95ª Sessão Ordinária - 03/11/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero cumprimentar o presidente da Câmara Municipal de Botuverá, vereador Valmir Betinelli, assim como a delegação daquele município, a qual eu acompanho.
Gostaria de comentar, hoje, certamente sobre o problema que mais aflige os catarinenses e brasileiros, que é a questão da saúde. Eu tenho dito que, quanto mais se organiza, mais limitações surgem e mais se dificulta o acesso da população à saúde.
Um dos programas do futuro governador Raimundo Colombo é que se coloque nas 36 SDRs existentes em Santa Catarina um hospital regional para atender a todas as pessoas daquela região. E isso será muito interessante.
Certamente o Orçamento geral de 2011 passará de R$ 12 bilhões ou R$ 13 bilhões, valor esse que é a arrecadação deste ano, e 12% disso dão quase R$ 1,5 bilhão que o governo do estado vai investir na saúde no próximo ano. Se esse valor for somado com aquilo que os municípios gastam e com aquilo que vem do governo federal, certamente dará um valor que ultrapassa os R$ 3 bilhões. É evidente que é um volume de dinheiro que daria para fazer uma saúde razoável, considerando que há seis milhões de catarinenses.
Mas essas parcelas chegam tão fracionadas, e as gestões também são fracionadas, que, infelizmente, o resultado é que existe uma queixa geral sobre a saúde. Não que não esteja havendo investimento. Está! O governo nunca investiu tanto em saúde! Só que esse investimento está numa velocidade menor do que a necessidade atual.
Todos os dias vemos técnicas novas em diversos setores, seja para produzir fios, para fazer papel. Existem novas tecnologias em todos os setores, e na saúde também. Só que na saúde somente tem acesso às modernas técnicas aqueles que têm dinheiro para pagá-las, aqueles que não têm dinheiro tendem a ficar excluídos.
Para os catarinenses entenderam um pouquinho, devo dizer que o SUS ainda criou a tal da Gestão Plena Municipal, em que o ministério repassa um valor. E aquele dinheiro que vem para Santa Catarina, em vez de passar para a secretaria estadual da Saúde, passa direto para o município. Por exemplo, vou citar alguns municípios que possuem gestão plena: Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Imbituba, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville; Lages, Laguna, Orleans, Quilombo, Rio do Sul, Rio Negrinho, Seara, São Bento do Sul, São Francisco do Sul e Urussanga. A maioria deles, como Jaraguá do Sul, Joinville, Blumenau e Lages, são regiões que já são referência. Eles recebem na conta da secretaria municipal o dinheiro do ministério, antecipadamente. No dia 1º do mês de novembro já está lá em Brusque todo o dinheiro que provavelmente vai ser gasto pelo município e com esse dinheiro eles vão administrar a saúde.
Infelizmente, isso era para ser uma coisa boa, só que virou uma arma contra o cidadão. O governo do estado, no ano passado e neste ano, através do governador Luiz Henrique, do governador Leonel Pavan e do deputado Dado Cherem, que era o secretário, investiu dinheiro, e muito, em quase todos os hospitais, principalmente nos hospitais das cidades grandes. Os hospitais de Brusque, por exemplo, receberam mais de R$ 10 milhões. Quanto não recebeu o Hospital Santa Izabel, de Blumenau? Quanto não recebeu o hospital de Lages?
Mas experimente alguém de Rio do Sul, alguém de Alfredo Wagner ir para Lages para ver se é atendido! Essas coisas da municipalização são muito bonitas no papel, mas na prática não funcionam, de tal maneira que a maioria dos próprios políticos não entende isso também, até acha normal!
O jornal ANotícia traz hoje, por exemplo, no seu editorial o seguinte: "Mais saúde e mais segurança." Esse é o anúncio da presidente Dilma Roussef de que precisa conversar com os futuros governadores para debater questões essenciais como saúde e segurança.
Eu acho que a primeira coisa, deputado Dirceu Dresch e deputada Ana Paula Lima, contra a qual a presidente Dilma tem que lutar é essa história de gestão plena para os municípios. Não se podem criar ilhas de administração! O secretário de estado não manda em Blumenau, o secretário da Saúde de Santa Catarina não manda em Balneário Camboriú, não manda em Brusque, não manda em Chapecó, não manda em Criciúma, não manda em 80% de Santa Catarina. Só manda nos municípios pequenos! No restante, ele pega o dinheiro que é da Saúde, os 12% da Saúde, e vai distribuindo um pouco para cada município, inclusive para aqueles que depois discriminam os pacientes.
Eu dizia, na semana passada, que o povo de Guabiruba e de Brusque não sabe bem onde é a divisa. Se você perguntar para alguém onde ele está, ele não vai saber se está em Guabiruba ou em Brusque. Só que se nos papéis contar que ele é de Brusque e for ao Hospital Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, não será atendido, terá que voltar para Brusque.
Mas lá onde ele está não sabe se está em Brusque ou se está em Itajaí! Alguém de Botuverá só poderá ser atendido em Brusque ou no hospital estadual. Ou ele é atendido em Brusque e vai receber um "não", ou pega uma ambulância e vem para Florianópolis. O que é mais fácil? O prefeito conseguir uma ambulância, um microônibus, três ou quatro carros de transporte da Saúde ou o paciente procurar o lugar correto, correndo o risco de não ser atendido?
Então, eu diria ao governador, que certamente vai conversar com a presidente sobre a questão da saúde, que a primeira coisa que ele deve solicitar é a centralização da gestão. O problema da saúde não é só o dinheiro, porque com mais de R$ 3 bilhões dá, sim, para fazer uma boa saúde. Tem que haver uma gestão centralizada e daí, sim...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)