68ª Sessão Ordinária - 13/07/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e que nos ouve através da Rádio Alesc Digital, público presente nesta sessão, especialmente os trabalhadores da Cidasc, do terminal graneleiro de São Francisco do Sul, da diretoria do sindicato e demais trabalhadores.
Quero dizer que vocês têm todo apoio da nossa parte, assim como deveria fazer cada parlamentar que se propõe a defender a classe trabalhadora. Apoiamos todas as demandas justas do nosso estado, o fortalecimento do serviço público, o fortalecimento das empresas públicas e das autarquias públicas do nosso estado.
Estamos com vocês naquilo que for possível. Da nossa parte estaremos apoiando-os mesmo que haja, se for o caso, a necessidade de voltar a esta tribuna com o mesmo tema, para que as autoridades responsáveis possam tomar as providências necessárias no sentido de reverter o quadro. Aliás, vários quadros precisam ser revertidos no serviço público catarinense, em todas as áreas.
Lamentavelmente, tomamos conhecimento, na tarde de hoje, através de vocês, de mais uma situação que precisa de uma intervenção pública, diferentemente daquilo que tem sido prioridade dos poderes públicos e do poder público estadual nos últimos anos e talvez nas últimas décadas: o abandono do serviço público, das empresas públicas e dos servidores públicos.
Quero voltar à questão da falta de segurança, assunto do qual falava pela manhã e sobre o qual, por certo, daria para falar bastante tempo.
Tivemos ontem uma audiência para discutir o problema do aumento da criminalidade na região da Trindade, que poderia ser estendido para toda a ilha de Santa Catarina, a Grande Florianópolis e também para todo o estado, porque temos acompanhado por vários meios, inclusive os de comunicação, verdadeiras manifestações, levantes populares, no estado, para reivindicar mais segurança.
E para nosso espanto, muita gente que teve responsabilidade, participação ou aliança efetiva no governo dos últimos anos ou nos governos a três meses da eleição, vai para o meio da rua reclamar do governo. Pessoas que estavam lá para resolver não resolveram e não contribuíram para resolver, não reivindicaram efetivamente com relação ao governo e agora somam aos seus discursos que o problema está grave.
Nós temos falado disso há muito tempo e vamos continuar falando. Falava das estatísticas do governo que sempre estão em desencontro com a realidade social e com o sentimento da população com relação às questões da criminalidade em todas as cidades de Santa Catarina. Não vou filosofar a respeito das várias formas de usar as estatísticas para provar aquilo que se quer, mas é fato concreto, e a sociedade sente, que a criminalidade está em descontrole na nossa sociedade.
Faz 20 anos que o discurso oficial, deputado Dirceu Dresch, tem o mesmo tom, muda partido, muda governo, muda autoridade, muda o secretário, muda o comandante, mas o discurso oficial continua o mesmo.
E não se trata de criticar uma pessoa específica, que foi escalada para vir aqui na audiência pública repetir aquilo que os outros vão dizer em todas as audiências públicas que fizermos para discutir esse problema, trata-se de uma postura que as instituições de segurança e o estado têm que mudar. E é necessário que mude, porque é constrangedor ver uma pessoa defendendo uma tese e não acreditar nela, porque sabe que a realidade é diferente, mas como é um discurso oficial, e qualquer crítica é entendida como um ataque ao partido e ao governo de plantão, tenta-se tapar o sol com a peneira para convencer alguém, ou a si próprio, de que a situação está melhorando.
Faz 20 anos que o discurso oficial diz que a Segurança Pública do estado de Santa Catarina está melhorando, e faz 20 anos que a população sente que a criminalidade está aumentando.
Portanto, a insegurança do estado de Santa Catarina aumentou, não obstante a propaganda oficial permanente para que venham para Santa Catarina porque é o estado mais seguro do país. Por certo, São Paulo e Rio de Janeiro não são referências nem Pernambuco, mas a violência em Santa Catarina tem aumentado de forma bastante acentuada, cada vez mais.
Como parlamentares, e ontem eu e o deputado Jailson Lima, propositor da audiência, sentimos isso, não há como não ficar constrangido diante dessa realidade e desses fatos. Nós não podemos mais aceitar o constrangimento e meias palavras para uma situação que é grave e que se agrava a cada dia. Agrava-se porque é fato que se está ruim, a persistir nessa política, vai piorar. Inclusive, lá nos municípios de São Carlos e de Saudade, deputado Dirceu Dresch - e já discutimos isso há dois anos naquela região -, a criminalidade está aumentando e vai piorar, porque vai diminuir a quantidade de policiais trabalhando nas ruas e fazendo a prevenção ou atuando para combater a situação já desregulada e fora de controle.
Estão determinando, neste momento, a mudança das escalas de serviços dos policiais e dos bombeiros, porque a Justiça decidiu, cinco anos depois, que o estado não pode mais forçar o servidor a trabalhar sem receber, ou seja, trabalhar além das 160 horas mensais, mais 40 horas extras mensais. Escalas abusivas ao longo de todo esse tempo aconteciam e, como ninguém mandava pagar, eles continuavam escalando; e os policiais e os bombeiros continuavam trabalhando mais do que a jornada legal.
Agora a Justiça mandou pagar as horas vencidas, as que vão vencer e as que ainda serão realizadas. E pagar à vista, nada de esperar para precatório. Trabalhou este mês, recebe mês que vem no contracheque. Já começaram a mudar as escalas, e o número de policiais nas ruas vai diminuir.
Até agora escalavam e quando o policial reclamava diziam: "Isso não está na lei, o que consta na lei são 160 horas mensais mais 40 horas extras mensais, essa é a necessidade do serviço, vocês têm que entender, eu sou o comandante e vocês não podem dizer 'não senhor' ou serão presos em flagrante." Era assim e é assim que funciona.
Agora a Justiça diz que tem que pagar. Então, não há mais a necessidade do serviço? Já estão até mudando as escalas.
Outro motivo que justifica o que estou dizendo é que recebi ontem a informação, vinda do norte do estado, de que a cota de gasolina por viatura será de dez litros por dia. Vai chegar o meio-dia e não vai ter mais gasolina no tanque. E a informação é de que esta definição é para toda Santa Catarina, para economizar recursos para o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, porque aqueles R$ 2 mil que só a cúpula vai ganhar, só a turma lá de cima - e nós votamos contra a essa gratificação -, vai sair do Fundo para Melhoria da Segurança Pública.
Então, tem que diminuir a escala de serviço para o estado economizar dinheiro e tem que diminuir a quantidade de combustível para economizar dinheiro do fundo. E aí as pessoas dizem nas audiências públicas que nós temos que ir lá e tentar resolver o problema específico da demanda daquele bairro, daquela cidade. Mas não há como resolver, se não forem mudadas as orientações da cúpula, das autoridades governantes. Não há como resolver, se não tratarem os servidores que estão lá na ponta com dignidade e com respeito. O que não estão fazendo há muito tempo aqui no estado de Santa Catarina. Estão humilhando, massacrando, discriminando, do ponto de vista salarial, e mandando prender quando o policial reclama, inclusive expulsando da Polícia quando reclama de forma veemente.
É preciso mudar isso tudo para melhorar a segurança pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)