses bacharéis estão em condições de exercer a sua atividade.
Tenho uma proposta bastante simples, mas sei que é polêmica: nós temos que diminuir o tempo para se formar bacharel e criar uma forma de preparar o profissional para a sua atividade. Esse curso de aperfeiçoamento que V.Exa. está propondo ficaria a cargo da própria OAB. Seria o tipo de uma residência, como se faz na medicina.
Então, as faculdades, em três ou quatro anos, formariam os bacharéis e depois teríamos uma seqüência, aos cuidados da Ordem dos Advogados do Brasil, para prepará-los para o exercício da advocacia.
Isso é fundamental, pois é importante que se tome uma decisão a esse respeito. É bom que se discuta esse assunto, exatamente pelos argumentos que V.Exa. levantou, que está atormentando - e foi muito bem colocado, Deputado - principalmente aqueles que têm dificuldade de fazer as suas faculdades, aqueles que as fazem nas universidades particulares.
Foi muito apropriada e oportuna a sua sugestão. V.Exa. tem o meu total apoio no sentido de nós, universidade e OAB, buscarmos uma saída para esse impasse que está atormentando a nossa sociedade, principalmente aquela mais carente.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Deputado, para concluir a nossa linha de raciocínio, não queremos que pensem que estamos colocando aqui em xeque o exame da OAB. Não estamos colocando em xeque, em hipótese alguma, o exame da OAB. Estamos apenas dizendo que temos 1.500 alunos, aproximadamente, que não foram aprovados. Se foram ou não injustiçados, não quero entrar no mérito da questão. Mas é importante estarmos aqui numa audiência pública com a OAB para encontrarmos uma alternativa na qualificação ou na reciclagem, enfim, para vermos de que forma poderia ser feito isso, num curto espaço de tempo.
Hoje são mais de 1.500 formandos que não passaram. Amanhã vamos chegar na casa de duas mil e depois de amanhã teremos milhares de pessoas que concluíram o curso de Direito e que não conseguem ingressar no mercado de trabalho, porque não estão conseguindo passar no exame da OAB.
Então, trago essa preocupação em nome de mais de 1.500 recém-formados no curso de Direito, que não conseguem a carteira da OAB.
Trazemos essa preocupação para esta Casa, sugerindo que façamos uma audiência pública nos próximos dias, chamando todas essas entidades: a OAB, as universidades, o Sistema Acafe, os alunos e os Bacharéis em Direito para que, juntos, possamos dar a nossa parcela de contribuição para encontrarmos uma alternativa e darmos melhores condições para que os recém-formados tenham não a facilitação do concurso, mas uma melhor preparação, principalmente aqueles que já deixaram os bancos universitários há mais de um ano e não estão conseguindo a carteira da OAB para exercer as suas atividades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)