72ª Sessão Ordinária - 25/06/2026
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Pronunciou-se acerca da necessidade de otimização na execução dos recursos públicos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) em Santa Catarina. Ressaltou que o fundo constitui instrumento essencial para a materialização do preceito constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, devendo traduzir-se em ações céleres de acolhimento, proteção e desenvolvimento social.
Informou que seu gabinete realiza o acompanhamento sistemático da destinação dessas verbas desde o ano de 2023, tendo identificado uma persistente dificuldade na conversão célere dos saldos disponíveis em programas de atendimento capilarizado que alcancem efetivamente os municípios e as famílias catarinenses.
Expôs dados da execução orçamentária do Estado relativos ao exercício de 2025, apontando que, dos mais de R$ 107.000.000,00 (cento e sete milhões de reais) autorizados para o FIA, foram liquidados e pagos aproximadamente R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais). Salientou que este volume representa apenas 25,5% da dotação disponível, resultando em um saldo não executado de R$ 80.300.000,00 (oitenta milhões e trezentos mil reais), o equivalente a 74,5% do total acumulado para o período.
Lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e o Ministério Público de Contas (MPC) formularam apontamentos e recomendações no processo de prestação de contas do Governo do Estado sobre a referida execução, recomendando o monitoramento não apenas contábil, mas dos indicadores de impacto humano e social das políticas financiadas.
Comunicou o protocolo de um novo pedido de informação dirigido à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. Explicou que a iniciativa fiscalizatória tem o propósito técnico de mapear os projetos executados, as demandas com execução parcial e o quantitativo de crianças beneficiadas, visando o aperfeiçoamento da gestão administrativa.
Ponderou que o tempo do desenvolvimento infanto-juvenil se sobrepõe à lentidão dos ritos burocráticos e defendeu que a eficiência do FIA deve ser aferida prioritariamente por seus resultados sociais e humanos.