47ª Sessão Ordinária - 29/06/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu vou incidir numa repetição por acreditar que a repetição deste registro tem o condão de assinalar a importância dessa figura pública e de registrar o quão querida ela era no contexto do Estado de Santa Catarina.
Refiro-me ao ex-Prefeito de Blumenau, ao ex-Senador Evelásio Vieira, sobre quem há pouco discorreu com riqueza de detalhes o eminente Deputado Francisco Küster, assinalando a carreira pública de Lazinho, a sua trajetória retilínea, que fez com que exercesse cargos dos mais elevados, tanto no contexto do Estado, quanto à condição de Senador da República.
Portanto, a repetição desse tributo a Lazinho é, mais do que nunca, a reiteração, a repetição do apreço que todos nós temos por aquela figura que, lamentavelmente, no dia de ontem, inesperadamente, deixou-nos.
Lazinho foi uma figura legendária na política de Santa Catarina e no MDB, único Partido do qual participou após a institucionalização do bipartidarismo no País - MDB e depois PMDB -, onde exerceu, com notoriedade, o executivo municipal blumenauense. Depois, em l974, numa eleição, numa candidatura quase quixotesca, opôs-se a um candidato com grande potencial, como era na oportunidade, o ex-Governador Ivo Silveira, político hábil, competente. E Lazinho, junto com diversos outros Senadores do MDB, na oportunidade, elegeu-se, em 1984, dando, a partir dali, o início a uma caminhada rumo à redemocratização do País.
Eu conheci mais de perto a figura de Evelásio Vieira nos idos de 88, quando tive a satisfação de ser o seu colega no secretariado do Governo, também do já saudoso Pedro Ivo Campos. Lazinho, como Secretário da Indústria e do Comércio e eu, como Secretário da Justiça.
A partir dali, desde sempre passamos a ter um apreço, um carinho especial um pelo outro, a tal ponto que nesse um ano e meio quando estive como Secretário da Segurança Pública, no atual Governo, em todas as vezes que me dirigi à cidade de Blumenau tive a satisfação de lá ser recebido, Deputado Francisco Küster, pelo Lazinho, sempre com aquele seu jeito bonachão, com aquele seu jeito simples de ser, que cativou a tantas pessoas e que fez e faz dele uma figura pública ímpar, respeitável e honorável no Estado de Santa Catarina.
Feito esse registro, Sr. Presidente, quero me ater numa outra situação, que lembra bem a mania brasileira de decidir tudo na última hora.
Refiro-me, especificamente, à legislação eleitoral para o pleito de outubro, que já se avizinha, e me refiro, mais especificamente ainda, à indefinição que persiste até os dias de hoje no que diz respeito ao quantitativo dos Vereadores de um sem-número de Câmaras Municipais de Santa Catarina e por este País afora.
Acompanhamos aqui na Assembléia as primeiras ações deflagradas pelo Ministério Público querendo coarctar no exercício do mandato vários e vários mandatos de Vereadores, ao entendimento de que na fixação do número as Câmaras se houveram com equívoco.
Nós, em uníssono, aqui na Assembléia, manifestamos que era absurda a intenção, que não se poderia cassar um mandato de alguém que foi eleito pela regra do jogo e que essa questão viesse a ser discutida no momento oportuno, para que, se fosse o caso, a nova Legislatura viesse a ser fixado o novo quantitativo.
O debate não prosperou da forma como imaginávamos que devia ser e acabou resultando, numa definição do Tribunal Superior Eleitoral, para um novo número de Vereadores, afetando, assim, inúmeras edilidades de Santa Catarina.
A par desse procedimento da Justiça Eleitoral, tramita até os dias de hoje no Congresso Nacional, especificamente, agora, no Senado da República, uma PEC - proposta de emenda constitucional - que tem por escopo também fixar o número de Vereadores (número esse um dos critérios fixados pelo TSE e o outro haverá de ser, se aprovada for a emenda constitucional até o dia de amanhã).
Resultado, Deputado Francisco Küster: nós, que temos acompanhado as convenções partidárias em inúmeros Municípios, temos visto um clima de perplexidade e de incerteza em não se saber se naquele Município será nove ou sete o número de Vereadores, ou inúmeras outras situações, como sói ser o caso da Capital, em que o número será 21 ou 16. E as convenções serão feitas dessa forma, sem que se saiba exatamente qual é a regra do jogo.
Cabe, portanto, deixar aqui um registro de lamento por essa situação que não depõe favoravelmente ao processo eleitoral, que logo logo vai se iniciar.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Sr. Deputado João Henrique Blasi, quero fazer coro com o pronunciamento de V.Exa. E, aproveitando a deixa, gostaria de deixar consignada aqui a minha frustração com o comportamento do Congresso Nacional, porque, como diz o ditado, cada macaco no seu galho. O Parlamentar não deve se arvorar na seara da Justiça ou do Executivo ou vice-versa, pois são três Poderes distintos. Quando o Legislador se omite e outro Poder precisa intervir, não sai boa coisa. Está aí a perplexidade, as pessoas angustiadas, sem saber o que vai acontecer.
Eu acho que vai acontecer o que a Justiça decidiu: em Lages, o número de Vereadores cai de 21 cai para 12. É muito pouco Vereador. Seria ideal o meio termo. Mas eu atribuo a culpa, com a devida vênia e sob minha inteira responsabilidade, ao Legislador Federal e nesse caso, especificamente, ao Senado da República.
Meus cumprimentos a V.Exa. pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Muito obrigado, Deputado Francisco Küster.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado João Henrique Blasi, eu não acompanhei o início do pronunciamento de V.Exa. a respeito desse tema de Vereadores, mas há pouco, em contato com o Senado, soubemos que houve uma reunião extraordinária da Comissão de Justiça na parte da manhã, que houve um pedido de vista e que foi aprovado... E já há um requerimento para que vá ao Plenário ainda na tarde de hoje. A expectativa dos Senadores, se houver quórum qualificado, é de que seja votado ainda na tarde de hoje.
Então, Deputado Francisco Küster, felizmente - e parece que muito tardiamente -, ainda há essa expectativa no penúltimo dia das convenções, ainda há essa luz. E tomara que ela aconteça exatamente para normatizar essa questão.
Por isso, cumprimento V.Exa. pelo tema, Deputado João Henrique Blasi.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a V.Exa. por trazer essa notícia alvissareira, Deputado Antônio Ceron. E a confirmar-se essa expectativa, assiste razão o Deputado Francisco Küster. O Congresso Nacional, mais especificamente o Senado da República, vai se redimir da sua atitude omissiva, que rendeu ensejo à fixação de um número pela Justiça Eleitoral, quando é matéria que deveria ser reservada ao âmbito do Legislativo.
E na omissão do Poder Legislativo, outras instituições acabam ocupando esse espaço e definindo, por uma maneira diferente, aquilo que deveria ser adstrito a uma definição de caráter legal.
Tomara que o Senado da República consiga redimir-se desse ato omissivo, fixando aquele número que nós já sabemos que está proposto na PEC em tramitação, que é menos pior, digamos, do que se se mantiver o quantitativo estabelecido pela Justiça Eleitoral, que vai diminuir em muito a representatividade do Parlamento Municipal, sobretudo nas cidades de maior porte.
Tomara que nesse último momento ainda haja a possibilidade dessa vitória da democracia brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)