88ª Sessão Ordinária - 25/09/2025
DEPUTADO MAURÍCIO PEIXER (Orador) - Iniciou dizendo que, como deputado, sempre lutou pelas pessoas sem condições e que são portadoras de doenças raras, que não são atendidas como merecem. Por isso, solicita prosseguimento rápido da tramitação do Projeto de Lei n. 179/2024, de sua autoria, que tem por objetivo equiparar o paciente com hipertensão pulmonar à pessoa com deficiência, para obtenção de direitos. Registrou que este projeto já foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, mas criticou o fato de estar há um ano em análise na comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Citou que esta doença é rara e grave, porque eleva a pressão sanguínea nos pulmões e afeta o funcionamento do coração, e que não tem cura. (Procedeu à apresentação de vídeo de uma paciente que tem a doença)
Acrescentou que, caso a proposta seja transformada em lei, pretende dar o nome de Lei Fabiane Querubim, em homenagem à paciente que solicitou ajuda e que faleceu sem ver a lei ser aprovada, estendendo também a homenagem a todos que sofrem com hipertensão pulmonar. [Taquígrafa: Ana Maria]