Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
71ª Sessão Ordinária - 15/07/2010
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, é com muita honra que uso a palavra no espaço destinado ao nosso partido, até para poder cumprimentar o secretário de estado da Agricultura, Enori Barbieri. Não é a primeira vez que uso esta tribuna para enaltecer suas ações como empresário, como produtor e, agora, como secretário da Agricultura.
Quando v.exa. fazia parte da diretoria da Faesc, como primeiro-vice-presidente, já lhe colocava a problemática da falta de veterinários na Cidasc e de engenheiros agrônomos na Epagri e v.exa. prontamente, ao assumir a secretaria, tomou a iniciativa de admitir 150 veterinários para atenderem à demanda da Vigilância Sanitária, através da Cidasc. Logo em seguida, no município de São Joaquim, no IX Seminário sobre Fruticultura de Clima Temperado, v.exa. anunciou a contratação de 50 agrônomos para a Epagri.
Por isso, orgulho-me de tê-lo como um secretário representante do meio-oeste e do oeste catarinense, que mostra a importância de ter conhecimento na área em que atua como agente político, no cargo de secretário de estado da Agricultura. E nas andanças que fazemos pelo interior temos recebido informações de que realmente a coisa melhorou bastante.
Respeitamos muito a Cidasc e a Epagri e brigamos por elas. A Cidasc, através da Vigilância Sanitária, animal e vegetal, é a responsável número um pelas exportações catarinenses. E a Epagri tem grande responsabilidade na pesquisa e na extensão, mostrando aos catarinenses e ao Brasil a sua importância na criação e adaptação de variedades nas áreas inerentes ao agronegócio e à agropecuária.
Secretário Enori, infelizmente v.exa. não assumiu antes, pelo seu conhecimento, por sua desenvoltura, pela franqueza com que v.exa. trata os problemas da área da agricultura, da pecuária, do agronegócio, da vigilância e da extensão. Com muito prazer nós o recebemos nesta Casa, nesta visita de cortesia, eis que vem trazer informações da sua atividade na secretaria da Agricultura.
Aproveitando a oportunidade, queremos fazer um apelo ao secretário. Hoje estamos quase esquecendo as propostas do Suasa, aquela vigilância sanitária da qual participam a união, os estados e os municípios, no cuidado com os produtos industrializados da pequena empresa, do pequeno negócio, da microempresa lá do interior.
O Suasa é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Inclusive, busquei no ministério da Agricultura, algumas vezes, informações sobre se vai funcionar ou não, porque me parece que continua engatinhando. Até tivemos dois problemas em Palmitos e cobramos do ministério da Agricultura, ocasião em que mantivemos contato com o sr. Freiberger, que é o responsável no estado por essa área no ministério. E ele prontamente tomou as devidas providências para o licenciamento de dois pequenos frigoríficos no município de Palmitos, mas não tenho conhecimento se realmente o problema foi resolvido.
Assim, quero solicitar a v.exa. sua ajuda no sentido de buscarmos reativar essa parceria entre a união, o estado e os municípios, para que o médico veterinário que fiscaliza os nossos pequenos matadouros, a indústria de embutidos, os abatedouros, possa levar ao interior uma solução definitiva para que nosso pequeno produtor possa produzir na sua propriedade, tirando leite, abatendo suínos ou aves, embutindo os derivados, e comercializar livremente, pelo menos no estado de Santa Catarina.
Ocorreu em Caçador uma fiscalização da Cidasc com o Ministério Público, obedecendo, é lógico, determinações legais. Na ocasião foram apreendidos, em uma feira livre, produtos de qualidade, com toda certeza, porque a família produz para consumo próprio e vende o excedente nas feiras. Foram apreendidos pães feitos em casa, salames, queijos e outros embutidos, porque estavam em desacordo com as determinações legais, não tinham licenciamento das autoridades competentes da Vigilância Sanitária Animal.
Por isso, voltamos a insistir, sr. presidente, srs. deputados, aproveitando mais uma vez, repito, a presença do nosso secretário, que devemos desenvolver esse processo de autorização, para que as pequenas indústrias rurais possam funcionar com tranquilidade, gerando receita para a pequena propriedade, a fim de que o agricultor permaneça lá no campo.
Nós temos a vantagem das cooperativas, que através dos seus integrados mantêm um padrão, fornecem assistência técnica e assistência comercial. Chamamos as cooperativas de grande guarda-chuva, pois acolhem os seus cooperados, sócios das cooperativas, ajudando-os, inclusive, na orientação da juventude, da infância, da mulher e do chefe de família.
Mas temos os independentes, que muitas vezes geram excedente, que poderia perfeitamente ser industrializado, sejam aves, suínos ou leite. Muitas vezes um grupo de associados, um pequeno grupo de vizinhos pode desenvolver um trabalho comunitário através de instalações próprias para a produção de queijos ou de embutidos.
Mas sempre esbarramos no problema da fiscalização e, quando não, só podem vender no seu município. Vou dar o exemplo de Rio das Antas. Lá existem grandes produtores de queijo, e daqui a pouco um produtor vai vender para o outro, porque não podem vender fora do seu município, que é pequeno e onde todos produzem queijo na propriedade, dentro dos princípios de higiene, mas não sem licenciamento.
Por isso, agradeço a presença do secretário e solicito que, juntamente com a comissão de Agricultura desta Casa, desenvolvamos um trabalho incentivando a secretaria e o ministério da Agricultura a providenciarem o licenciamento, para que os nossos pequenos produtores possam exercer as suas atividades lá no interior, no seu pequeno abatedouro, no seu pequeno frigorífico ou no seu pequeno laticínio.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)