75ª Sessão Ordinária - 22/07/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, deputado Jailson Lima, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL e que estão presentes nas galerias desta Casa, queremos saudar, mais uma vez, o dr. Roberto Luiz D'Ávila, o primeiro médico catarinense que assumiu a presidência do Conselho Federal de Medicina.
Para os senhores terem uma ideia, e principalmente os catarinenses leigos que nos acompanham, quero dizer que no governo de Juscelino Kubitschek foi criado o Conselho de Contabilidade, o Conselho de Medicina, enfim, diversos conselhos profissionais. Esses conselhos são os que fazem, hoje, o equilíbrio entre a sociedade, o governo e o profissional. Ao mesmo tempo em que eles exigem a qualidade do serviço médico que é prestado à sociedade, também são parceiros do médico e exigem dele a sua qualificação, o seu atendimento, o seu bom trabalho.
O Conselho Federal Medicina é um órgão de governo e também um órgão profissional, que regula a profissão, que garante à sociedade o bom serviço prestado. Ou seja, em princípio todos os médicos que trabalham têm algumas exigências a cumprir: exigências técnicas, exigências éticas. E tudo isso é controlado pelos Conselhos Regionais, que ficam nos estados - e aqui em Santa Catarina o Conselho Regional é comandado pelo o dr. José Francisco Bernardes. Portanto, cada estado tem o seu conselho e, em nível nacional, o presidente do conselho é justamente o dr. Roberto Luiz D'Ávila, que ontem recebeu o título de Cidadão Catarinense pelo trabalho prestado como médico, como professor universitário, como membro do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. Foi membro do Conselho Federal e agora é o presidente.
Foi por isso, deputado Jailson Lima, que ontem ele mereceu, desta Casa, essa comenda honrosa. Sabemos que ele ficou muito contente por ter merecido esse destaque. É o reconhecimento, seja do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, ao trabalho que ele tem prestado à sociedade.
Em Santa Catarina temos 12 mil médicos. E o aluno, imitando os inúmeros professores que temos, como o dr. Murillo Capella, o dr. Nelson Grisard, o dr. Ricardo Baratieri, o dr. Antônio Sbissa, não só aprende, mas também pega o jeito do professor. E principalmente o médico tem que pegar esse jeito.
Em Santa Catarina temos 12 mil médicos, sendo que a grande maioria é formada no estado, pela Universidade Federal de Santa Catarina. E muitos estão impregnados pela maneira de atender, de resolver e de encaminhar o problema de saúde dos nossos pacientes.
Mas estava lendo, hoje, num jornal, a entrevista do nosso candidato a governador, o senador Raimundo Colombo. E várias perguntas lhe foram feitas, justamente dirigidas à questão da Saúde em Santa Catarina. E, assim como imagino que ocorreu no restante do país, aqui no estado nós tivemos muitos avanços, mas há muito que se fazer ainda.
Por exemplo, em termos de atendimento médico, o SUS paga um determinado valor por cirurgia e por consulta. Uma consulta está em torno de R$ 7,50, mas, descontando 30% de Imposto de Renda, fica em torno de R$ 5,00.
Existe o entendimento de que quando a prefeitura contrata um médico só pode pagar aquele valor. Não é verdade! Existe uma lei federal que permite à prefeitura ou ao estado complementar o valor, ou seja, poderia pagar outro tanto, por exemplo. Só não pode complementar com o dinheiro que vem do ministério da Saúde, tem que ser com dinheiro que sai da secretaria estadual ou da secretaria municipal da Saúde.
Perguntaram ao Raimundo Colombo: "E os hospitais?" Ele deu uma resposta que eu gostei: "Olha, hospital público, filantrópico ou particular para mim é a mesma coisa". Essa resposta vem ao encontro de um pensamento, de uma ideia que eu tenho. Ou seja, quero ver se ao final deste ano nós convencemos o governo no sentido de que no próximo ano fosse orientado no Orçamento que a secretaria de estado da Saúde repassaria aos hospitais filantrópicos ou particulares um determinado valor, que compensasse, viabilizasse o funcionamento do hospital, e em troca disso haveria uma prestação de serviço.
Eu tenho observado que quando um hospital faz atendimento particular, Unimed e SUS, normalmente cria-se uma pressão psicológica sobre aquele paciente que vai se internar pelo SUS, que muitas vezes passa por um processo de humilhação. Quer dizer, se for pelo SUS, talvez o atendimento fique para o ano que vem, dependendo da fila. Como eu disse, em Joinville há uma fila de 10km. A fila da cirurgia bariátrica deve ter 500m ou mais.
Então, o que se vai dizer a esse paciente? "Se você entrar nessa fila, você vai demorar dois anos para ser chamado, talvez. Se você tiver Unimed ou outro convênio talvez seja atendido na semana que vem, mas se for particular pode ser agora". É isso que vamos dizer? Isso é uma maneira de negar, muitas vezes, o atendimento. E esse constrangimento é promovido, como se prestar atendimento médico fosse favor, como se o dinheiro arrecadado com impostos não devesse ser usado para promover a convivência social, a qualidade de vida, um viver melhor, ou como se a Saúde não fosse para isso.
Então, nós pagamos imposto só para fazer estrada, ponte, e não temos aquilo que é o mais importante.
Ontem, ainda, conversando com o secretário municipal de Saúde, dr. João Cândido, que, aliás, já foi secretário de estado também, repartimos esta sugestão: o governo repassaria digamos 50% da folha de pagamento ao hospital, não importando, como diz o senador Colombo, se o hospital é público, particular ou filantrópico, e em troca disso aquele hospital só atenderia o SUS. Se quiser atender particular, que atenda agora. Poderão existir hospitais que atendam particular, que atendam Unimed e outros convênios, mas nós, governo, precisamos viabilizar uma forma mais segura, mais digna, para que o paciente chegando lá naquele hospital tenha o atendimento.
Então, pelas respostas, no Diário Catarinense, e que certamente estão escritas em outros jornais, que o senador Raimundo Colombo coloca, vejo uma grande expectativa.
A Saúde nos últimos anos avançou muito, melhoramos muito, mas há muito que se fazer. E todos nós, deputados, apoiando o governo, certamente encontraremos uma forma de fazer um atendimento digno, como se merece.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)