81ª Sessão Ordinária - 03/11/2004
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Prefeito que nos dá a honra da sua visita aqui, vamos falar de um assunto de extrema importância para o nosso Estado.
(Passa a ler)
"Santa Catarina, apesar da pouca grandeza territorial, de todas as discriminações que sofre pelo Governo da República Federativa do Brasil e da malversação política das nossas divisas e poupanças, tem tido, nas categorias profissionais, a grande alavanca do sucesso e da primazia em setores de importância capital. Foi, num passado recente, o Estado exemplo do Brasil na agricultura familiar. É, hoje, na América do Sul, o segundo pedaço de chão isento de febre aftosa, sem vacinação.
Agora, nós indagamos: a custo de que e de quem? A custo de muito trabalho e dedicação de homens, mulheres, jovens e profissionais espalhados pelo território catarinense; a custo de um planejamento, fruto de pesquisas e investimentos realizados com o dinheiro público e em parceria com a agroindústria, empresários e representações rurais; a custo, também, de profissionais que, com o orgulho e dever de suas profissões, colocaram o Estado acima de si próprios e de suas famílias.
Assim tem acontecido as grandes conquistas mundiais, e Santa Catarina, como parte deste todo, sempre teve o privilégio de contar com esses profissionais abnegados.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, somos um dos mais importantes exportadores de frangos e de suínos, entre outros, credenciados pela excelência sanitária, assegurada pela qualidade do trabalho dos Médicos Veterinários, dos Engenheiros Agrônomos, dos Zootecnistas e dos demais técnicos da Cidasc.
Como consumidores, temos certeza de que a carne bovina, a de frango, a de suínos e seus derivados têm a garantia de higiene e sanidade, indispensáveis a nossa saúde.
Deputado Reno Caramori, foram anos de lutas ininterruptas para que Santa Catarina fosse reconhecida pela Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, pela erradicação da Peste Suína Africana, da Peste Suína Clássica e da Doença de Newcastle (doença descoberta na cidade de Newcastle, na Inglaterra, que causa a morte de 100% do plantel; não vale a pena vacinar, devido ao ciclo do frango ser de 50 dias, e por isso a eliminação de todo o plantel; além disso, também é transmitida para aves silvestres, num raio de 20 quilômetros).
Nosso rebanho com 3 milhões de bovinos, 4,5 milhões de suínos e 80 milhões de aves precisa de cuidados constantes, sem descuido de um dia sequer.
Vejam o que pode acontecer só com a entrada da Influenza Aviária, também denominada Gripe Aviária ou Gripe Asiática, manifestada com corrimento nasal, uma das doenças já erradicadas: a influenza Aviária causa a morte de aves e de seres humanos, não tem vacina e no Vietnã, das 69 pessoas que foram encarregadas de eliminar o plantel doente, 29 delas morreram.
Especialistas catarinenses estimam um prejuízo de US$ 18 bilhões para o País, sendo US$ 5,4 bilhões (R$ 16 bilhões) para Santa Catarina, pois este Estado detém 30% do volume das exportações.
A Cidasc, empresa responsável pela sanidade do nosso rebanho, tem um orçamento anual de R$ 30 milhões, que é nada, comparado com o prejuízo que somente a Influenza Aviária causaria para Santa Catarina.
A nossa conquista está sob risco. Apesar das denúncias e alertas já feitas pelos profissionais e sindicatos das categorias profissionais, nada de concreto tem acontecido. A falta de infra-estrutura, tais como a defasagem de recursos humanos (profissionais específicos) e os parcos recursos financeiros, é a causa fundamental do risco de surto epidêmico no rebanho, como também da reintrodução de doenças erradicadas e de doenças exóticas.
A riqueza gerada pela nossa agroindústria está na razão de 20% do PIB de Santa Catarina, ou seja, representa a 5ª parte de toda a nossa riqueza. Gera empregos diretos e indiretos para aproximadamente 1 milhão de pessoas.
Um parque dessa grandeza tem que ser tratado pelos melhores especialistas e com os melhores remédios para não ficar doente. A doença repercute diretamente na Fazenda, ou seja, no erário e nos investimentos do Estado."
Nós tivemos a possibilidade de ver isso, Sr. Presidente, na Holanda, quando fomos lá visitar os rebanhos de suínos e de gado. E naquela ocasião a nossa visita foi interrompida porque abateu-se uma doença muito séria sobre os suínos, e toda a exportação foi cortada, inclusive as nossas visitas em indústrias estavam eliminadas. E foi um prejuízo extremamente grande para a Holanda há dois anos.
(Continua lendo)
"Mas pelo que se apresenta e, se assim continuar, o risco aumenta a cada dia, senão vejamos:
Têm médicos veterinários, os poucos que restam, recebendo apenas 35 litros de gasolina, por mês para desenvolver suas atividades fins nas diversas linhas de frente;
Faltam profissionais, dentre eles Médicos Veterinários, Engenheiros Agrônomos, Zootenistas e outros técnicos especializados para atuarem em todas as frentes de trabalho;
Os jornais e TVs têm denunciado abatedouros clandestinos funcionando sem as menores condições de higiene e outros tipos de irregularidades.
Em vez de ficarmos enumerando deficiências dos sistemas, eu peço que os colegas Parlamentares assinem duas moções, sendo uma para o Governo do Estado, solicitando as providências para a implementação da infra-estrutura necessária para a Cidasc e empenho nas buscas de recursos junto ao Governo Federal, e outra para o Ministério da Agricultura, solicitando o repasse de verbas para os convênios com a Secretaria da Agricultura/Cidasc, sobre os programas sanitários, que desde 2002 não tem sido repassado um tostão, e o Governo Estadual, que teria então de assumir, também não o tem feito."
E solicito que o Deputado Mauro Mariani, Presidente da Comissão de Agricultura, faça um estudo mais aprofundado desse assunto. Isso aqui foi uma pesquisa que nós fizemos e dela é que se originaram essas duas moções. E V.Exa., Deputado, como Presidente da Comissão, poderá tomar outras providências em relação a esse assunto.
(Continua lendo)
"Além das moções, peço o empenho dos Colegas, independente de bandeira partidária, na busca de soluções para que a Cidasc tenha uma estrutura necessária e suficiente para a continuidade daquele trabalho que culminou com a excelência sanitária que possuímos e que credencia os nossos produtos de origem animal para a exportação e para o consumo interno."
O Brasil, Srs. Deputados, é o maior exportador de açúcar, de café, de minério de ferro, da soja, de suco de laranja concentrado e de frango E Santa Catarina, dentre os Estados do Brasil, é o maior deles. O Brasil também é o maior exportador da carne bovina, de tabaco, de ferro e aço, outros.
Nós temos que dar extensão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao agronegócio. Como disse, ela é base fundamental do desenvolvimento econômico e também social do nosso Estado.
E aí eu solicito ao Deputado Mauro Mariani, a todos os membros da Comissão de Agricultura, bem como a todos os Srs. Deputados, que dêem uma especial atenção a esse setor, porque, como já disse, é base fundamental do nosso desenvolvimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)