38ª Sessão Ordinária - 06/05/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e visitantes, temos uma notícia importante para todos os prefeitos e as prefeitas catarinenses, principalmente dos municípios atingidos por enchentes em 2008 e 2009.
Dias atrás estava estampado em capas de jornais que Santa Catarina não recebeu dinheiro para investimentos, para a prevenção de enchentes, mas temos um problema sério, que é a questão de projetos dos municípios. Os municípios não estão encaminhando os projetos para a demanda, e o ministério da Integração, portanto, abre mais uma vez uma chamada de projetos.
São R$ 150 milhões para 151 municípios do estado de Santa Catarina atingidos pelas enchentes. Então, peço que os prefeitos se atentem para encaminhar os projetos para poder acessar esses recursos, porque sem projetos - e foi isso que o ministro da Integração Nacional falou - o governo federal não libera recursos. Assim, é fundamental os municípios elaborarem os projetos junto com as suas assessorias técnicas para poderem melhorar os investimentos e fazer uma política de prevenção de enchentes nos municípios.
Trago uma segunda questão, e que ontem teve grande repercussão nacional. Trata-se de mais uma das políticas federais em que o governo do presidente Lula afirma a sua posição de fortalecer o estado brasileiro e de o estado brasileiro cumprir a sua função social. Será recriada a Telebrás, uma empresa pública que possa levar a internet banda larga para todos os rincões do Brasil. Essa empresa não vem para competir com a iniciativa privada, mas para contribuir, para regulamentar políticas públicas. E também há a presença do estado onde ele precisa estar, principalmente para atender aos interesses de todo o país.
A iniciativa privada olha muito para o lucro e não para a questão social. E o estado tem essa função. Por isso também temos grandes divergências com partidos políticos e, principalmente, com o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que desmontou vários sistemas públicos de atendimento social, seja na telecomunicação, na energia e em outros setores da economia brasileira.
O presidente Lula encaminhou esse projeto de recriar a Telebrás, dando-lhe uma grande função, que é levar a internet a mais de 40 milhões de domicílios no nosso país.
Deputado Antônio Ceron, nós, que somos do interior, sabemos da importância de o estado estar presente e levar a internet para os agricultores, para as comunidades. E Santa Catarina, nessa questão, está mais avançada, está acima da média nacional. Mas outras regiões do Brasil, como o norte e o nordeste, têm muita dificuldade de ter acesso à internet. Com essa nova iniciativa, o governo federal objetiva levar internet a mais de 40 milhões de domicílios até 2014, e, com certeza, muitos deles são no interior.
Os jovens das comunidades do interior que querem estudar, fazer faculdade, e continuar morando no meio rural poderão também ter acesso à internet, assim como os agricultores familiares, que ainda não têm acesso. O custo, hoje, é altíssimo para ter acesso à internet, e muitos municípios do interior não têm condições de ter acesso a essas políticas.
Então, é uma política acertada de a mão do estado estar presente também nessa área de telecomunicações. Isso é fundamental porque na época foi desmontada, foi dada à iniciativa privada, mas ela não cumpre essa função social que o estado brasileiro tem a função de cumprir. Assim foi na educação, com a criação das universidades federais e das escolas técnicas; assim foi com o crédito agrícola; com o seguro; e com outras políticas que o estado tem que garantir, principalmente nessa questão de produção de alimentos. Para o ser humano, isto é sagrado: de manhã, a primeira coisa que ele faz antes de ir para o serviço, é tomar um café da manhã.
É por isso que a nossa agricultura precisa ser incentivada e receber subsídios. E é nisso que o presidente Lula tem trabalhado muito nesses últimos anos.
Então, é importante cumprimentar o governo do presidente Lula por mais essa iniciativa, porque é uma necessidade, hoje, a população ter acesso à internet.
Há outra situação que não tenho como não voltar a tratar aqui, neste dia de hoje. O deputado Valdir Cobalchini fez uma bela fala aqui defendendo o governo, falando da situação que este governo criou para os trabalhadores catarinenses, mas também para esta Casa, deputadas, deputados e catarinense. É uma situação no mínimo constrangedora para nós, para a sociedade, para os trabalhadores catarinenses, que diariamente vêm a esta Casa tentar recuperar os estragos que foram feitos com essas medidas provisórias.
A justificativa agora é a Lei Eleitoral. Mas se tiveram sete, oito anos, deputado Kennedy Nunes, para construir uma política salarial isonômica para os trabalhadores catarinenses, por que isso veio na última hora, em cima do laço? Criou-se toda essa situação e a bancada do Partido dos Trabalhadores tentou, de todas as formas, como fizemos em outros momentos, fazer justiça nesta Casa. Infelizmente, chegamos à conclusão, no dia de ontem, de que a nossa bancada não poderia correr o risco de ser responsabilizada, como foi responsabilizado aqui o Sindicato da Saúde por ter lutado por emendas, por ter lutado por justiça. E o governador Leonel Pavan retirou as emendas e retirou todo o projeto. Chegou ao cúmulo de as bancadas, que fazem emendas querendo corrigir injustiças, serem responsabilizados por essa bagunça que se criou na última hora, nos 48 minutos do segundo tempo da entrada em vigor da lei eleitoral.
Então, isso precisa ficar claro para não confundir a opinião pública neste momento, porque acredito que a pressão era tanta que achavam que dava para empurrar essa questão do reajuste salarial, de algum abono, para o futuro. Mas viram que o estrago eleitoral seria grande e tentaram encaminhar, na última hora, nos 48 minutos do segundo tempo, e deu no que deu. Só podia dar nisso! Não havia outro jeito!
Por isso lamentamos e queremos deixar muito claro à nossa bancada do Partido dos Trabalhadores que nós, ontem, retiramos várias emendas nossas porque jamais queremos ser responsáveis por algum retrocesso, pela pouca coisa que veio. E veio sem informações de quanto isso vai custar, inclusive, para o próximo governo. E nós entendemos que teremos que pagar isso, e provavelmente no governo do nosso partido. Não veio com informações seguras, nem o próprio governo sabe de quanto será o impacto dessas medidas provisórias.
Enfim, é claro que é importante os trabalhadores terem reajuste, e nós defendemos isso, mas a sociedade catarinense precisa saber o quanto isso vai custar e por que uma parte ficou de fora, não recebeu nenhum abono e o que dirá uma política salarial.
Parabéns à Udesc, que trouxe uma proposta certa. Serão 7% para todo mundo. Poderia ter vindo uma proposta igual à da Udesc para todos os funcionários de Santa Catarina. É isso que defendemos aqui há muitos anos, mas, infelizmente, veio na última hora e totalmente atravessado.
Então, sras. deputadas e srs. deputados, a nossa bancada ainda vai trabalhar, na semana que vem, na perspectiva de ainda apresentar emendas a algumas medidas provisórias para tentar corrigir ainda essa situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)